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Direito Internacional

TRF3 – Direito Internacional Público e Privado – Magistratura Federal

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO Provável Examinadora: Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini (Representante das universidades), Professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pesquisadora e professora permanente do Programa de Mestrado em Direito na Sociedade da Informação das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (desde 2018) onde ministra a disciplina Direito e Globalização. Professora do Curso de Direito da Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo – Direito ESPM. (desde 2024). Ex-Coordenadora, pesquisadora e professora permanente do…

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TRF2 – Direito Internacional Público e Privado – Magistratura Federal

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO Provável Examinadora: Dra. Carmen Silvia Lima de Arruda, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Doutora e Mestre. Coordenadora da Comissão de Direito Privado da EMARF – Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região. Atua nas áreas de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Internacional Público e Direito Ambiental. Foi examinadora do ENAM (2024). – Título da tese de Doutorado em Direito Público: “O princípio da transparência”. Ano de Obtenção: 2019. – Título da tese de Doutorado em Sociologia e Direito: “O princípio da transparência”. Ano de Obtenção: 2019. –…

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TRF5 – Direito Internacional Público e Privado – Magistratura Federal

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO Prova analisada de Magistratura Federal da FGV: TRF 1ª Região (2023). Os temas abordados na prova acima foram os seguintes: 1. FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: – Principais fontes. Em consonância com o art. 38 do Anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, as principais fontes do DIP são as convenções internacionais, os costumes internacionais e os princípios gerais de direito. A título de complementação, expõe-se o teor da previsão: – “1. A Côrte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas, aplicará: a) as convenções internacionais,…

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MPF – Direito Internacional – Procurador da República

DIREITO INTERNACIONAL Provas analisadas de MPF: anos de 2015, 2017, 2020 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 1. RELAÇÕES ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO INTERNO ESTATAL: – Interpretação do direito estrangeiro pelo juiz nacional. Os juízes e as autoridades dos Estados Partes ficarão obrigados a aplicar o direito estrangeiro tal como o fariam os juízes do Estado cujo direito seja aplicável, sem prejuízo de que as partes possam alegar e provar a existência e o conteúdo da lei estrangeira invocada (2º, Convenção Internacional de Montevidéu). – Incorporação ao direito…

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MPT – Direito Internacional – Procurador do Trabalho

DIREITO INTERNACIONAL Provas analisadas de MPT: anos de 2015, 2017, 2020 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: – Princípios que regem as relações internacionais do Brasil. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios (4º, caput, CF/88): prevalência dos direitos humanos (4º, inc. II, CF/88). A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações (4º, p.ú., CF/88). – Convenção de Viena sobre relações diplomáticas (Decreto 56.435/65). Sujeitos do…

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OAB – Direito Internacional – Exame da Ordem

DIREITO INTERNACIONAL Provável Examinador: Dr. Theóphilo Antônio Miguel Filho, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da Segunda Região e Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (Direito Processual Civil, Direito Internacional Privado e Improbidade Administrativa). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Mestre em Direito da Administração Pública pela Universidade Gama Filho, Especialista em Direito Processual Civil e Direito Sanitário pela Universidade de Brasília, Bacharel em Teologia. Coordenador Científico da Comissão de Direito Internacional da Escola de Magistratura Regional Federal (EMARF) do Tribunal Regional Federal – 2ª Região. Possui Curso de Extensão em…

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TRF1 (2ª Fase) – Direito Internacional Público e Privado – Magistratura Federal

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO Provável Examinadora: Dra. Inez Lopes Matos Carneiro de Farias, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Coordenadora do Curso de Pós-graduação em Direito (PPGD/FD). Editora-chefe da Revista Direito.UnB. Coordenadora do Grupo de Estudos em Direito Internacional Privado, do Comércio Internacional e Direitos Humanos – GDIP (CNPq). O GDIP possui duas linhas de pesquisas GDIP-TRANSJUS e GDIP-Aéreo e Espacial. O GDIP-TRANSJUS estuda as teorias do direito internacional privado, as regras sobre direito aplicável, jurisdição internacional e cooperação jurídica internacional em matérias civis e comerciais, em perspectiva crítica e comparada, incluindo o reconhecimento…

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OAB – Direito Internacional – Exame da Ordem

DIREITO INTERNACIONAL Provável Examinador: Dr. Theóphilo Antônio Miguel Filho, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da Segunda Região e Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (Direito Processual Civil, Direito Internacional Privado e Improbidade Administrativa). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Mestre em Direito da Administração Pública pela Universidade Gama Filho, Especialista em Direito Processual Civil e Direito Sanitário pela Universidade de Brasília, Bacharel em Teologia. Coordenador Científico da Comissão de Direito Internacional da Escola de Magistratura Regional Federal (EMARF) do Tribunal Regional Federal – 2ª Região. Possui Curso de Extensão em…

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TRF1 – Direito Internacional Público e Privado – Magistratura Federal

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO Prováveis Examinadores:  Dr. Emerson Garcia, Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Pós-Doutorando, Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Especialista em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa e em Education Law and Policy pela European Association for Education Law and Policy (Antuérpia – Bélgica). Diretor da Revista de Direito e Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça. Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Professor convidado de inúmeras instituições de ensino. Autor de diversas obras e artigos jurídicos, publicados no Brasil e no exterior….

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AGU – Direito Internacional Público e Privado – Advogado da União

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO: Provas analisadas de AGU do CESPE: anos de 2009, 2012 e 2015. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL E FONTES DO DIREITO DOS TRATADOS: – Conceito de tratados internacionais. Diferentemente dos costumes, são acordos essencialmente formais. E tal formalidade implica obrigatoriamente na sua escritura. Somente por meio de sua escritura é que se pode deixar bem consignado o propósito a que as partes chegaram após a sua negociação. Aliás, esta regra já se fazia presente na Convenção de Havana sobre os Tratados, 1928. […]. A forma de celebração oral…

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