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Banca FGV

TJ/ES (2ª Fase) – Direito Ambiental – Magistratura do Espírito Santo

DIREITO AMBIENTAL Provas discursivas analisadas: provas do TJ-AP (2022), TJ-PE (2022) e TJ-MS (2023), da banca FGV. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. CRIAÇÃO POR DECRETO DO PREFEITO. (I)LEGALIDADE. REDUÇÃO DOS LIMITES DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE POR DECRETO. DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL. TRANSPARÊNCIA: Após a realização…

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TJ/ES (2ª Fase) – Direito Administrativo – Magistratura do Espírito Santo

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas discursivas analisadas: provas do TJ-AP (2022), TJ-PE (2022) e TJ-MS (2023), da banca FGV. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. SERVIDOR PÚBLICO. PAIS OU CUIDADORES LEGAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. DIREITO A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. LEI Nº 8.112/1990. JURISPRUDÊNCIA: João é servidor público municipal estável, ocupante do…

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TJ/ES (2ª Fase) – Direito Empresarial – Magistratura do Espírito Santo

DIREITO EMPRESARIAL Provas discursivas analisadas: provas do TJ-AP (2022), TJ-PE (2022) e TJ-MS (2023), da banca FGV. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PROPRIEDADE INTELECTUAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DO NOME EMPRESARIAL. INPI. DIREITO DE EXCLUSIVIDADE DO USO DO NOME EMPRESARIAL: Churrascaria Murtinho Ltda. ajuizou ação em face de Churrascaria…

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TJ/ES (2ª Fase) – Direito Constitucional – Magistratura do Espírito Santo

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas discursivas analisadas: provas do TJ-AP (2022), TJ-PE (2022) e TJ-MS (2023), da banca FGV. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM REDUÇÃO DE TEXTO. CLÁSSICA CONCEPÇÃO DA MENS LEGISLATORIS: O candidato deve discorrer sobre a interpretação conforme a…

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AMOSTRA: TJ/ES (2ª Fase) – Direito Civil – Magistratura do Espírito Santo

DIREITO CIVIL Provas discursivas analisadas: provas do TJ-AP (2022), TJ-PE (2022) e TJ-MS (2023), da banca FGV. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS. PRAZO DECADENCIAL. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. DEVOLUÇÃO DO PREÇO PAGO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS: Para fazer uma renda extra como entregador, o estudante Marcelo resolveu adquirir a motocicleta usada de seu vizinho André, um advogado que a usava para ir ao trabalho e decidiu vendê-la por estar assustado com a violência no trânsito. A compra e venda foi celebrada e o…

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TJ/ES (2ª Fase) – Direito Processual Penal – Magistratura do Espírito Santo

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas discursivas analisadas: provas do TJ-AP (2022), TJ-PE (2022) e TJ-MS (2023), da banca FGV. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. JUIZ DAS GARANTIAS. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS DE OFÍCIO: Em setembro de 2022, Ferdinando, investigado pelo crime de latrocínio, foi alvo…

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TJ/ES (2ª Fase) – Direito Penal – Magistratura do Espírito Santo

DIREITO PENAL Provas discursivas analisadas: provas do TJ-AP (2022), TJ-PE (2022) e TJ-MS (2023), da banca FGV. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TIPO PENAL. ELEMENTOS NORMATIVOS DO TIPO. ABOLITIO CRIMINIS. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE TÍPICO-NORMATIVA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA: No dia 1º de junho de 2019, Loki compareceu ao…

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TJ/ES (2ª Fase) – Direito Processual Civil – Magistratura do Espírito Santo

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas discursivas analisadas: provas do TJ-AP (2022), TJ-PE (2022) e TJ-MS (2023), da banca FGV. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PADRÕES DECISÓRIOS DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. SISTEMA DE PRECEDENTES. INSTITUTOS PROCESSUAIS: Considerando o sistema de precedentes instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, indique a…

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TJ/ES (2ª Fase) – Direito do Consumidor – Magistratura do Espírito Santo

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas discursivas analisadas: provas do TJ-AP (2022), TJ-PE (2022) e TJ-MS (2023), da banca FGV. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ACORDOS E TRATADOS INTERNACIONAIS FIRMADOS PELA UNIÃO. CONVENÇÃO DE MONTREAL. DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR E LIMITAÇÃO DO…

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TJ/ES (2ª Fase) – Direito Civil – Magistratura do Espírito Santo

DIREITO CIVIL Provas discursivas analisadas: provas do TJ-AP (2022), TJ-PE (2022) e TJ-MS (2023), da banca FGV. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS. PRAZO DECADENCIAL. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. DEVOLUÇÃO DO PREÇO PAGO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS: Para fazer…

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