EXAMINADORES TITULARES
GRUPO TEMÁTICO I:
DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Provável Examinador: Dr. André Estevão Ubaldino Pereira, Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG, Especialista em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais – FESMP/MG, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal (CAO CRIMO). Foi examinador dos dois últimos concursos do MP/MG, realizados em 2017, 2018 e 2019.
– Título da tese de Doutorado: “Investigação Criminal pelo Ministério Público e Acesso à Jurisdição no Estado Democrático de Direito”, Ano de obtenção: 2010, disponível aqui.
– Título da dissertação do Mestrado: “Da Prisão Preventiva”, Ano de obtenção: 2002. (dados do acervo/tese da PUC disponíveis aqui).
– Título da Especialização: “O emprego da inteligência como instrumento de atuação do Ministério Público na repressão às organizações criminosas e proteção do estado democrático de direito.” Ano de obtenção: 2010.
– O Dr. André é um eminente palestrante e conferencista, tendo participado de inúmeras palestras e apresentações, sempre discutindo de forma recorrente temas como crime organizado, segurança pública, drogas e corrupção.
– Como exemplo, participou do Congresso de Direito Penal do MP da Região Sudeste, abordando o tema “Segurança Pública”, conforme notícia disponível aqui.
– Também participou da palestra ocorrida no II Encontro de Combate à Improbidade Administrativa, falando acerca de que a Investigação planejada contribui para o combate à improbidade, conforme notícia disponível aqui.
– Outras notícias relativas à atuação do referido examinador:
Sem PM na escuta telefônica (site: www2.senado.leg.br/), disponível aqui.
Impunidade de menores infratores é a principal reclamação de moradores de João Monievade (site: sargentorodrigues.com.br), disponível aqui.
Fonte: Plataforma Lattes – CNPq e fontes abertas
Pelas pesquisas realizadas, sugiro atenção ao seguintes temas:
Em Direito constitucional:
– Teoria da Constituição (constitucionalismo, hermenêutica constitucional, histórico das constituições)
– Direitos e garantias fundamentais (os crimes e a prisão no art. 5º da CF/88, restrição do sigilo telemático na CF, Remédios constitucionais – MS, AP, MI, HD, direitos sociais, direitos políticos, nacionalidade – cargos privativos de brasileiro nato)
– Organização do Estado (federalismo, organização político-administrativa, competências legislativas, estados federados, repartição de competências, regras do art. 37, intervenção e estado de sítio, segurança pública)
– Poder Executivo (responsabilidade do Presidente)
– Poder Legislativo (espécies legislativas do art. 59, iniciativa das leis)
– Poder Judiciário (CNJ, súmula vinculante)
– Controle de constitucionalidade (controle concentrado, ADPF, controle de constitucionalidade na CE/MG)
– Ordem Econômica (princípios gerais)
– Ordem social (saúde, educação, meio ambiente)
Em Teoria geral do Ministério Público:
– Acesso à Jurisdição pelo MP como defensor do Estado Democrático de Direito
– Investigação criminal pelo Ministério Público (STF RExt 593.727)
– Disciplina constitucional sobre nomeação e destituição do PGJ
– Conselho Nacional do Ministério Público
– LCE/MG 34/94: dispositivos sobre o PGJ (nomeação, inelegibilidade, afastamento, atribuições, delegações), a Câmara de Procuradores de Justiça, a Corregedoria-Geral e o Corregedor-Geral).
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DIREITO ADMINISTRATIVO
Provável Examinador: Dr. Marcos Pereira Anjo Coutinho, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, lotado na entrância especial, titular da 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Belo Horizonte. Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG. Especialista em Controle da Administração Pública pela Universidade Gama Filho. Especialista em Tutela de Interesses Difusos e Coletivos pela Unama. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Ex-advogado. Exerce, atualmente, a função de assessor especial do Procurador-Geral de Justiça junto à Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade, atuando, ainda, em Conflito de Atribuições entre órgãos de execução. Foi conselheiro editorial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Minas Gerais de 07/08/19 a 19/02/21. Integra o Conselho Científico e Acadêmico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Minas Gerais desde 19/02/21. Foi examinador dos concursos do MP/MG, realizados em 2018 e 2019.
– Título da dissertação de Mestrado em Direito: “Acesso a cargos, empregos e funções públicas conforme a governança e o planejamento administrativo: reflexões à luz dos retratos do Brasil”. Ano de Obtenção: 2018, disponível aqui.
– Título da Especialização em Tutela dos Direitos Difusos, Coletivos e Ind. Hom.: “Regimes Contratuais no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil”. Ano de obtenção: 2007.
– Título da Especialização em Controle da Administração Pública: ”Contratações Temporárias, Convênios e Consórcios: Estudo das contratações temporárias no contexto das celebrações de convênios ou consórcios administrativos”. Ano de obtenção: 2006.
– Artigos publicados:
Retratos do Brasil e o diálogo com o direito administrativo. Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica, v. 4, p. 83-99, 2018 (em coautoria), disponível aqui.
O princípio da dignidade da pessoa humana e a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal. Pesos e medidas desproporcionais na efetivação de direitos individuais fundamentais. MPMG jurídico, v. I, p. 21-22, 2008.
Atividade Policial Independente e a Adequada Investigação dos Crimes Lesivos ao Patrimônio Público. MPMG Jurídico, v. 7, p. 68-70, 2007, disponível aqui.
A Invalidação do Termo de Ajustamento de Conduta. De Jure (Belo Horizonte), v. 7, p. 428-439, 2007, disponível aqui.
