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4. Procuradoria

AGU – Direito Penal e Direito Processual Penal – Advogado da União

DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas de AGU do CESPE: anos de 2009, 2012 e 2015. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO PENAL 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Legalidade. Aplicação às medidas de segurança. Não há dúvida de que, a exemplo das penas, as medidas de segurança também estão submetidas…

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AGU – Direito Internacional Público e Privado – Advogado da União

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO: Provas analisadas de AGU do CESPE: anos de 2009, 2012 e 2015. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL E FONTES DO DIREITO DOS TRATADOS: – Conceito de tratados internacionais. Diferentemente dos costumes, são acordos essencialmente formais. E tal formalidade implica obrigatoriamente na sua escritura….

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AGU – Direito Empresarial – Advogado da União

DIREITO EMPRESARIAL: Provas analisadas de AGU do CESPE: anos de 2009, 2012 e 2015. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITO DE EMPRESA: – Empresário. Capacidade. Impedimento. Início de atividade empresarial. O exercício da empresa por empresário incapaz, representado ou assistido, somente é possível nos casos de incapacidade superveniente ou incapacidade do…

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AGU – Direito Civil – Advogado da União

DIREITO CIVIL Provas analisadas de AGU do CESPE: anos de 2009, 2012 e 2015. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Vigência normativa. Vacatio legis. Lei omissa quanto à data de vigência. Início. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois…

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PGF – Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação – Procurador Federal

LEGISLAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Provas analisadas da AGU da CESPE (Procurador Federal): 2010 e 2013 Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. A EDUCAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: – Princípios. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais (206, IV). A cobrança de taxa de matrícula nas universidades…

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PGF – Direito Agrário – Procurador Federal

DIREITO AGRÁRIO Provas analisadas da AGU da CESPE (Procurador Federal): 2010 e 2013 Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Conceito. O direito agrário caracteriza-se pela imperatividade de suas regras, com forte intervenção do Estado nas relações agrárias, e pelo caráter social dessas regras, com nítida proteção jurídica e social…

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PGF – Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – Procurador Federal

DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Provas analisadas da AGU da CESPE (Procurador Federal): 2010 e 2013 Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO DO TRABALHO 1. NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO: – Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração…

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PGF – Direito Penal e Processual Penal – Procurador Federal

DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas da AGU da CESPE (Procurador Federal): 2010 e 2013 Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO PENAL 1. PARTE GERAL: – Desistência voluntária. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução, só responde pelos atos já praticados (15). – Arrependimento posterior. Ato voluntário,…

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PGF – Direito Internacional Público – Procurador Federal

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Provas analisadas da AGU da CESPE (Procurador Federal): 2010 e 2013 Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (ART. 38 DO ESTATUTO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA – CIJ): – Princípios e regras. Quando provenientes de ordens jurídicas nacionais, poderão ser aplicados pelo Tribunal…

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AGU – Direito Processual Civil – Advogado da União

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Provas analisadas de AGU do CESPE: anos de 2009, 2012 e 2015. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS: – Ação. Teoria eclética da ação (Liebman). Para esta teoria, o direito de ação também é autônomo, não se confundindo com o direito material, porém, não concebe o direito…

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