PERFIL DOS EXAMINADORES (DIVISÃO POR MATÉRIA)
DIREITO CONSTITUCIONAL
Prováveis Examinadores:
Dr. Caetano Ernesto Pereira de Araújo, Consultor Legislativo do Senado Federal, Mestre e Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília – UnB. Foi examinador do concurso do TJ/AM (2016) e dos concursos do TJ/PR (2017 e 2019).
– Alguns dos artigos publicados:
“As eleições de 2006 e a reforma política”. (Revista de Informação Legislativa, v. ano 43, p. 247257, 2006), disponível aqui.
“Financiamento de Campanhas Eleitorais. Revista de Informação Legislativa”. (Brasília DF, v. 41, n.161, p. 5966, 2004), disponível aqui
“As Pesquisas de Intensão de Voto como Problema”. (Revista de Informação Legislativa, Brasília DF, v. 41, n.161, p. 8794, 2004), disponível aqui.
“O Monopólio dos Partidos sobre a Representação Política”. (Revista de Informação Legislativa, Brasília DF, v. 41, n.161, p. 125131, 2004), disponível aqui.
“O bicameralismo na Constituição de 1988”. (In: Bruno Dantas; Eliane Cruxên; Fernando Santos; Gustavo Ponce de Leon Lago – Org. Constituição de 1988. O Brasil 20 anos depois. 1ªed.Brasília: Senado Federal, 2008, v. II, p. 331345), disponível aqui.
Outros artigos do citado examinador podem ser encontrados aqui.
– Livro publicado: “Política e Valores”. (ARAUJO, C. E. P.; SANTOS, E. G. C.; SOUZA, J.; COELHO, M. F. P. Brasília: Editora da UnB, 2000).
Fonte: Plataforma Lattes – CNPq.
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Dr. Paulo Campanha Santana, Advogado, Mestre em Operações Militares (2000) e em Direito (2012), e Doutor em Direito (2019). Realizou Estágio de Pós-Doutorado em Direito e Novas Tecnologias no Mediterranea International Centre for Human Rights Research (MICHR), Reggio Calabria, Itália (2021). Especialista em Língua Portuguesa (2002), em Direito Público (2006), em Direito Tributário (2007) e em Educação a Distância (2013), Graduado em Ciências Militares (1992) e em Direito (2005). Foi Coordenador do Curso de Direito da Faculdade JK, Distrito Federal, onde atuou na preparação e criação do curso na IES, no ano de 2018. Colaborador na Defensoria Pública do Distrito Federal. Atualmente, é Coordenador do Programa Stricto Sensu – Mestrado Acadêmico em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e do Curso de Graduação em Direito, Pesquisador do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos Sociais, Políticas Públicas e Meio Ambiente do Trabalho e Editor-Chefe da Revista Cadernos de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF).
– Pesquisador cadastrado no CNPq. Membro da Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas (RBCIH). Tem experiência na área do Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Privacidade e Proteção de Dados, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Desenvolvimento Sustentável, Educação e Pesquisa. Foi Examinador Suplente nos últimos concursos da Magistratura realizados pela CESPE (TJ/MA-2022 e TJDFT 2023).
– Título da tese de Doutorado em Direito: “A (des)articulação Institucional para proteção do Meio Ambiente no suposto Federalismo Cooperativo Brasileiro: Lei Complementar 140/2011 e sua efetividade”. Ano de obtenção: 2019.
– Título da dissertação do Mestrado em Direito e Políticas Públicas: “Dano ambiental: uma análise sob a perspectiva extrapatrimonial”. Ano de Obtenção: 2012, disponível aqui.
– Título da Especialização em Educação a distância: “A aprendizagem colaborativa e as Tecnologias da Informação e Comunicação na Educação a distância”. Ano de obtenção: 2007.
– Título da Especialização em Direito Tributário: “A restitução do ICMS em caso de substituição tributária”. Ano de obtenção: 2006.
– Título da Especialização em Direito Público: “A obrigatoriedade do Pregão Eletrônico”. Ano de obtenção: 2002. Obs: há um artigo do examinador, com este mesmo título, disponível aqui.
– Título da Especialização em Língua Portuguesa/Visão Discursiva: “A ARGUMENTAÇÃO NO DIA-A-DIA FORENSE”. Ano de obtenção: 2020.
– Título da Monografia da Graduação em Direito: “Conflito de atribuições no processo penal” Ano de conclusão: 1992
– Alguns dos artigos publicados:
Sistema Nacional de Unidades de Conservação: as inconsistências da Lei 9.985/2000. REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL, v. 105, p. 189-210, 2022 (em coautoria).
O Descumprimento do Direito do Trabalho e da CF/88 na Realidade Contemporânea: o Novo Conceito de Dumping Social. INTERNATIONAL JOURNAL OF DEVELOPMENT RESEARCH, v. 12, p. 56437-56442, 2022 (em coautoria), disponível aqui.
