DIREITO ELEITORAL Examinadora: Dra. Maria Inês Rodrigues de Souza (Representante da Magistratura), Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (oriunda do quinto constitucional), com assento na 2ª Câmara Cível do TJ/MG, tendo atuado nesta instituição, como Coordenadora da Superintendência de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou Similar. Mestre em Direito Processual pela Pontifícia…
DIREITO ADMINISTRATIVO Provável Examinador: Dr. Marcos Pereira Anjo Coutinho, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, lotado na entrância especial, titular da 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Belo Horizonte. Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG. Especialista em Controle da Administração Pública…
CONCURSO PÚBLICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS Prova preambular: 09/10/2022 Banca Examinadora da 1ª fase: Banca própria (formada por membros da própria instituição). 1ª disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Provável Examinador: Dr. André Estevão Ubaldino Pereira, Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica…
INFORMÁTICA Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): com exceção da prova da PC/PB 2021 (cuja prova de Delegado analisamos), não tendo sido encontradas outras provas anteriores da CESPE para Delegado de Polícia que contivessem esta disciplina, busquei em provas para carreiras policiais elaboradas pela CESPE e que exigiam nível superior. Dessa forma, além da prova…
LÍNGUA PORTUGUESA Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/MA (2018), DELTA/MT (2017) e DELTA/PB Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTO: – Noções gerais. – Interpretação de textos. Gêneros textuais. Tipos: resenha, discurso, verbete, notícia, relato histórico. – Tipologia textual. Texto narrativo (personagens, enredo, narrador, tempo e…
MEDICINA LEGAL Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/PB (2021), DELTA/MA (2018), DELTA/GO (2017) e DELTA/PE (2016). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PERÍCIAS E PERITOS: – Noções gerais. Perícia é o exame determinado por autoridade policial ou judiciária com a finalidade de elucidar fato, estado ou situação no interesse da…
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/MA (2018), DELTA/MT (2017), DELTA/GO (2017) e DELTA/PB (2021) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LEI DE DROGAS (LEI 11.343/06): – Disposições gerais. Art. 32: “As plantações ilícitas serão imediatamente destruídas pelo delegado de polícia na forma do art. 50-A, que recolherá quantidade…
DIREITO CIVIL Provas analisadas – Banca CESPE (CEBRASPE): DELTA/MA (2018), DELTA/GO (2017), DELTA/PE (2016) e DELTA/PB (2021) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Vigência normativa. Não havendo referência ao período de vacância, a nova lei entra em vigor após quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, sendo eventuais…
Olá amigos! Está disponível a “Pesquisa TRF3 + TRF4 – Juiz Federal (Casadinha Especial)! Trata-se de um plano por assinatura especialmente montado para aqueles que irão prestar os concursos do TRF3 e do TRF4 (Magistratura Federal). Você pode acessar as pesquisas clicando nos links abaixo: (ATENÇÃO: Para baixar as amostras FREE primeiro é necessário registrar seu e-mail na área de LOGIN. Após logar no site, clique na matéria Free e depois em “BAIXAR PDF”) TRF3 – MAGISTRATURA FEDERAL (NOVA!): DIREITO CONSTITUCIONAL (FREE) DIREITO PENAL (FREE) DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO ECONÔMICO E DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DIREITO CIVIL DIREITO PROCESSUAL CIVIL DIREITO EMPRESARIAL…
DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/MA (2018), DELTA/MT (2017), DELTA/GO (2017) e DELTA/PB (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. “Favor rei” (ou “in dubio pro reo”). Decorrência probatória do princípio do estado de inocência, e fundamenta a decisão absolutória em caso de insuficiência de provas para a condenação do acusado. Paridade de armas (“par conditio”). Prevalece na doutrina e na jurisprudência que sua observância só é obrigatória na fase processual, e não na fase investigatória. Não se aplica de forma absoluta, e é mitigado na ação penal pública…