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Estado de Roraima

MP/RR (Fase Oral) – Novidades Legislativas e Súmulas – Promotor de Justiça de Roraima

NOVIDADES LEGISLATIVAS E SÚMULAS DE TODAS AS DISCIPLINAS: Objetivo: facilitar a revisão que deve ser feita nesse momento e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS – PROCESSO COLETIVO: Novidades Legislativas e Súmulas de 2018 e 2019 (*): Lei nº 13.806/2019: altera a Lei da Política Nacional do Cooperativismo para atribuir às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados. Súmula nº 601 do STJ: O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos…

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MP/RR (Fase Oral) – Perfil da Banca Examinadora – Promotor de Justiça de Roraima

PERFIL DA BANCA EXAMINADORA DO MP/RR (FASE ORAL) TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS E DIREITO PROCESSUAL CIVIL Examinador: Dr. Sérgio Turra Sobrane, Procurador de Justiça titular da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor e Mestre. Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Membro do Conselho Editorial da Revista Síntese (Licitações, Contratos e Convênios; Responsabilidade Pública e Administração de Pessoal e Previdência do Agente Público) e Membro do Conselho Consultivo da Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público do Estado…

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