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Estado do Mato Grosso

TJ/MT (Cartório) – Direito Processual Penal – Titular de Notas e de Registros do Mato Grosso (Provimento)

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas da Banca CESPE (Cebraspe) para o cargo de Titular de Serviços de Notas e de Registros realizadas em 2019 (TJDFT) e 2023 (TJ/SC). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Disposições preliminares. Tempus Regit Actum. A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da…

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TJ/MT (Cartório) – Direito Penal – Titular de Notas e de Registros do Mato Grosso (Provimento)

DIREITO PENAL Provas analisadas da Banca CESPE (Cebraspe) para o TJ/SC para o cargo de Titular de Serviços de Notas e de Registros realizadas em 2019 e 2023.  Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Classificação dos crimes. Transeunte x Não Transeunte. Infração penal transeunte (delicta facti transeuntis) é…

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TJ/MT (Cartório) – Direito Processual Civil – Titular de Notas e de Registros do Mato Grosso (Provimento)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas da Banca CESPE (Cebraspe) para o cargo de Titular de Serviços de Notas e de Registros realizadas em 2019 (TJDFT) e 2023 (TJ/SC). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. NOÇÕES GERAIS: – Princípios informativos do processo civil. Princípio do contraditório. Não se proferirá decisão contra uma…

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TJ/MT (Cartório) – Direito Civil – Titular de Notas e de Registros do Mato Grosso (Provimento)

DIREITO CIVIL Provas analisadas da Banca CESPE (Cebraspe) para o TJ/SC para o cargo de Titular de Serviços de Notas e de Registros realizadas em 2019 (TJDFT) e 2023 (TJ/SC). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que…

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TJ/MT (Cartório) – Registros Públicos, Direito Notarial e Registral – Titular de Notas e de Registros do Mato Grosso (Provimento)

REGISTROS PÚBLICOS, DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Provas analisadas da Banca CESPE (Cebraspe) para o cargo de Titular de Serviços de Notas e de Registros realizadas em 2019 (TJDFT) e 2023 (TJ/SC). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Transformação de Serventias Notariais e Registrais. Âmbito dos Estados. Requisitos. A organização…

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TJ/MT (Cartório) – Direito Tributário – Titular de Notas e de Registros do Mato Grosso (Provimento)

DIREITO TRIBUTÁRIO Provas analisadas da Banca CESPE (Cebraspe) para o cargo de Titular de Serviços de Notas e de Registros realizadas em 2019 (TJDFT) e 2023 (TJ/SC). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (CF/88): – Princípios Gerais. Cabe à lei complementar (146, caput): dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios (146, inc. I); estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre (146, inc. III): obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários (146, inc. III, alínea “b). 2. FONTES: –…

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TJ/MT (Cartório) – Direito Tributário – Titular de Notas e de Registros do Mato Grosso (Provimento)

DIREITO TRIBUTÁRIO Provas analisadas da Banca CESPE (Cebraspe) para o cargo de Titular de Serviços de Notas e de Registros realizadas em 2019 (TJDFT) e 2023 (TJ/SC). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (CF/88): – Princípios Gerais. Cabe à lei complementar (146, caput): dispor sobre conflitos de competência,…

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TJ/MT (Cartório) – Direito Administrativo – Titular de Notas e de Registros do Mato Grosso (Provimento)

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas da Banca CESPE (Cebraspe) para o cargo de Titular de Serviços de Notas e de Registros realizadas em 2019 (TJDFT) e 2023 (TJ/SC). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Constitucionalização do direito administrativo. A constitucionalização do direito administrativo é mais recente (porque teve início com…

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TJ/MT (Cartório) – Direito Constitucional – Titular de Notas e de Registros do Mato Grosso (Provimento)

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas da Banca CESPE (Cebraspe) para o cargo de Titular de Serviços de Notas e de Registros realizadas em 2019 (TJDFT) e 2023 (TJ/SC). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Preâmbulo constitucional. Natureza. Uso como paradigma para controle de constitucionalidade. Não constitui norma central….

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TJ/MT (2ª Fase) – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Magistratura do Mato Grosso

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA Provas discursivas da FGV analisadas: provas do TJ-AP (2022), TJ-PE (2022), TJ-MS (2023), TJ-ES (2023) e TJ-GO (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. REGULAÇÃO DO USO DE REDES SOCIAIS POR MAGISTRADOS. RESOLUÇÃO DO CNJ. PARÂMETROS ACEITÁVEIS. Carlos e Teresa são membros da magistratura…

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