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Direito do Trabalho

PGE/GO – Direito do Trabalho – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO DO TRABALHO Provas analisadas – Banca FCC: PGE/TO (2018), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022).   Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes:   1. INTRODUÇÃO: – Princípios: Princípio da intangibilidade contratual. O princípio da intangibilidade contratual objetiva estabelece que as condições do contrato de trabalho não são alteradas pela mudança do sujeito empresarial. Isso é reforçado pelo art. 10 e pelo art. 448 da CLT, que garantem a proteção dos direitos adquiridos dos empregados mesmo diante de alterações na estrutura jurídica da empresa. – Princípio da irrenunciabilidade. Indica que os direitos trabalhistas são, em sua maioria, irrenunciáveis….

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PGE/SP (2ª Fase) – Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – Procurador do Estado de São Paulo

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO Examinador: Dr. Fernando Henrique Médici, Procurador do Estado de São Paulo. Doutorando e mestre em Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário (Unitoledo) e Constitucional (Damásio Educacional). É professor da FATEC de São José do Rio Preto. Foi Analista Judiciário do Supremo Tribunal Federal e Técnico do Seguro Social (INSS). – Título da dissertação de Mestrado em Direito: “Os direitos sociais sob a perspectiva da justiça entre gerações: análise do Projeto de Emenda à Constituição nº 188/2019”. Ano de Obtenção: 2020. Orientador: Thiago Lopes Matsushita. Resumo disponível aqui. – Título do Trabalho de…

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PGE/RN – Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho – Procurador do Estado do Rio Grande do Norte

DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Provas analisadas de PGE da CESPE: PGE/RO (2022), PGE/ES (2023), PGE/SE (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO DO TRABALHO: 1. INTRODUÇÃO: – Conceito de empregador. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço (2º). Entende-se por poder diretivo o conjunto de prerrogativas asseguradas pelo ordenamento jurídico que são concentradas na figura do empregador para direção das atividades dos empregados, no contexto da relação de emprego. 2. NORMAS GERAIS DA TUTELA DO TRABALHO: –…

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MPT – Direito Coletivo do Trabalho – Procurador do Trabalho

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Provas analisadas de MPT: anos de 2015, 2017 e 2020 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Conceito. O conceito subjetivista do Direito Coletivo do Trabalho tende a acentuar o papel dos sindicatos nesse segmento jurídico específico, sendo, contudo, compatível com o reconhecimento histórico de sistemas jurídicos de Direito Coletivo do Trabalho em que a normatização heterônoma estatal ostenta relevante presença (Enunciado). Formação histórica, enquadramento científico, autonomia, conteúdo e funções. – Princípios e fontes normativas: Adequação setorial negociada. Critérios. Pelo princípio da adequação setorial negociada as normas autônomas juscoletivas…

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MPT – Direito Individual do Trabalho – Procurador do Trabalho

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO Provas analisadas de MPT: anos de 2015, 2017, 2020 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. FUNDAMENTOS E FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO: – Evolução histórica. O processo de formação e consolidação do Direito do Trabalho nos últimos dois séculos conheceu algumas fases que têm características distintas entre si. Na busca da compreensão mais satisfatória desse ramo jurídico especializado, é importante perceber-se a diferenciação que a dinâmica de construção do universo trabalhista vivenciou na experiência dos países de capitalismo central. No que diz respeito ao Direito do Trabalho dos principais…

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OAB – Direito do Trabalho – Exame da Ordem

DIREITO DO TRABALHO Prováveis Examinadores: Dr. Alexandre de Souza Agra Belmonte, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, onde compõe a 8ª Turma e a Subseção Especializada em Dissídios Coletivos. Doutor em Justiça e Sociedade e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Gama Filho. Especialista em Direito Privado Aprofundado pela Universidade Federal Fluminense. Professor universitário desde 1987, foi Coordenador-Geral do curso de Direito do Centro Universitário da Cidade de 2003 a 2007, responsável pelo projeto didático pedagógico e até janeiro de 2015, coordenador acadêmico do Centro Avançado de Estudos e Pesquisa em Direito e Processo do Trabalho da Universidade…

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PGE/PA (2ª Fase) – Direito do Trabalho – Procurador do Estado do Pará

DIREITO DO TRABALHO Provável examinador: Rodrigo Cruz da Ponte Souza. Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, com atuação perante o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Foi Diretor de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. – Notícias sobre sua atuação funcional: Servidores denunciam assédio moral na UEPA, disponível aqui. Fiscais resgatam 16 trabalhadores em propriedade de reincidente, disponível aqui.  Com base nas poucas informações disponíveis sobre o examinador e sua atuação como Procurador do Trabalho junto ao TRT8, é possível fazer algumas inferências sobre os possíveis temas que ele poderia abordar em uma futura…

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PGE/SP – Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – Procurador do Estado de São Paulo

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO Examinador: Dr. Fernando Henrique Médici, Procurador do Estado de São Paulo. Doutorando e mestre em Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário (Unitoledo) e Constitucional (Damásio Educacional). É professor da FATEC de São José do Rio Preto. Foi Analista Judiciário do Supremo Tribunal Federal e Técnico do Seguro Social (INSS). – Título da dissertação de Mestrado em Direito: “Os direitos sociais sob a perspectiva da justiça entre gerações: análise do Projeto de Emenda à Constituição nº 188/2019”. Ano de Obtenção: 2020. Orientador: Thiago Lopes Matsushita. Resumo disponível aqui. – Título do Trabalho de…

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PGE/PA – Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho – Procurador do Estado do Pará

DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Provável examinador: Rodrigo Cruz da Ponte Souza. Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, com atuação perante o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Foi Diretor de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. – Notícias sobre sua atuação funcional: Servidores denunciam assédio moral na UEPA, disponível aqui. Fiscais resgatam 16 trabalhadores em propriedade de reincidente, disponível aqui.  Com base nas poucas informações disponíveis sobre o examinador e sua atuação como Procurador do Trabalho junto ao TRT8, é possível fazer algumas inferências sobre os possíveis temas que ele…

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PGM/Natal – Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – Procurador do Município de Natal/RN

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO Provas de PGM elaboradas pela CESPE que foram analisadas: PGM/Recife (2022), PGM/Maringá (2022), PGM/João Pessoa (2018), PGM/Belo Horizonte (2017), PGM/Salvador (2015). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO DO TRABALHO 1. NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO: – Introdução. Considera-se empregado toda pessoa física (pessoalidade) que prestar serviços de natureza não eventual (habitualidade) a empregador, sob a dependência (subordinação) deste e mediante salário (onerosidade) (3º). – Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes…

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