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Direito Internacional

TRF5 – Direito Internacional Público e Privado – Magistratura Federal

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO Prova analisada de Magistratura Federal da FGV: TRF 1ª Região (2023). Os temas abordados na prova acima foram os seguintes: 1. FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: – Principais fontes. Em consonância com o art. 38 do Anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, as principais fontes do DIP são as convenções internacionais, os costumes internacionais e os princípios gerais de direito. A título de complementação, expõe-se o teor da previsão: – “1. A Côrte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas, aplicará: a) as convenções internacionais,…

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MPF – Direito Internacional – Procurador da República

DIREITO INTERNACIONAL Provas analisadas de MPF: anos de 2015, 2017, 2020 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 1. RELAÇÕES ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO INTERNO ESTATAL: – Interpretação do direito estrangeiro pelo juiz nacional. Os juízes e as autoridades dos Estados Partes ficarão obrigados a aplicar o direito estrangeiro tal como o fariam os juízes do Estado cujo direito seja aplicável, sem prejuízo de que as partes possam alegar e provar a existência e o conteúdo da lei estrangeira invocada (2º, Convenção Internacional de Montevidéu). – Incorporação ao direito…

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MPT – Direito Internacional – Procurador do Trabalho

DIREITO INTERNACIONAL Provas analisadas de MPT: anos de 2015, 2017, 2020 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: – Princípios que regem as relações internacionais do Brasil. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios (4º, caput, CF/88): prevalência dos direitos humanos (4º, inc. II, CF/88). A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações (4º, p.ú., CF/88). – Convenção de Viena sobre relações diplomáticas (Decreto 56.435/65). Sujeitos do…

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OAB – Direito Internacional – Exame da Ordem

DIREITO INTERNACIONAL Provável Examinador: Dr. Theóphilo Antônio Miguel Filho, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da Segunda Região e Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (Direito Processual Civil, Direito Internacional Privado e Improbidade Administrativa). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Mestre em Direito da Administração Pública pela Universidade Gama Filho, Especialista em Direito Processual Civil e Direito Sanitário pela Universidade de Brasília, Bacharel em Teologia. Coordenador Científico da Comissão de Direito Internacional da Escola de Magistratura Regional Federal (EMARF) do Tribunal Regional Federal – 2ª Região. Possui Curso de Extensão em…

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TRF1 (2ª Fase) – Direito Internacional Público e Privado – Magistratura Federal

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO Provável Examinadora: Dra. Inez Lopes Matos Carneiro de Farias, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Coordenadora do Curso de Pós-graduação em Direito (PPGD/FD). Editora-chefe da Revista Direito.UnB. Coordenadora do Grupo de Estudos em Direito Internacional Privado, do Comércio Internacional e Direitos Humanos – GDIP (CNPq). O GDIP possui duas linhas de pesquisas GDIP-TRANSJUS e GDIP-Aéreo e Espacial. O GDIP-TRANSJUS estuda as teorias do direito internacional privado, as regras sobre direito aplicável, jurisdição internacional e cooperação jurídica internacional em matérias civis e comerciais, em perspectiva crítica e comparada, incluindo o reconhecimento…

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OAB – Direito Internacional – Exame da Ordem

DIREITO INTERNACIONAL Provável Examinador: Dr. Theóphilo Antônio Miguel Filho, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da Segunda Região e Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (Direito Processual Civil, Direito Internacional Privado e Improbidade Administrativa). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Mestre em Direito da Administração Pública pela Universidade Gama Filho, Especialista em Direito Processual Civil e Direito Sanitário pela Universidade de Brasília, Bacharel em Teologia. Coordenador Científico da Comissão de Direito Internacional da Escola de Magistratura Regional Federal (EMARF) do Tribunal Regional Federal – 2ª Região. Possui Curso de Extensão em…

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TRF1 – Direito Internacional Público e Privado – Magistratura Federal

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO Prováveis Examinadores:  Dr. Emerson Garcia, Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Pós-Doutorando, Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Especialista em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa e em Education Law and Policy pela European Association for Education Law and Policy (Antuérpia – Bélgica). Diretor da Revista de Direito e Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça. Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Professor convidado de inúmeras instituições de ensino. Autor de diversas obras e artigos jurídicos, publicados no Brasil e no exterior….

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AGU – Direito Internacional Público e Privado – Advogado da União

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO: Provas analisadas de AGU do CESPE: anos de 2009, 2012 e 2015. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL E FONTES DO DIREITO DOS TRATADOS: – Conceito de tratados internacionais. Diferentemente dos costumes, são acordos essencialmente formais. E tal formalidade implica obrigatoriamente na sua escritura. Somente por meio de sua escritura é que se pode deixar bem consignado o propósito a que as partes chegaram após a sua negociação. Aliás, esta regra já se fazia presente na Convenção de Havana sobre os Tratados, 1928. […]. A forma de celebração oral…

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TST – Direito Internacional e Comunitário – Magistratura do Trabalho

DIREITO INTERNACIONAL E COMUNITÁRIO Prováveis Examinadores: TITULARES: Dr. Francisco Rossal de Araújo, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Tem experiência acadêmica e profissional na área de Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Processual e Economia Política, atuando principalmente nos seguintes temas: Acidentes de Trabalho, Filosofia Jurídica, Direito Civil (boa-fé contratual), Responsabilidade Civil, Direitos Sociais, Direitos Fundamentais, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito do Trabalho em geral. É Professor Assistente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), vinculado ao Departamento de Direito Econômico…

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PGF – Direito Internacional Público – Procurador Federal

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Provas analisadas da AGU da CESPE (Procurador Federal): 2010 e 2013 Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (ART. 38 DO ESTATUTO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA – CIJ): – Princípios e regras. Quando provenientes de ordens jurídicas nacionais, poderão ser aplicados pelo Tribunal Permanente de Arbitragem nos seus procedimentos de arbitragem internacional (art. 28 das Regras de Arbitragem Internacional de 1° de Setembro de 2000). – Costume. Costumes podem revogar tratados e tratados podem revogar costumes. Princípios gerais. Persistant objector (objetor persistente): é o Estado que rejeita expressamente…

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