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Estado da Paraíba

DPE/PB – Novidades Legislativas e Súmulas – Defensoria da Paraíba

NOVIDADES LEGISLATIVAS E SÚMULAS DE TODAS AS DISCIPLINAS: Objetivo: facilitar a revisão que deve ser feita nesse momento e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO CIVIL: Novidades Legislativas e Súmulas de 2020: Lei nº 14.010/2020: Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das…

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DPE/PB – Pesquisa Resumida – Defensoria da Paraíba

PESQUISA RESUMIDA DE TODAS AS MATÉRIAS: . Objetivo: proporcionar ao leitor que possa conferir rapidamente se faltou algum ponto a ser estudado, através da compilação das pesquisas resumidas que fizemos para cada disciplina. . Segue abaixo nossa compilação: . DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR: . I) LINDB: regras de direito privado (direito de família). II)…

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DPE/PB – Princípios Institucionais – Defensoria da Paraíba

PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/SC (2021), DPE/RR (2021) e DPE/AM (2021). 1. ASPECTOS RELEVANTES DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA NO BRASIL: – Constituições brasileiras e o acesso à justiça aos mais vulneráveis. A Constituição de 1934 foi a primeira a assegurar expressamente o acesso à…

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DPE/PB – Direitos Humanos e de pessoas em situação de vulnerabilidade – Defensoria da Paraíba

DIREITOS HUMANOS E DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/SC (2021), DPE/RR (2021) e DPE/AM (2021). 1. ORIGEM, SENTIDO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DE DIREITOS HUMANOS: – Teoria crítica dos direitos humanos: análise dos direitos humanos encabeçada pelo filósofo espanhol Joaquín Herrera Flores. A teoria crítica propõe a reinvenção dos direitos humanos, partindo…

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DPE/PB – Sociologia Jurídica e Filosofia Jurídica – Defensoria da Paraíba

SOCIOLOGIA JURÍDICA E FILOSOFIA JURÍDICA Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/SC (2021), DPE/RR (2021) e DPE/AM (2021). 1. PLURALISMO POLÍTICO: – Antônio Carlos Wolkmer. Em sua manifestação emancipatória fundamenta-se na justa satisfação das necessidades humanas. O pluralismo emancipatório critica justamente o Estado por ser incapaz de dar conta da pluralidade social. Com isso, pretende…

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DPE/PB – Direito da Criança e do Adolescente – Defensoria da Paraíba

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/SC (2021), DPE/RR (2021) e DPE/AM (2021). 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Interpretação da lei. Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a…

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DPE/PB – Direito Administrativo – Defensoria da Paraíba

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/SC (2021), DPE/RR (2021) e DPE/AM (2021) 1. ATOS ADMINISTRATIVOS: – Discricionariedade administrativa. A lei prevê determinada competência, mas não estabelece a conduta a ser adotada. A discricionariedade decorre de previsão legislativa, de omissão legislativa em razão da impossibilidade de previsão de todas as situações supervenientes à…

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DPE/PB – Direito Constitucional – Defensoria da Paraíba

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/SC (2021), DPE/RR (2021) e DPE/AM (2021). 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Poder Constituinte. Critério político Carl Schmitt. Critério sociológico Ferdinand Lassalle. Critério Jurídico Hans Kelsen. Poder Constituinte Derivado Reformador. Características. Ser o responsável pela ampliação ou modificação do texto constitucional.  O Poder Constituinte Derivado de Reforma, efetivado…

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DPE/PB – Criminologia – Defensoria da Paraíba

CRIMINOLOGIA Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/SC (2021), DPE/RR (2021) e DPE/AM (2021) 1. MODELOS TEÓRICOS DA CRIMINOLOGIA: – Pensamento de Émile Durkheim. A pena é um ato de imposição de sofrimento ao ser humano que, todavia, é considerado justo ante o abalo proporcionado à consciência coletiva pela conduta criminosa. 2. SISTEMA PENAL E…

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DPE/PB – Direito Processual Penal e Execução Penal – Defensoria da Paraíba

DIREITO PROCESSUAL PENAL E EXECUÇÃO PENAL Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/SC (2021), DPE/RR (2021) e DPE/AM (2021). 1. PARTE GERAL: – Acordo de não persecução penal. Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima…

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