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MP/SC – Legislação Institucional – Promotor de Justiça de Santa Catarina

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MP/SC – Direitos Humanos e Cidadania – Promotor de Justiça de Santa Catarina

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AGU – Direito Ambiental – Advogado da União

DIREITO AMBIENTAL: Provas analisadas de AGU do CESPE: anos de 2009, 2012 e 2015. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípio da reserva legal. Alteração e a supressão do regime jurídico pertinente aos espaços territoriais especialmente protegidos. Para assegurar a efetividade desse direito (meio ambiente ecologicamente equilibrado), incumbe ao…

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MP/SC – Defesa da Moralidade Administrativa – Promotor de Justiça de Santa Catarina

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PGF – Direito Civil – Procurador Federal

DIREITO CIVIL Provas analisadas da AGU da CESPE (Procurador Federal): 2010 e 2013 Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Interpretação realizada pelo legislador. Interpretação autêntica. Interpretação literal. Formas de integração. Analogia. Existência de lacuna legislativa (4º). 2. PARTE GERAL: – Pessoas naturais. Direitos da personalidade. Características (11). Exceção. O…

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