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MP/SE – Direito Processual Civil – Promotor de Justiça de Sergipe

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas de MP da CESPE: MP/RO (2013), MP/AC (2014), MP/RR (2017), MP/PI (2019), MP/CE (2020), MP/AP (2021), MP/TO (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS: – Ação. Condições da ação. Teoria da asserção. Examina as condições da ação de acordo com as alegações das partes….

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TJ/MA – Direito Processual Penal – Magistratura do Maranhão

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provável examinador: Dr. Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, graduado em Direito pela Universidade de Brasília e Mestre em Direito pela mesma universidade. Possui atuação como Professor titular do Centro Universitário de Brasília e Assessor de Políticas Institucionais do MPDFT. Tem experiência…

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MP/SE – Direito Penal – Promotor de Justiça de Sergipe

DIREITO PENAL Provas analisadas de MP da CESPE: MP/RO (2013), MP/AC (2014), MP/RR (2017), MP/PI (2019), MP/CE (2020), MP/AP (2021) e MP/TO (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: -> Princípios: – Princípio da adequação social. Segundo ele, uma conduta socialmente adequada não pode ser considerada típica. – Princípio da fragmentariedade. – Princípio da individualização da pena (5°,XLVI,CF).   – Princípio da insignificância. Requisitos. Atividade clandestina de telecomunicação. Divergência no STJ (AgRg no AREsp 740.434/BA) e STF quanto à aplicação (Info 853 STF). – Princípio da legalidade (5º,XXXIX,CF). – Princípio da proporcionalidade. Fundamenta a inconstitucionalidade…

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MP/SE – Direito Administrativo – Promotor de Justiça de Sergipe

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas de MP da CESPE: MP/TO 2021 e MP/AP 2021 Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. I. Autotutela Administrativa. Supressão de ato que acarrete supressão de direitos exige contraditório e ampla defesa. II. Proporcionalidade. Subprincípios. Adequação, Necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. Necessidade (ou Utilidade)…

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TJ/SC – Direito Processual Penal – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009) e TJ/AM (2013), TJ/PR (2021) e TJ/AP (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Princípio da duração razoável do processo. Eventual excesso de prazo no julgamento da apelação deve ser aferido em face da quantidade da reprimenda…

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MP/SE – Direito Constitucional – Promotor de Justiça de Sergipe

CONCURSO PÚBLICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE (PROMOTOR DE JUSTIÇA) Prova preambular: 24/07/2022  Nº de Vagas: 05 Banca Examinadora da 1ª Fase: CESPE/CEBRASPE 1ª disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas de MP da CESPE: MP/RO (2013), MP/AC (2014), MP/RR (2017), MP/PI (2019), MP/CE (2020), MP/AP (2021) e MP/TO (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Concepções de Constituição. Conceito político de Constituição (Carl Schmitt). Conceito sociológico de Constituição (Ferdinand Lassale). Conceito jurídico de Constituição (Hans Kelsen). Mandados de otimização e mandados de determinação (Robert Alexy). Racionalização dos direitos fundamentais (Ronald Dworkin). – Classificação das Constituições. Constituição formal,…

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MP/SE – Direito Processual Penal – Promotor de Justiça de Sergipe

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas de MP da CESPE: MP/RO (2013), MP/AC (2014), MP/RR (2017), MP/PI (2019), MP/CE (2020), MP/AP (2021) e MP/TO (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Inquérito Policial. Recurso contra indeferimento do pedido de abertura do IP (5º,§2º). Delatio criminis simples (5º,§3º). Prazo para…

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TJ/SC – Direito Penal – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO PENAL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009) e TJ/AM (2013), TJ/PR (2021) e TJ/AP (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios constitucionais. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos conforme a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado (art. 5º, inciso XLVIII,…

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TJ/MA – Direito Penal – Magistratura do Maranhão

DIREITO PENAL Prováveis examinadores: Dr. Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, graduado em Direito pela Universidade de Brasília e Mestre em Direito pela mesma universidade. Possui atuação como Professor titular do Centro Universitário de Brasília e Assessor de Políticas Institucionais do MPDFT. Tem experiência na…

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TJ/MA – Direito Judiciário – Magistratura do Maranhão

DIREITO JUDICIÁRIO Provável examinador: Dr. Enio Felipe da Rocha, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Penal. Ex-Analista do Ministério Público da União. Ex-Assistente dos Ministros Jorge Mussi e Antônio Carlos Ferreira, do STJ. – Artigos…

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