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Direito Civil

DPE/PR (2ª Fase) – Direito Civil – Defensoria do Paraná

DIREITO CIVIL Examinadora: Dra. Julia Lordelo dos Reis Travessa, Defensora Pública do Estado do Amapá, Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Pós-graduada em Direito Penal pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus, em Direitos Humanos pelo Centro de Estudos pela Internet (CEI) e Direito Ambiental pela mesma instituição. – Título da dissertação do…

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TSE – Direito Civil – Analista Judiciário

DIREITO CIVIL Provas analisadas – Banca CESPE: Analista Judiciário – Área Judiciária do TRE/GO (2015), TRE/BA (2017), TRE/PE (2017) e TRE/TO (2017). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Vigência da lei (art. 1º). Vacatio legis. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova (art. 1º,…

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AMOSTRA: ENAM – Direito Civil (Parte 1) – Exame Nacional da Magistratura

DIREITO CIVIL – PARTE 1 Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/PE (2022), TJ/SC (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023), TJ/SC (2024), ENAM 2024.1 e ENAM 2024.1 (reaplicação – Manaus/AM). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB (DL 4657/42): – Repristinação. Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência (art. 2º, §3º). – Aplicação da lei no espaço. Casamento. Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a Lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e as…

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ENAM – Direito Civil (Parte 2 – ECA) – Exame Nacional da Magistratura

DIREITO CIVIL – PARTE 2 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) Provas analisadas da Magistratura da FGV: TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023), TJ/SC (2024), e ENAM 2024.1 Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS: – Disposições preliminares….

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ENAM – Direito Civil (Parte 1) – Exame Nacional da Magistratura

DIREITO CIVIL – PARTE 1 Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/PE (2022), TJ/SC (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023), TJ/SC (2024), ENAM 2024.1 e ENAM 2024.1 (reaplicação – Manaus/AM). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB (DL 4657/42): –…

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TJ/SC – Direito Civil – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO CIVIL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/PE (2022), TJ/SC (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023) e TJ/SC (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB (DL 4657/42): – Repristinação. Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se…

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PGE/GO – Direito Civil – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO CIVIL Provas analisadas – Banca FCC: PGE/TO (2018), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022).   Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB/INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL: – Vigência da lei. Vacatio legis. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 45 dias depois de oficialmente publicada (1º, caput). Se, antes…

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MPF – Direito Civil – Procurador da República

DIREITO CIVIL Provas analisadas de MPF: anos de 2015, 2017 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Pessoas naturais. Capacidade. Interdição. Casos de deficiência mental ou intelectual. O Ministério Público só promoverá interdição em caso de doença mental grave (748, CPC). Direitos da personalidade. Com exceção dos…

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TRF5 – Direito Civil – Magistratura Federal

DIREITO CIVIL Prova analisada de Magistratura Federal da FGV: TRF 1ª Região (2023). Os temas abordados na prova acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Nome. Supressão completa de prenome e nome de família. Direito não previsto no ordenamento. Não é possível a completa supressão e substituição total do nome registral, por pessoa autoidentificada…

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MP/MG – Direito Civil – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO CIVIL Examinadora: Dra. Ester Camila Gomes Norato Rezende (Representante da OAB/MG), Advogada, Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é Professora Adjunta de Direito Civil e Professora do Corpo Permanente da Pós-Graduação na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Atua profissionalmente nas áreas contenciosa e consultiva, com…

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