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MP/MG – Direito Eleitoral – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO ELEITORAL Examinadora: Dra. Maria Inês Rodrigues de Souza (Representante da Magistratura), Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (oriunda do quinto constitucional), com assento na 2ª Câmara Cível do TJ/MG, tendo atuado nesta instituição, como Coordenadora da Superintendência de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou Similar. Mestre em Direito Processual pela Pontifícia…

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MP/MG – Direito Administrativo – Promotor de Justiça de Minas Gerais

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MP/MG – Direito Constitucional e Teoria Geral do MP – Promotor de Justiça de Minas Gerais

CONCURSO PÚBLICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS Prova preambular: 09/10/2022 Banca Examinadora da 1ª fase: Banca própria (formada por membros da própria instituição). 1ª disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Provável Examinador: Dr. André Estevão Ubaldino Pereira, Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica…

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TRF3 + TRF4 (1ª fase) – Casadinha Especial

Olá amigos! Está disponível a “Pesquisa TRF3 + TRF4 – Juiz Federal (Casadinha Especial)! Trata-se de um plano por assinatura especialmente montado para aqueles que irão prestar os concursos do  TRF3 e do TRF4 (Magistratura Federal). Você pode acessar as pesquisas clicando nos links abaixo: (ATENÇÃO: Para baixar as amostras FREE primeiro é necessário registrar seu e-mail na área de LOGIN. Após logar no site, clique na matéria Free e depois em “BAIXAR PDF”) TRF3 – MAGISTRATURA FEDERAL (NOVA!): DIREITO CONSTITUCIONAL (FREE) DIREITO PENAL (FREE) DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO ECONÔMICO E DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DIREITO CIVIL DIREITO PROCESSUAL CIVIL DIREITO EMPRESARIAL…

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DELTA/AL – Direito Processual Penal – Delegado de Polícia de Alagoas

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/MA (2018), DELTA/MT (2017), DELTA/GO (2017) e DELTA/PB (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. “Favor rei” (ou “in dubio pro reo”). Decorrência probatória do princípio do estado de inocência, e fundamenta a decisão absolutória em caso de insuficiência de provas para a condenação do acusado. Paridade de armas (“par conditio”). Prevalece na doutrina e na jurisprudência que sua observância só é obrigatória na fase processual, e não na fase investigatória. Não se aplica de forma absoluta, e é mitigado na ação penal pública…

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