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Banca CESPE

DELTA/PF – Direito Civil e Direito Processual Civil – Delegado de Polícia Federal (9 p)

DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas: DELTA/PF (2013), DELTA/PF (2018) e DELTA/PF (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO CIVIL: 1. LINDB: – Vigência da lei: Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada (1º, caput). – Não…

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DELTA/PF – Direito Constitucional – Delegado de Polícia Federal (10 p)

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas: DELTA/PF (2013), DELTA/PF (2018) e DELTA/PF (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Concepções de Constituição. Constituição Garantia, Abstencionista ou Negativa: ela tem um viés no passado, visando garantir direitos assegurados contra possíveis ataques do Poder Público. Trata-se de Constituição típica de Estado…

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DELTA/PF – Direito Administrativo – Delegado de Polícia Federal (10 p)

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas: DELTA/PF (2013), DELTA/PF (2018) e DELTA/PF (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO: – Órgãos públicos. Classificação. Órgãos públicos compostos. São os que reúnem em sua estrutura diversos órgãos, como resultado da desconcentração administrativa. Ex: Ministérios e Secretarias. – Sociedade de economia mista. Pessoa…

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DELTA/CE – Direito Processual Penal – Prova Discursiva (8 p)

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas discursivas analisadas: provas da PC/AL (2021), PC/ES (2022), PC/RO (2022) e PC/PE (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1) INQUÉRITO POLICIAL. INDICIAMENTO. CARACTERÍSTICAS. EFEITOS NEGATIVOS: Conceitue indiciamento e discorra sobre suas características e seus efeitos negativos à luz da jurisprudência do STF. – Indiciamento é o ato…

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DELTA/CE – Direito Penal – Prova Discursiva (12 p)

DIREITO PENAL Provas discursivas analisadas: provas da PC/AL (2021), PC/ES (2022), PC/RO (2022) e PC/PE (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. APLICAÇÃO DA NORMA PENAL. ESTELIONATO. APLICAÇÃO DA NOVA NORMA A FATOS ANTERIORES: O Pacote Anticrime (Lei n.º 13.964/2019) tornou pública condicionada à representação da vítima a ação no crime…

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DELTA/CE – Direito Administrativo – Prova Discursiva (2 p)

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas discursivas analisadas: provas da PC/AL (2021), PC/ES (2022) e PC/RO (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PODER DE POLÍCIA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. QUATRO FASES DA TEORIA DO CICLO DE POLÍCIA. (IM)POSSIBILIDADE DE DELEGAÇÃO A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO: Conceitue o poder de polícia administrativa,…

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DELTA/CE – Direito Constitucional – Prova Discursiva (2 p)

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas discursivas da CESPE analisadas: provas da PC/AL (2021), PC/ES (2022) e PC/RO (2022) e PC/PE (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1) CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. PARÂMETRO CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. NORMAL ORIGINÁRIA. (IN)CONSTITUCIONALIDADE FORMAL. MATERIAL: Considere-se o texto original da Constituição do estado X: “Art. 150. À Polícia Civil, essencial…

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DELTA/CE – Direito Civil e Direito Empresarial – Delegado de Polícia do Ceará (15 p)

DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL Provas analisadas – Banca CESPE (CEBRASPE): DELTA/MA (2018), DELTA/GO (2017), DELTA/PE (2016), DELTA/PB (2021), DELTA/RO (2022), DELTA/ES (2022) e DELTA/PE (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO CIVIL: 1. LINDB: – Vigência normativa. Não havendo referência ao período de vacância, a nova lei entra em vigor após…

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DELTA/CE – Direito Penal – Delegado de Polícia do Ceará

DIREITO PENAL Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/MA (2018), DELTA/MT (2017), DELTA/GO (2017) e DELTA/PB (2021), DELTA/RO (2022), DELTA/ES (2022) e DELTA/PE (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Funções do Direito Penal. Simbólica. A função simbólica é inerente a todas as leis, não dizendo respeito somente às…

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DELTA/CE – Criminologia – Delegado de Polícia do Ceará

CRIMINOLOGIA Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/MA (2018), DELTA/GO (2017) e DELTA/PE (2016), DELTA/RO (2022) e DELTA/ES (2022) e DELTA/PE (2024). Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Conceito. A criminologia consiste em uma ciência prática. A criminologia moderna ocupa-se com a pesquisa científica do fenômeno criminal — suas…

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