CONCURSO PÚBLICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADOR DA REPÚBLICA)
Prova preambular: 27/11/2022
Nº de Vagas: 13
Banca Examinadora da 1º Fase: Banca própria (formada por membros da própria instituição)
GRUPO I:
DIREITO CONSTITUCIONAL E METODOLOGIA JURÍDICA
1º Examinador: Dr. Antônio Augusto Brandão de Aras (Presidente da Comissão do Concurso), Procurador-Geral da República do Ministério Público Federal e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público. Foi Subprocurador-Geral da República com atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), membro do Conselho Superior do Ministério Público Federal, membro do Conselho Institucional do Ministério Público Federal, membro titular da 3ªCâmara de Coordenação e Revisão em matéria de Direito Econômico e do Consumidor do Ministério Público Federal e Ouvidor-Geral do MPF, Corregedor-Auxiliar do Ministério Público Federal, representante do Ministério Público Federal no Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, membro da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal em matéria Constitucional, Coordenador do Grupo de Trabalho de Enfrentamento aos Crimes Econômicos da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal em matéria penal, Presidente da Comissão Nacional de Direitos Difusos e Coletivos e Membro Consultor da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, ambos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Ex-Advogado. Doutor em Direito do Estado (Direito Constitucional) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia e graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Professor de Direito Comercial e Eleitoral da Universidade de Brasília – UnB e da Escola Superior do Ministério Público da União -ESMPU.
– Título da tese de Doutorado em Direito: “Fidelidade Partidária: A Perda do Mandato Parlamentar”. Ano de obtenção: 2005, resumo disponível aqui.
– Título da dissertação do Mestrado em Direito: “A Causa e os Contratos”. Ano de Obtenção: 2000.
– Projetos de pesquisa:
Reforma Política: alterações na legislação eleitoral (2011 – 2016)
Descrição: O projeto de pesquisa “Reforma Política: Alterações na legislação eleitoral” se destinou a discussão das instituições que integram o sistema político e suas espécies de sistema eleitoral/partidário e parlamentar. Com a participação, a convite da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados e Senado, bem como do Conselho Federal da OAB e UnB, foi possível analisar as condições históricas e jurídicas do Direito Eleitoral no Brasil e identificar os pontos de inflexão na realização de eleições legítima smaterial e formalmente, escoimadas dos vícios do abuso do poder econômico e político ou de autoridade, fraudes, corrupção, compra de votos, financiamento público de campanha, dentre outros. A participação em audiências públicas e palestras ocorreram na Câmara Federal, na Assembleia Legislativa da Bahia e em eventos acadêmicos enriquecendo as discussões e contribuindo nas reformas eleitorais dos anos de 2009 – 2016 (Leis nos.12.034/2009), 2013 (Lei n. 12.891/2013) e 2015 (Lei n. 13.165/2015)..
Ética na pesquisa: questões filosóficas e jurídicas (2006 – 2007)
Descrição: O projeto de pesquisa “Ética na pesquisa: questões filosóficas e jurídicas” surgiu no exercício das funções inerentes aos membros do Comitê de Ética em Pesquisa do HUPES/UFBA, quando as discussões sobre o desenvolvimento de pesquisa com humanos exigiam um aprofundamento interdisciplinar sobre a ética na pesquisa médica nas suas interações com a ordem jurídica. As análises dos projetos apresentados suscitavam discussões sobre os benefícios para as pessoas a partir dos conhecimentos produzidos pelos pesquisadores envolvidos e com atenção para a preservação dos valores e da dignidade da pessoa humana.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Direito Processual Eleitoral: Análise e perspectivas (2006 – Atual).
Descrição: O projeto de pesquisa “Direito Processual Eleitoral: Análise e perspectivas”, consiste no estudo interdisciplinar entre o Direito Constitucional, Direito Eleitoral e o Direito Comparado em seus imbricamentos com a Ciência Política, a Sociologia, a Filosofia e a Antropologia Políticas, visando o aprimoramento do sistema político brasileiro, seus conceitos, definições, categorias, classificações, dentre outros.
Para tanto se utiliza da pesquisa da legislação nacional e estrangeira sob um olhar crítico, em cotejo com a realidade constitucional brasileira, na busca dos elementos fundantes e necessários a adoção de novos institutos jurídicos (federação de partidos, recall ou voto destituinte, sistemas eleitorais distrital e distrital misto, cláusula de barreira ou de desempenho, etc) à luz da Carta jurídica de 1988.
Discute-se, inclusive, a devida, completa e adequada aplicação do princípio constitucional da fidelidade partidária e da superação, jurídica e política, do fenômeno da ditadura interna dos partidos políticos, indispensável ao fortalecimento da democracia representativa brasileira.
Direitos Coletivos: a defesa das raízes culturais do Brasil (2005 – Atual)
Descrição: O projeto de pesquisa “Direitos Coletivos: a defesa das raízes culturais do Brasil?” se insere no campo dos direitos coletivos propriamente ditos e difusos. Preocupa-se com a preservação das raízes culturais do Brasil, especialmente da Bahia, no que tange a influência dos povos formadores da cultura multifacetada do Brasil. Neste sentido, o objetivo do presente projeto foi discutir as configurações antropológicas, sociológicas, políticas, econômicas e jurídicas das atividades culturais, tanto no Direito Público (uso das vias publicas, saúde e segurança pública e orçamento próprio) quanto no Direito Privado, mediante a participação das comunidades afrodescendentes nos ganhos das empresas que celebram contratos de valores elevados, percebendo grandes lucros, sem qualquer contrapartida para os autores e atores da respectiva atividade econômica. Para o desenvolvimento do projeto realizou-se audiências públicas na Câmara Municipal de Salvador e na Assembleia Legislativa da Bahia como forma de ampliar o debate, além de palestras em eventos específicos. Como resultado do projeto foram feitas comunicações em eventos nacionais e internacionais, com ajuizamento de ações em curso no Judiciário baiano.
