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– DPC/SP 2022

DELTA/SP – Novidades Legislativas e Súmulas – Delegado de Polícia de São Paulo

NOVIDADES LEGISLATIVAS E SÚMULAS DE TODAS AS DISCIPLINAS: Objetivo: facilitar a revisão que deve ser feita nesse momento e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO PENAL: Novidades Legislativas e Jurisprudenciais de 2020: Lei nº 14.069/2020: cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Lei nº 14.110/2020: altera o crime de denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal). Enunciados da I Jornada de Direito Penal e Processo Penal CJF/STJ, disponibilizados pelo site dizerodireito.com.br Principais julgados de Direito Penal de 2020, segundo o site Dizer o Direito. Novidades…

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DELTA/SP – Pesquisa Resumida – Delegado de Polícia de São Paulo

PESQUISA RESUMIDA DE TODAS AS MATÉRIAS: . Objetivo: proporcionar ao leitor que possa conferir rapidamente se faltou algum ponto a ser estudado, através da compilação das pesquisas resumidas que fizemos para cada disciplina. . Segue abaixo nossa compilação: . DIREITO PENAL: . I) Introdução: Direito Penal no Brasil, princípios do direito penal, interpretação da norma penal. II) Parte geral: tipicidade, pena cumprida no estrangeiro, culpabilidade, concurso de agentes, suspensão condicional da pena, livramento condicional, ação penal privada subsidiária, extinção da punibilidade (prescrição). II) Parte especial: homicídio, aborto, constrangimento ilegal, crimes contra o patrimônio (furto, extorsão mediante sequestro, apropriação indébita), crimes contra…

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DELTA/SP – Noções de Informática – Delegado de Polícia de São Paulo

NOÇÕES DE INFORMÁTICA Provas analisadas – Banca VUNESP – DELTA/SP (2014) e DELTA/SP (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. SISTEMA OPERACIONAL: – Uso dos menus, programas e aplicativos. No MS-Windows 7, a sequência a partir do botão Iniciar da área de trabalho, que permite acessar a janela de diálogo com as opções de ativar ou desativar o Firewall do Windows, é: Painel de Controle, Sistema e Segurança, Firewall do Windows e usar a opção “Ativar ou Desativar o Firewall do Windows”. OBS: no Windows 10, o caminho é semelhante: botão Iniciar > Sistema do Windows…

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DELTA/SP – Noções de Criminologia – Delegado de Polícia de São Paulo

NOÇÕES DE CRIMINOLOGIA Provas analisadas – Banca VUNESP – DELTA/SP (2014) e DELTA/SP (2018). Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Conceitos. A Criminologia é uma ciência empírica e interdisciplinar, fática do “ser”; o Direito Penal é uma ciência jurídica, cultural e normativa, do “dever ser”. 2. MODELOS TEÓRICOS DA CRIMINOLOGIA: – Escolas penais. Escola clássica: tem em Carrara um de seus maiores expoentes, assim como Beccaria e Feurbach; concebe o crime como a infração de uma norma do Estado, promulgada para proteger os cidadãos contra atos considerados danosos à coletividade; a responsabilização do infrator…

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DELTA/SP – Medicina Legal – Delegado de Polícia de São Paulo

MEDICINA LEGAL Provas analisadas – Banca VUNESP – DELTA/SP (2014) e DELTA/SP (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PSIQUIATRIA FORENSE: – Embriaguez. Espécies. Acidental: pode ser originada de caso fortuito (o agente ignora o efeito da substância) ou de força maior (o agente é obrigado a ingerir a substância). Exemplo de embriaguez fortuita: um indivíduo, em uso de medicamentos que são potencializadores do efeito alcoólico sobre o sistema nervoso, desconhecendo essa informação, ingere bebida alcoólica e passa a apresentar sinais inequívocos de embriaguez. Preordenada: sujeito bebe para cometer crimes (“actio libera in causa” – agravante…

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DELTA/SP – Direito Civil – Delegado de Polícia de São Paulo

DIREITO CIVIL Provas analisadas – Banca VUNESP – DELTA/SP (2014) e DELTA/SP (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Vigência normativa. “Vacatio legis”. Não havendo referência ao período de vacância, a nova lei entra em vigor após quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, sendo eventuais correções em seu texto consideradas nova lei (1º, “caput” e § 4º). Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada (1º, § 1º). A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela…

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DELTA/SP – Direito Administrativo – Delegado de Polícia de São Paulo

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas – Banca VUNESP – DELTA/SP (2014) e DELTA/SP (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Fontes do Direito Administrativo. São classificadas pela doutrina em fontes primárias ou secundárias. A lei em sentido amplo é a fonte considerada como primária, sendo as demais – costumes, princípios gerais do direito, doutrina e jurisprudência – consideradas fontes secundárias. – Princípios. Moralidade administrativa (37, caput – princípio constitucional explícito). Desde antigas eras do Direito, já vingava o brocardo segundo o qual “nem tudo o que é legal é honesto” (“non omne quod licet honestum…

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DELTA/SP – Direitos Humanos – Delegado de Polícia de São Paulo

DIREITOS HUMANOS Provas analisadas – Banca VUNESP – DELTA/SP (2014) e DELTA/SP (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Evolução histórica. Marcos históricos fundamentais (em ordem cronológica): o iluminismo, a Revolução Francesa e o fim da Segunda Guerra Mundial. “The Bill of Rights”, de 1689: documento histórico de remota conquista dos direitos humanos que foi editado com o escopo de assegurar a Supremacia do Parlamento sobre a vontade do Rei, controlando e reduzindo os abusos cometidos pela nobreza em relação aos seus súditos, em especial declarando, dentre outras conquistas, o direito de petição, eleições…

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DELTA/SP – Direito Constitucional – Delegado de Polícia de São Paulo

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas – Banca VUNESP – DELTA/SP (2014) e DELTA/SP (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Concepções de Constituição. A concepção sociológica, de autoria de Ferdinand Lassale, visualiza a Constituição sob o aspecto da relação entre os fatos sociais dentro do Estado, de modo que há uma Constituição real/efetiva e uma Constituição escrita. A concepção política, de autoria de Carl Schmitt, busca o fundamento da Constituição na decisão política fundamental que antecede a elaboração da Constituição. A concepção jurídica ou puramente normativa, de autoria de Hans Kelsen, define que…

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DELTA/SP – Legislação Especial – Delegado de Polícia de São Paulo

LEGISLAÇÃO ESPECIAL Provas analisadas – Banca VUNESP – DELTA/SP (2014) e DELTA/SP (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. CRIMES ELEITORAIS (LEI Nº 4.737/65): – Crimes eleitorais. Apropriação de recursos do financiamento eleitoral. Art. 354-A.  Apropriar-se o candidato, o administrador financeiro da campanha, ou quem de fato exerça essa função, de bens, recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa. – Processo penal eleitoral. Ação Penal. Art. 355. As infrações penais definidas neste Código são de ação pública.  2. PRISÃO TEMPORÁRIA (LEI 7.960/89):…

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