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Estado de Minas Gerais

MP/MG – Direito Financeiro e Direito Tributário – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO Examinador Titular: Dr. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professor de Direito Tributário do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH. Tem experiência na área de Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: imunidade, processos administrativos fiscais e direito administrativo, com finanças públicas. – Título da tese de Doutorado em Direito: “O princípio da praticidade no Direito Tributário e a eficiência da administração pública”. Ano de Obtenção: 2004. – Artigos publicados: Justificativas constitucionais para a praticidade tributária. O jurídico, v. 2, p….

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MP/MG – Direito Processual Coletivo – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO PROCESSUAL COLETIVO Provas analisadas: 2012 (LII), 2013 (LIII), 2014 (LIV), 2017 (LV), 2018 (LVI), 2019 (LVII), 2021 (LVIII), 2022 (LIX) e 2023 (LX).  Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. MICROSSISTEMA DE TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA: – Interesses supraindividuais. São passíveis de tutela em detrimento de direitos subjetivos. Não se enquadram na clássica dicotomia que divide os interesses em privados e públicos, consubstanciando-se numa terceira categoria caracterizada pela relação com um bem não susceptível de apropriação e gozo exclusivo e por atribuir uma posição igualitária a qualquer sujeito, resultando, em concreto, titular em relação ao conjunto dos…

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MP/MG – Direito Material Coletivo – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO MATERIAL COLETIVO Provas analisadas: 2012 (LII), 2013 (LIII), 2014 (LIV), 2017 (LV), 2018 (LVI), 2019 (LVII), 2021 (LVIII), 2022 (LIX) e 2023 (LX). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. BENS COLETIVOS E RELAÇÕES GRUPAIS: – Racionalidades e conflituosidades, globalização e direitos difusos, sociedade organizacional e sistema jurídico de redes. – Conflito de paradigmas coletivo e consequencialista, análise econômica do direito, modelo de concorrência perfeita (teorema de Coase), individualismo metodológico (soberania do consumidor), economia normativa, modelo teórico hipotético (teoria dos jogos/Von Neumann). 2. DIREITOS HUMANOS: – Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Caso Comunidades Quilombolas de Alcântara….

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MP/RJ (2ª Fase) – Direito Administrativo – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

DIREITO ADMINISTRATIVO 1º Examinador: Dr. Roberto Goes Vieira, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. É Gerente do Fundo Especial do Ministério Público, Membro do Conselho de Administração do Rioprevidência, na qualidade de representante do MPRJ, Integrante do Comitê Gestor do Portal Transparência do Ministério Público e integrante do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público. Foi Examinador do XXXVI Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. – No decorrer de sua…

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MP/MG – Direito Processual Civil – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas: 2012 (LII), 2013 (LIII), 2014 (LIV), 2017 (LV), 2018 (LVI), 2019 (LVII), 2021 (LVIII), 2022 (LIX) e 2023 (LX). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. NOÇÕES GERAIS: – Modelos de processo civil: princípios inquisitivo e dispositivo, modelo adversarial, neoprivatismo e processo comparticipativo de perspectiva policêntrica. – Normas fundamentais do processo civil. Juiz não pode decidir com base em fundamento do qual as partes sobre ele não puderam se manifestar, ainda que se trate de matéria em que possa decidir de ofício (art. 10). Estão excluídos da regra de ordem preferencial cronológica…

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MP/MG – Direito Civil – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO CIVIL Provas analisadas: 2012 (LII), 2013 (LIII), 2014 (LIV), 2017 (LV), 2018 (LVI), 2019 (LVII), 2021 (LVIII), 2022 (LIX) e 2023 (LX). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB/INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL: – Natureza da LINDB. Correções de texto de lei em vigor são lei nova (art. 1º,§4º). Analogia jurídica (analogia juris). Casamento de estrangeiros e regime de bens (art. 7º, §§1º a 4º). O casamento perante agente consular, de brasileiros que regressaram ao País, será provado por certidão do assento no registro do consulado (REsp 440.443 STJ). Com o advento da Emenda 66/10, o reconhecimento do…

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MP/MG – Direito Processual Penal – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas: 2012 (LII), 2013 (LIII), 2014 (LIV), 2017 (LV), 2018 (LVI), 2019 (LVII), 2021 (LVIII), 2022 (LVIX) e 2023 (LX). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Publicidade (limitação na realização dos atos processuais/art. 792,§1º – acesso aos autos pelo advogado/SV 14 do STF) – concentração dos atos (art. 400, §1º). Princípio da não autoincriminação (Nemo tenetur se detegere). Ninguém é obrigado a se autoincriminar ou a produzir prova contra si mesmo. Dessa maneira, nenhum indivíduo pode ser obrigado a fornecer involuntariamente qualquer tipo de elemento que o envolva direta…

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MP/MG – Direito Penal e Criminologia – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA Provas analisadas: 2012 (LII), 2013 (LIII), 2014 (LIV), 2017 (LV), 2018 (LVI), 2019 (LVII), 2021 (LVIII), 2022 (LIX) e 2023 (LX). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Dogmática penal. Teorias (finalista, causal/naturalista, neokantista), teoria indiciária da ilicitude (ratio cognoscendi) – funcionalismo penal. – Criminologia. Críticas deslegitimadoras do sistema penal na dogmática clássica – criminologia crítica (nova criminologia – características) – teoria do etiquetamento (labeling approach). – Escolas penais. Escola clássica: o crime é um ente jurídico; não é uma ação, mas sim uma infração (Carrara) – é uma criação jurídica; a punibilidade…

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MP/MG – Direito Financeiro e Direito Tributário – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO Examinador Titular: Dr. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professor de Direito Tributário do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH. Tem experiência na área de Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: imunidade, processos administrativos fiscais e direito administrativo, com finanças públicas. – Título da tese de Doutorado em Direito: “O princípio da praticidade no Direito Tributário e a eficiência da administração pública”. Ano de Obtenção: 2004. – Artigos publicados: Justificativas constitucionais para a praticidade tributária. O jurídico, v. 2, p….

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MP/MG – Direito Eleitoral – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO ELEITORAL Examinador: Dr. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professor de Direito Tributário do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH. Tem experiência na área de Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: imunidade, processos administrativos fiscais e direito administrativo, com finanças públicas. – Título da tese de Doutorado em Direito: “O princípio da praticidade no Direito Tributário e a eficiência da administração pública”. Ano de Obtenção: 2004. – Artigos publicados: Justificativas constitucionais para a praticidade tributária. O jurídico, v. 2, p. 75-83, 2011. DA ILEGALIDADE…

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