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Banca FGV

E-book: Direito Agrário para o TJ/MT (Magistratura do Mato Grosso)

E-BOOK: DIREITO AGRÁRIO PARA O TJ/MT Provas analisadas – Banca FGV: diante da inexistência de provas da FGV para Juiz de Direito que contivessem questões sobre Direito Agrário, buscou-se analisar questões das provas para Consultor Legislativo do Senado Federal (2022) e da Câmara dos Deputados (2023 e 2024). 1. DIREITO AGRÁRIO, CONCEITO E OBJETO: –…

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AMOSTRA: E-BOOK – ENAM – 80 Temas Essenciais

E-BOOK  – ENAM 2024.2 80 TEMAS ESSENCIAIS Conteúdo analisado: Currículos dos Examinadores da Comissão Acadêmica + Provas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/PE (2022), TJ/SC (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023), TRF1 (2023), ENAM 2024.1, e ENAM 2024.1 (Reaplicação/Manaus). DIREITO EMPRESARIAL: 63. TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA: – Empresário (art. 966/CC). Caracterização e Inscrição. Não será empresário: profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (art. 966, p.ú/CC). Analfabeto pode ser empresário individual, mas o registro de empresário na…

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E-BOOK – ENAM – 80 Temas Essenciais

E-BOOK  – ENAM 2024.2 80 TEMAS ESSENCIAIS Conteúdo analisado: Currículos dos Examinadores da Comissão Acadêmica + Provas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/PE (2022), TJ/SC (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023), TRF1 (2023), ENAM 2024.1, e ENAM 2024.1 (Reaplicação/Manaus). DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO:…

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DELTA/MG – Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais – Delegado de Polícia de Minas Gerais

LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS: Provas analisadas: DELTA/RN (2021), DELTA/AM (2022) e DELTA/SC (2024). Os temas exigidos foram os seguintes: 1. LEI 5.406/69): – Direito de petição. É permitido ao servidor policial requerer ou representar, pedir reconsideração e recorrer de decisões, desde que o faça dentro das normas de urbanidade e em…

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DELTA/MG – Legislação Penal e Processual Penal Extravagante – Delegado de Polícia de Minas Gerais

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE Provas da FGV analisadas: DELTA/AP (2010), DELTA/MA (2012), DELTA/RN (2021), DELTA/AM (2022) e DELTA/SC (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI 7210/84): – Exame criminológico. “Art. 8º O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será…

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DELTA/MG – Medicina Legal e Criminologia – Delegado de Polícia de Minas Gerais

MEDICINA LEGAL E CRIMINOLOGIA Provas analisadas: -> Medicina Legal: FVG DELTA/MA (2012), DELTA/RN (2021), DELTA/AM (2022) e DELTA/SC (2024). -> Criminologia: DELTA/RN (2021), DELTA/AM (2022) e DELTA/SC (2024). E como não foram encontradas outras provas da FGV para Delegado que cobravam essa matéria, também utilizamos como parâmetros as provas da FGV para Psicólogo do TJ/RO…

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DELTA/MG – Direitos Humanos – Delegado de Polícia de Minas Gerais

DIREITOS HUMANOS Provas analisadas: DELTA/AM (2022) e DELTA/SC (2024). Também utilizamos como parâmetro a prova da FGV para Técnico Superior Judiciário da DPE/RJ (2019), por se tratar de prova recente da FGV para carreira de nível superior com essa disciplina. Os temas exigidos foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL: – Gerações ou dimensões dos direitos…

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DELTA/MG – Direito Civil – Delegado de Polícia de Minas Gerais

DIREITO CIVIL Provas da FGV analisadas: DELTA/MA (2012) e DELTA/SC (2024). 1. PARTE GERAL: – Capacidade civil. A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil (5º, caput). Cessará, para os menores, a incapacidade: pela concessão dos pais, ou de um deles na…

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DELTA/MG – Direito Administrativo – Delegado de Polícia de Minas Gerais

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas da FGV analisadas: DELTA/AP (2010), DELTA/MA (2012), DELTA/RN (2021), DELTA/AM (2022) e DELTA/SC (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios da Administração Pública. Impessoalidade, moralidade e eficiência. Súmula Vinculante 13: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até…

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DELTA/MG – Direito Processual Penal – Delegado de Polícia de Minas Gerais

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas da FGV analisadas: DELTA/AP (2010), DELTA/MA (2012), DELTA/RN (2021), DELTA/AM (2022) e DELTA/SC (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Inquérito policial. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável,…

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