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Banca FGV

ENAM – Direito Administrativo – Exame Nacional da Magistratura (23 p)

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas da Banca FGV: ENAM (2024.1), ENAM (2024.1 Reaplicação), ENAM (2024.2) e ENAM (2025.1). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Motivação. “O princípio da motivação exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões. […] A sua obrigatoriedade…

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ENAM – Direitos Humanos – Exame Nacional da Magistratura (20 p)

DIREITOS HUMANOS Provas analisadas da Banca FGV: ENAM (2024.1), ENAM (2024.1 Reaplicação), ENAM (2024.2) e ENAM (2025.1). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS: – Características dos direitos humanos. Irrenunciabilidade: Não se renunciam direitos fundamentais. Alguns deles podem até não ser exercidos, pode-se deixar de exercê-los, mas…

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ENAM – Perfil dos Examinadores da FGV – Exame Nacional da Magistratura (65p)

PERFIL DOS EXAMINADORES DA FGV: 1º Examinador: Dr. Alexander Araújo de Souza, Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (membro do GAECO). Doutor em Direito Penal e Filosofia do Direito pela Università degli studi Roma Ter – UNIROMA3 – Itália, Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Especializado…

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ENAM – Direito Empresarial – Exame Nacional da Magistratura (11 p)

DIREITO EMPRESARIAL Provas analisadas da Banca FGV: ENAM (2024.1), ENAM (2024.1 Reaplicação Manaus), ENAM (2024.2) e ENAM (2025.1). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA: – Capacidade para exercer a atividade empresária: Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos (972, CC). Ex.: menor emancipado (art. 5º, p.ú., I, CC) pode exercer atividade empresária. – Continuidade de Atividade Empresarial. Pedido de autorização. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele…

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ENAM – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Exame Nacional da Magistratura (15 p)

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA Provas analisadas da Banca FGV: ENAM (2024.1), ENAM (2024.1 Reaplicação), ENAM (2024.2) e ENAM (2025.1). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. SOCIOLOGIA DO DIREITO: – Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o Direito. Interação entre Sociologia e Direito. Investigação de problemas jurídicos….

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ENAM – Direito Empresarial – Exame Nacional da Magistratura (11 p)

DIREITO EMPRESARIAL Provas analisadas da Banca FGV: ENAM (2024.1), ENAM (2024.1 Reaplicação Manaus), ENAM (2024.2) e ENAM (2025.1). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA: – Capacidade para exercer a atividade empresária: Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade…

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TJ/FGV – Direito do Consumidor – Magistratura Estadual (20 p)

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023), TJ/SC (2024.1 e 2024.2), TJ/MT e TJ/PE (2024), TJ/SC e TJ/SE (2025). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Conceito de consumidor: coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis (art. 2º, parágrafo único). Pessoa jurídica na figura de consumidor. Há relação de consumo entre a sociedade empresária vendedora de aviões e a sociedade empresária administradora de imóveis que tenha adquirido avião com o objetivo de facilitar o…

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TJ/FGV – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Magistratura Estadual (9 p)

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023), TJ/SC (2024 e 2024.2), TJ/SE e TJ/SC (2025). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes:  1. ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL: – Poder Judiciário na CF/88….

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TJ/FGV – Direitos Humanos – Magistratura Estadual (9 p)

DIREITOS HUMANOS Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PE (2022), TJ/SC (2022), TJ/ES (2023), TRF 1 (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023), TJ/SC (2024 e 2024.2), TJ/MT e TJ/PE (2024), TJ/SE e TJ/SC (2025). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS: – Sujeitos de direito internacional público. Organismo…

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TJ/FGV – Direito Tributário e Financeiro – Magistratura Estadual (21 p)

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023), TJ/SC (2024.1 e 2024.2), TJ/MT e TJ/PE (2024), TJ/SE e TJ/SC (2025). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. INTRODUÇÃO…

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