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TJ/GO – Direito da Criança e do Adolescente – Magistratura de Goiás

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Provável Examinador: Dr. Rodrigo Cézar Medina da Cunha, Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude. Atuou como Membro Auxiliar da Comissão Permanente da Infância e Juventude (CIJ) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no período 2010-2012. É membro da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), ligado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e do Fórum Nacional dos Promotores da Infância e Juventude…

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TJ/GO – Direito do Consumidor – Magistratura de Goiás

DIREITO DO CONSUMIDOR Prováveis Examinadores: Dr. Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, setor de Direito Comercial. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor associado da Faculdade de Direito da UERJ, atuando no programa de pós-graduação em Direito, na linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas. É membro do Conselho Editorial da Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE), da Revista de Direito Empresarial (RDEmp) e da Revista Brasileira de Estudos Políticos (RBEP). Integra como pesquisador e…

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AMOSTRA: DELTA/GO – RETA FINAL

RETA FINAL DELTA/GO 100 TEMAS QUE MAIS CAEM DIREITO PENAL: 1. POLÍTICA CRIMINAL E CRIMINOLOGIA: – Política Criminal. É o conjunto de medidas e critérios de caráter jurídico, social e econômico adotados pelos Poderes Públicos para prevenir e reagir ao delito, visando ao controle da criminalidade. – Criminologia. Preocupa-se com os aspectos sintomáticos, individuais e sociais do crime e da criminalidade, isto é, aborda cientificamente os fatores que podem conduzir o homem ao crime. – Criminalização primária. Ato e efeito de sancionar uma lei penal material que incrimina ou permite a punição de certas pessoas. Tem como características a igualdade…

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