– Artigos publicados:
O único partido do Ministério Público é a Constituição? REVISTA JUSTIÇA & CIDADANIA, v. 1, p. 8-14,2020, disponível aqui.
Considerações Gerais das Ações da Fidelidade Partidária. Populus, v. 1, p. 25-46, 2015, disponível aqui.
– Livros publicados:
As candidaturas avulsas à luz da Carta de 88. 1. ed. Brasília: Edições do Autor, 2018. v. 500. 24p.
Fidelidade Partidária. Efetividade e Aplicabilidade. 1. ed. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2016. v. 1000. 706p.
Fidelidade e Ditadura (Intra) Partidárias. 1. ed. Bauru, São Paulo: Edições Profissionais Ltda. – Edipro,2011. v. 1. 160p.
Fidelidade Partidária: A Perda do Mandato Parlamentar. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. v.01. 428p.
– Capítulos publicados em livros:
Fidelidade e Ditadura Intrapartidárias. In: Universidade de Brasília – UnB; Secretaria de Assuntos Legislativos – Ministério da Justiça; ABRAMPPE. (Org.). Direito Processual Eleitoral. Brasília/DF: 2009.
A Democracia, o Direito Eleitoral e a Nova Legislação. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador/BA: UFBA, 1998.
Direito Eleitoral e Pocket Veto. Revista dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador/BA: UFBA, 1997.
Responsabilidade da União pelos Depósitos Bancários. Revista da Faculdade de Direito da UFBA. Salvador/BA: UFBA, 1996.
A Causa no Direito Civil e Comercial. Revista da Faculdade de Direito UFBA. Salvador/BA: UFBA, 1990.
– Alguns dos trabalhos apresentados:
Democracia Interna dos Partidos Políticos. 2017. (em coautoria).
Infidelidade Partidária – aspectos controvertidos. 2016.
Fidelidade Partidária e crise da representação política no Brasil. 2016.
Meio de Superação da Crise de Representação Política do Brasil. 2016.
Reforma Política Já. 2014.
Democracia Partidária. 2014.
O novo caminhar dos cartórios extrajudciais. Inovações e aspectos relevantes. 2014.
O poder judiciário e segurança jurídica. 2013.
Instituições, patrimônio cultural e desenvolvimento sustentável. 2013.
O judiciário e a Reforma Política. 2013.
Audiência Pública acerca da situação dos Cartórios em Feira de Santana. 2012.
Audiência Pública. Atuação de advogados estrangeiros no Brasil. 2012.
A democracia e graus de participação popular. 2012.
A proteção jurídica à dignidade da pessoa humana: limites e possibilidades. 2012.
Regulação e Concorrência: transparência e efetividade. 2011.
Fidelidade e Ditadura intrapartidária na Reforma Política. 2011.
– Algumas de suas participações em congressos e eventos jurídicos:
O Ministério Público é a instituição com maior possibilidade de induzir a consolidação de uma sociedade democrática. 2021.
PGR acompanhará execução de acordo bilionário com a Vale. 2021.
PGR defende sistema acusatório e designa membro para atuar em inquérito no STJ. 2021.
PGR destaca atuação resolutiva do Ministério Público em evento que marca os 50 anos da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. 2021.
PGR destaca necessidade da criação de agenda nacional para combater desigualdade e efeitos socioeconômicos da covid-19. 2021.
PGR elogia profissionais de saúde e ressalta trabalho do MP brasileiro no enfrentamento da pandemia de covid-19. Sustentação e Discurso. 2021.
Posse da nova diretoria da Associação Nordeste Forte. 2021.
Projeto Destrava: em reunião no CNJ, Augusto Aras destaca papel preventivo do MP no desenvolvimento socioeconômico. 2021.
Telefonia: lei do RJ que obriga criação de cadastro de assinantes que não querem receber ofertas de produtos é constitucional, decide STF. 2021.
Fonte: Plataforma Lattes – CNPq
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PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
2ª Examinadora: Dra. Eliana Peres Torelly de Carvalho, Procuradora Regional da República do Ministério Público Federal, atual Subprocuradora-Geral da República, Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais).
Foi Secretária-Geral do Ministério Público Federal. Foi Coordendora Nacional Administrativa do Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus-19 (GIAC-COVID-19), instituído pela Procuradoria-Geral da República. Foi Presidente da Comissão do 10º Concurso de Analista e Técnico do MPU.
– Notícias sobre sua atuação funcional:
Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF centrou esforços na proteção contra a covid-19, disponível aqui.
Nota pública da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal contendo um balanço da política indigenista implementada pelo Estado brasileiro no último ano (Abril de 2020 – Abril de 2021), disponível aqui.
Procuradoria da República do DF firmará ato de colaboração com Tribunal de Contas da União, disponível aqui.
PGR opina por ceder plano da PF para associação indígena, disponível aqui.
Secretário de Saúde Indígena afirma que não pode se responsabilizar por indígenas urbanos (Fonte: Agência Câmara de Notícias), disponível aqui.
Semagro integra ação de fomento à geração de renda para povos indígenas, quilombolas e tradicionais, disponível aqui.
2ª Reunião do GT ENERGIA EÓLICA – Proposta de Resolução de licenciamento de empreendimento eólico, disponível aqui.
Programa Adote Um Parque não contempla povos originários e comunidades tradicionais, disponível aqui.
Fonte: sites diversos da web
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