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Estado de Goiás

PGE/GO (2ª Fase) – Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO Provas analisadas: Banca FCC – provas da PGE/MT (2016), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. AÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA PRIVADA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO. INSALUBRIDADE. PERICULOSIDADE: Considere a seguinte situação hipotética, abstraindo da análise…

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PGE/GO (2ª Fase) – Direito Financeiro – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO FINANCEIRO Provas analisadas: Banca FCC – provas da PGE/MT (2016), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. CONTAS PÚBLICAS. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DE CONTAS. INADEQUAÇÕES: Suponha que, ao apresentar seu voto, na condição de Relator do parecer prévio relativo às contas anuais do Governador,…

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PGE/GO (2ª Fase) – Direito Tributário – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO TRIBUTÁRIO Provas analisadas: Banca FCC – provas da PGE/MT (2016), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. CONFLITO. IPVA: Empresa de transportes Logística S.A. tem sede no Estado X e estabelecimento filial no Estado Y. Geograficamente, os Estados X e Y não…

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PGE/GO (2ª Fase) – Direito Ambiental – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO AMBIENTAL Provas analisadas: Banca FCC – provas da PGE/MT (2016), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. ANTIGO PROPRIETÁRIO. NATUREZA REAL. COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. DÉFICIT DE RESERVA LEGAL: Ferdinando adquiriu, em 2021, uma propriedade rural produtiva há mais de 20 anos, para…

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PGE/GO (2ª Fase) – Direito Previdenciário – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Provas analisadas: Banca FCC – provas da PGE/MT (2016), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO EM COMISSÃO. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA: Carlos trabalhou como advogado autônomo por mais de 20 anos, filiando-se ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), procedendo ao…

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PGE/GO (2ª Fase) – Direito Administrativo – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas: Banca FCC – provas da PGE/MT (2016), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. SERVIDOR PÚBLICO. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR. CIVIL. TEORIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: Considere a seguinte situação: Um órgão colegiado do Estado do Amazonas, em sessão em que compareceu a totalidade…

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PGE/GO (2ª Fase) – Direito Civil – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO CIVIL Provas analisadas: Banca FCC – provas da PGE/MT (2016), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB. DIREITO ADQUIRIDO. CONCEITO. EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA: O artigo 6º, 82º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe: Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem. A esse respeito, responda fundamentadamente às seguintes questões: A) A primeira parte de tal conceito é…

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PGE/GO (2ª Fase) – Direito Processual Civil – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas: Banca FCC – provas da PGE/MT (2016), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. AÇÃO COLETIVA. FAZENDA PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LITISCONSÓRCIO. RPV. PRECATÓRIO. JURISPRUDÊNCIA: Em ação coletiva que tramitou segundo o procedimento ordinário em Vara da Fazenda Pública, o…

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DIREITO CIVIL Provas analisadas: Banca FCC – provas da PGE/MT (2016), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB. DIREITO ADQUIRIDO. CONCEITO. EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA: O artigo 6º, 82º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe: Consideram-se adquiridos assim…

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PGE/GO (2ª Fase) – Direito Constitucional – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas: Banca FCC – provas da PGE/MT (2016), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INCONSTITUCIONALIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. LEGITIMIDADE. OBJETO: Em determinado Estado da federação, a cobrança de contribuição previdenciária de policiais militares e bombeiros militares estaduais inativos, bem como…

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