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Banca FCC

TRF3 – Língua Portuguesa – Analista Judiciário (Área Judiciária)

LÍNGUA PORTUGUESA Provas analisadas da banca FCC: AJAJ/TRF3 (2014), AJAA/TRF3 (2016), AJAJ/TRF5 (2017), AJAJ/TRF3 (2019), AJAJ/TRF4 (2019). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. MORFOSSINTAXE: – Vozes do verbo. As vozes do verbo indicam se o sujeito gramatical é o agente ou o paciente da ação verbal, ou seja, se pratica ou…

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PGE/GO – Direito Administrativo – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas – Banca FCC: PGE/TO (2018), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Supremacia do interesse público. Vem ganhando força os questionamentos acerca do princípio da supremacia do interesse público, tendo como um de seus maiores defensores Celso Bandeira…

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TRF3 – Direito Administrativo e Administração Pública – Analista Judiciário (Área Judiciária)

DIREITO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Provas analisadas da banca FCC: AJAJ/TRF3 (2014), AJAA/TRF3 (2016), AJAJ/TRF5 (2017), AJAJ/TRF3 (2019), AJAJ/TRF4 (2019). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO ADMINISTRATIVO 1. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO: – Administração indireta: Os entes que integram a Administração pública indireta ficam adstritos ao escopo institucional previsto nas leis ou…

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PGE/GO – Direito Constitucional – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas – Banca FCC: PGE/TO (2018), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Poder constituinte. Poder Constituinte Derivado Decorrente. É a capacidade conferida pelo poder originário aos Estados-Membros, enquanto entidades integrantes da federação, para elaborarem suas próprias constituições….

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TRF3 – Direito Tributário – Analista Judiciário (Área Judiciária)

DIREITO TRIBUTÁRIO Provas analisadas da banca FCC: AJAJ/TRF3 (2014), AJAA/TRF3 (2016), AJAJ/TRF5 (2017), AJAJ/TRF3 (2019), AJAJ/TRF4 (2019). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO E LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: – Conceitos essenciais. Incidência: teremos a incidência quando vislumbrarmos fatos que, por relacionarem-se a eventos juridica e economicamente relevantes, enquadrarem-se no…

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TRF3 – Direito Processual Penal – Analista Judiciário (Área Judiciária)

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas da banca FCC: AJAJ/TRF3 (2014), AJAA/TRF3 (2016), AJAJ/TRF5 (2017), AJAJ/TRF3 (2019), AJAJ/TRF4 (2019). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. COMPETÊNCIA: – Competência da Justiça Federal. O STJ decidiu que compete à Justiça Federal (e não à Justiça Estadual) processar e julgar o crime caracterizado pela omissão…

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TRF3 – Direito Constitucional – Analista Judiciário (Área Judiciária)

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas da banca FCC: AJAJ/TRF3 (2014), AJAA/TRF3 (2016), AJAJ/TRF5 (2017), AJAJ/TRF3 (2019), AJAJ/TRF4 (2019). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Classificação das normas constitucionais. Norma constitucional de eficácia contida aquela que possui aplicabilidade direta e imediata, produzindo de logo todos os seus efeitos, os…

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TRF3 – Direito Processual Civil – Analista Judiciário (Área Judiciária)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas da banca FCC: AJAJ/TRF3 (2014), AJAA/TRF3 (2016), AJAJ/TRF5 (2017), AJAJ/TRF3 (2019), AJAJ/TRF4 (2019). Os temas cobrados nas provas acima foram os seguintes: 1. NOÇÕES GERAIS: – Normas fundamentais do processo civil. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não…

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TRF3 – Direito Penal – Analista Judiciário (Área Judiciária)

DIREITO PENAL Provas analisadas da banca FCC: AJAJ/TRF3 (2014), AJAA/TRF3 (2016), AJAJ/TRF5 (2017), AJAJ/TRF3 (2019), AJAJ/TRF4 (2019). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PRÍNCIPIOS DE DIREITO PENAL: – Princípios constitucionais. Legalidade (Art. 5º, XXXIX/CF). Pessoalidade (art. 5º, XLVI/CF). Proporcionalidade (Art. 5º, XLV/CF). Dignidade da Pessoa Humana (Art. 5º, XLV/CF). Dentre os…

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TRF3 – Noções sobre o Direito das Pessoas com Deficiência – Analista Judiciário (Área Judiciária)

NOÇÕES SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Provas analisadas da banca FCC: AJAJ/TRF3 (2014), AJAA/TRF3 (2016), AJAJ/TRF5 (2017), AJAJ/TRF3 (2019), AJAJ/TRF4 (2019). 1. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI Nº 13.146/2015): – Disposições gerais. Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se (art. 3º, caput): IX – pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso. – Direito à habilitação e à reabilitação. O processo mencionado no art. 14…

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