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Estado do Mato Grosso do Sul

MP/MS (2ª Fase) – Direito Constitucional – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

DIREITO CONSTITUCIONAL Provável Examinador: Dr. Alexandre Lima Raslan (Representante do TJMS), Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Doutor em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP), Mestre em Direito das Relações Sociais (Direitos Difusos) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP,…

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MP/MS – Perfil dos Examinadores Suplentes – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

PERFIL DOS EXAMINADORES SUPLENTES 1º Examinador: Dr. Antenor Ferreira de Rezende Neto, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. Possui Mestrado em “Proceso Penal y Garantismo” pela Universitat de Girona (Espanha), Especialização em Direito Processual pela Universidade da Amazônia, e bacharel em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco. Atualmente…

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MP/MS – Examinadores Titulares – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

PERFIL DOS EXAMINADORES TITULARES 1º Examinador: Dr. Romão Ávila Milhan Junior (Presidente da Comissão do Concurso), Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Especialista em Direito Penal pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná, e bacharel em Direito pela Universidade Paranaense. Atualmente é Procurador-Geral de Justiça…

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MP/MS – Direito Institucional do Ministério Público – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

DIREITO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas cinco provas objetivas, realizadas em 2011 (XXV), 2013 (XXVI), 2015 (XXVII), 2018 (XXVIII) e 2022 (XXIX). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. O MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: – Iniciativa legislativa. São…

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MP/MS – Direitos Humanos – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

DIREITOS HUMANOS Antes do concurso de 2018 (XXVIII), a matéria de Direitos Humanos não existia como disciplina autônoma em nenhuma das últimas três provas objetivas, realizadas em 2011 (XXV), 2013 (XXVI) e 2015 (XXVII). Diante disso, tendo em vista a similaridade do conteúdo programático constante do Regulamento do Concurso do MP/MS com o edital do…

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MP/MS – Direito Eleitoral – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

DIREITO ELEITORAL Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas cinco provas objetivas, realizadas em 2011 (XXV), 2013 (XXVI), 2015 (XXVII), 2018 (XXVIII) e 2022 (XXIX). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITOS POLÍTICOS: – Soberania popular. Será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto…

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MP/MS – Direito Administrativo, Tributário e Financeiro – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO Provas analisadas: últimas cinco provas objetivas, realizadas em 2011 (XXV), 2013 (XXVI), 2015 (XXVII), 2018 (XXVIII) e 2022 (XXIX). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Princípio da Autotutela da Administração Pública (Súmula 473 STF). Princípio da finalidade (2º,II, Lei 9784/99). Princípios…

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MP/MS – Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS Provas analisadas: últimas cinco provas objetivas, realizadas em 2011 (XXV), 2013 (XXVI), 2015 (XXVII), 2018 (XXVIII) e 2022 (XXIX). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL: – Microssistema. Diálogo de fontes (21, LACP + 90, CDC). Ações coletivas não induzem litispendência para…

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MP/MS – Direito Processual Civil – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas: últimas cinco provas objetivas, realizadas em 2011 (XXV), 2013 (XXVI), 2015 (XXVII), 2018 (XXVIII) e 2022 (XXIX). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. NOÇÕES GERAIS: – Princípios informativos do processo civil. Princípio do duplo grau de jurisdição. – Normas fundamentais do processo civil. Ordem cronológica de…

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MP/MS – Direito Civil – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

DIREITO CIVIL Provas analisadas: últimas cinco provas objetivas, realizadas em 2011 (XXV), 2013 (XXVI), 2015 (XXVII), 2018 (XXVIII) e 2022 (XXIX). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Vigência da lei. Princípio da vigência sincrônica. Vacatio legis (45 dias depois de oficialmente publicada, salvo disposição contrária – 1º,caput). Se, antes…

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