Análise crítica de Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos. MPMG Jurídico, v. 3, p. 9-22, 2006 (em coautoria).
Administração Pública Democrática e o Controle pelo Ministério Público. De Jure (Belo Horizonte), v. 6, p. 495-506, 2006.
Os 21 anos da Lei da Ação Civil Pública, o Ministério Público e a súmula 329 do Superior Tribunal de Justiça: um futuro promissor? MPMG Jurídico, v. 6, p. 69-71, 2006.
Termo de Ajustamento de Conduta e o Controle Preventivo da Administração Pública Democrática pelo Ministério Público. MPMG Jurídico, v. 1, p. 18-19, 2005.
Contratação Temporária e a Usual Quebra do Concurso Público. MPMG Jurídico, v. 2, p. 21-22, 2005, disponível aqui.
– Livro publicado:
Dimensões Normativas da governança e do planejamento administrativo: estudo do acesso a cargos, empregos e funções públicas à luz dos retratos do Brasil. 2ª edição. Revista e ampliada. 2ª. ed. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019. v. 1. 257p.
– Capítulos publicados em livros:
O Supremo Tribunal Federal e a modulação dos efeitos da decisão no controle de constitucionalidade em Direito Tributário: reflexões sobre os parâmetros teóricos da corte constitucional brasileira. In: ALMEIDA, Gregório Assagra de; CAMBI, Eduardo; MOREIRA, Jairo Cruz. (Org.). Ministério Público, Constituição e Acesso à Justiça. 1ed.Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019, v. 1, p. 209-236.
O controle administrativo e ambiental: estudo sobre o rompimento das barragens de rejeitos em Cataguases, Miraí e Mariana, no estado de Minas Gerais. In: FARIA, Edimur Ferreira de. (Org.). Controle da Administração Pública Direta e Indireta e das concessões: autocontrole, controle parlamentar, com auxílio do Tribunal de Contas, controle pelo Judiciário e controle social. 1ªed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2018, v. 1, p. 315-355 (em coautoria).
O controle administrativo e ambiental da atividade minerária no Brasil: aspectos atuais e perspectivas futuras. In: FARIA, Edimur Ferreira de. (Org.). Controle da Administração Pública Direta e Indireta e das concessões: autocontrole, controle parlamentar, com auxílio do Tribunal de Contas, controle pelo Judiciário e controle social. 1ªed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2018, v. 1, p. 261-314.
Ministério Público e o enfrentamento dos ciclos de pobreza. In: MACEDO, Marcus Paulo Queiroz; FILHO, Wagner Marteleto. (Org.). Temas Avançados do Ministério Público. 2ªed.Salvador: Editora JusPodivm, 2017, v. 1, p. 143-153.
Governança e Planejamento à luz do Direito Administrativo no Estado Democrático de Direito. In: CORRALO, Giovani da Silva; PEDROUZO, María Cristina Vazquez. (Org.). Direito Administrativo e Gestão Pública. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2016, p. 102-122 (em coautoria).
Ilícitos administrativos decorrentes das violações aos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua. In: Grinover, Ada Pellegrini; Assagra, Gregório; Gustin, Miracy; Lima, Paulo César Vicente de; Iennaco, Rodrigo. (Org.). Direitos Fundamentais das Pessoas em Situação de Rua. 1ed.Belo Horizonte: D?Plácido Editora, 2014, p. 15-821.
Ministério Público e o combate às causas da pobreza. TEORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1ed.Belo Horizonte: Editora Del Rey Ltda., 2013, v. 1, p. 375-429.
– Algumas de suas participações em congressos e eventos jurídicos:
A promoção da qualidade educacional no pós-pandemia. 2022.
Congresso Nacional do Ministério Público. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO À LUZ DO DIREITO AO PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO: reflexões sobre a antessala normativa do princípio da eficiência no controle da Administração Pública. 2022.
Curso de Preparação para o Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade do MPMG. 2022.
Transformações da Responsabilidade Civil à luz do Código Civil de 2002. 2022.
Um panorama sobre o acordo de não persecução penal – CEAF/MPMG. 2022. (Outra).
Congresso de Direito Penal do Ministério Público da Região Sudeste. 2021. (Congresso).
Cryptocurrency and Dark Web Investigations. 2021.
Investigação na defesa do patrimônio público: reforma da lei de improbidade – instauração e instrução de procedimentos. 2021.
Procedimentos Fundamentais para Investigação de Crimes Cibernéticos. 2021.
Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández. 2021.
Fonte: Plataforma Lattes – CNPq
Pelas pesquisas realizadas, sugiro especial atenção aos seguintes temas:
– Direito fundamental à boa administração, governança pública e accountability, planejamento administrativo.
– Poder de polícia.
– Regras do art. 37 da CF/88 (acesso a cargo, emprego e função pública, funções de confiança/cargos em comissão, contratações temporárias e jurisprudência do STF sobre essas formas de admissão de pessoal pelo Estado).
– Licitação (princípios, definições, modalidades, requisitos para alienação de imóveis públicos).
– Contratos administrativos (formalização dos contratos).
– PPPs (Concessão patrocinada, diretrizes, contraprestação da Administração, garantia das obrigações da Administração).
– Bens públicos (classificações, alienações de imóveis públicos).
– Servidão administrativa (conceito, objeto e finalidade).
– Improbidade administrativa (procedimento judicial, defesa preliminar).
– Controle da Administração Pública, em especial, mandado de segurança (disposições da Lei 12.016/09).
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