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Estado de Goiás

AMOSTRA: PGE/GO – Direito Constitucional – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas – Banca FCC: PGE/TO (2018), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Poder constituinte. Poder Constituinte Derivado Decorrente. É a capacidade conferida pelo poder originário aos Estados-Membros, enquanto entidades integrantes da federação, para elaborarem suas próprias constituições. Sendo que é o exercício do poder decorrente que os Estados cumprirão sua capacidade de auto-organização, fruto da autonomia política a eles conferida pelo sistema constitucional federado. 2. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: – Direito à igualdade. O transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de…

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PGE/GO – Direito Administrativo – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas – Banca FCC: PGE/TO (2018), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Supremacia do interesse público. Vem ganhando força os questionamentos acerca do princípio da supremacia do interesse público, tendo como um de seus maiores defensores Celso Bandeira…

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PGE/GO – Direito Constitucional – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas – Banca FCC: PGE/TO (2018), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Poder constituinte. Poder Constituinte Derivado Decorrente. É a capacidade conferida pelo poder originário aos Estados-Membros, enquanto entidades integrantes da federação, para elaborarem suas próprias constituições….

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MP/GO (2ª Fase) – Direito Eleitoral – Promotor de Justiça de Goiás

DIREITO ELEITORAL Provas analisadas do MP/GO: 2019 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INELEGIBILIDADES. INELEGIBILIDADES INFRACONSTITUCIONAIS OU LEGAIS. ARGUIÇÃO JUDICIAL DE INELEGIBILIDADE. DIREITO PENAL ELEITORAL. CRIMES ELEITORAIS. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AOS CRIMES ELEITORAIS. PROCESSO PENAL ELEITORAL. PRISÃO E PERÍODO ELEITORAL. COMPETÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA EM MATÉRIA ELEITORAL. AÇÃO PENAL…

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MP/GO (2ª Fase) – Direito Administrativo – Promotor de Justiça de Goiás

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas do MP/GO: 2019 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. REGIME PÚBLICO E PRIVADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REFLEXOS DA LINDB SOBRE O DIREITO ADMINISTRATIVO. PODERES DA ADMINISTRAÇÃO E DO ADMINISTRADOR. PODER DE POLÍCIA. ATOS ADMINISTRATIVOS. Em 2018, 11 (onze) novos dispositivos foram acrescidos…

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MP/GO (2ª Fase) – Direito Constitucional – Promotor de Justiça de Goiás

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas do MP/GO: 2019 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. DEVERES FUNDAMENTAIS. O Professor Paulo Bonavides faleceu recentemente. Clássico dentre nossos doutrinadores, apresentava estilo de escrita que intercalava observações naturais, experiência pessoal, retórica pontuada, sentidos simbolistas e dados…

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MP/GO (2ª Fase) – Examinadores do Grupo III – Promotor de Justiça de Goiás

PERFIL DOS EXAMINADORES GRUPO III: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, ELEITORAL E LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 1ª Examinadora: Dra. Fabiana Lemes Zamalloa do Prado (Presidente): Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha (1995) e mestrado em Ciências Penais pela Universidade Federal de Goiás (2006)….

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MP/GO (2ª Fase) – Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos – Promotor de Justiça de Goiás

TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS Provas analisadas do MP/GO: 2019 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DA TUTELA COLETIVA. PRINCÍPIOS E INSTITUTOS. PROCESSO CIVIL COLETIVO. CONCEITO E OBJETO. Acerca do tema: “O ordenamento jurídico e os litígios estruturais”, discorra sobre os seguintes pontos: a)…

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MP/GO (2ª Fase) – Direito Processual Civil – Promotor de Justiça de Goiás

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas do MP/GO: 2019 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DO PROCESSO: DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS. EFICÁCIA, FONTES, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS LEIS PROCESSUAIS. DIREITO INTERTEMPORAL. PRINCÍPIOS REITORES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOS E IMPLÍCITOS NO PROCESSO. Sobre o tema “document…

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MP/GO (2ª Fase) – Direito Civil – Promotor de Justiça de Goiás

DIREITO CIVIL Provas analisadas do MP/GO: 2019 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. CONTRATOS EM GERAL: TEORIAS E EVOLUÇÃO. A PRINCIPIOLOGIA CONTRATUAL. DISPOSIÇÕES GERAIS. INTERPRETAÇÃO, EFEITOS E EXTINÇÃO DOS CONTRATOS. A respeito do tema: “Direito Civil e antidiscriminação”, discorra sobre os seus efeitos no âmbito do direito contratual brasileiro….

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