A (in)efetividade das instituições financeiras na garantia da sustentabilidade ambiental e socioambiental. REVISTA DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS – UNIFAFIBE, v. 9, p. 539-567, 2021 (em coautoria), disponível aqui.
Sindicato 4.0: Os Impactos da Reforma Trabalhista na Atuação do Sindicalismo Brasileiro perante a 4ª Revolução Industrial. INTERNATIONAL JOURNAL OF DEVELOPMENT RESEARCH, v. 11, p. 49458-49462, 2021 (em coautoria).
Síndrome de Burnout e o Trabalho Feminino no Brasil. INTERNATIONAL JOURNAL OF DEVELOPMENT RESEARCH, v. 11, p. 50039-50043, 2021 (em coautoria), disponível aqui.
A Inconstitucionalidade Parcial da Lei Complementar 140/2011 na Fiscalização Ambiental. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS, v. 37, p. 43-62, 2021 (em coautoria), disponível aqui.
Responsabilidade Civil do Empregador pelos Danos ao Meio Ambiente do Trabalho e à Saúde dos Trabalhadores no Brasil. INTERNATIONAL JOURNAL OF DEVELOPMENT RESEARCH, v. 11, p. 52653-52659, 2021 (em coautoria), disponível aqui.
A atuação das Forças Armadas, do Ministério Público e da Polícia Militar na proteção ambiental no Brasil. Cadernos de Dereito Actual, v. I, p. 132-153, 2020 (em coautoria), disponível aqui.
EVOLUÇÕES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM TERRAS DA UNIÃO SOB ADMINISTRAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, v. 6, p. 87-103, 2020 (em coautoria), disponível aqui.
10 ANOS DO SISTEMA DISTRITAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA: AVANÇOS E RETROCESSOS. Revista de Direito e Sustentabilidade, v. 6, p. 16-36, 2020 (em coautoria), disponível aqui.
– Alguns dos livros publicados:
Direito Constitucional. 1. ed. São Paulo/SP: Editora Dialética, 2021. 440p (em coautoria).
Constitucionalismo, Federalismo e Democracia. 1. ed. São Paulo/SP: Dialética, 2021. v. 1. 192p (em coautoria).
Direito e Sustentabilidade. 1. ed. Brasília: Cruzeiro do Sul, 2020. v. 1. 87p (em coautoria).
O UDF e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030/ONU): uma análise multidisciplinar. 1. ed. Brasília: Cruzeiro do Sul, 2020. 405p (em coautoria).
Código Florestal Comentado: manual jurídico e aplicação prática. 1. ed. Londrina: Thoth, 2020. v. 1. 271p (em coautoria).
Implementação dos Princípios da Convenção sobre Diversidade Biológica. 1. ed. Brasília: Praeceptor, 2020. v. 1. 93p (em coautoria).
Os 20 anos da lei do sistema nacional de unidades de conservação. 1. ed. Brasília: Centro Universitário de Brasília – UNICEUB, 2020. v. 1. 433p (em coautoria).
Parques Nacionais do Brasil: pesquisa e preservação. 1. ed. Brasília: Centro Universitário de Brasília – UNICEUB, 2020. v. 1. 740p (em coautoria).
– Alguns dos capítulos publicados em livros:
A Urgência da Educação Ambiental Cultural: o Caso do Incêndio no Museu Nacional do Rio de Janeiro. In: Carlos Frederico Maroja de Medeiros. (Org.). Patrimônio Cultural Brasileiro. 1ed.Brasília: TJDFT, 2022, p. 111-122 (em coautoria).
Apresentação do Livro. In: Renata Osório Caciquinho Bittencourt; Daniela Cristina Crepaldi; Hillary Christine Piedade Inácio; Yuli Barros Monteiro Rodrigues. (Org.). Direito do Trabalho como Instrumento de Civilização: Homenagem ao Professor Maurício Godinho Delgado. 1ed.Leme/SP: Mizuno, 2022, v. 1, p. 13-14.
A Desconstrução Continuada dos Direitos Constitucionais do Trabalho: uma Ameaça Neoliberal à Democracia. In: Renata Osório Caciquinho Bittencourt; Daniela Cristina Crepaldi; Hillary Christine Piedade Inácio; Yuli Barros Monteiro Rodrigues. (Org.). Direito do Trabalho como Instrumento de Civilização: Homenagem ao Professor Maurício Godinho Delgado. 1ed.Leme/SP: Mizuno, 2022, v. 1, p. 442-461 (em coautoria).
A Influência do Capitalismo Moderno nas Relações Laborais. In: Renata Osório Caciquinho Bittencourt; Daniela Cristina Crepaldi; Hillary Christine Piedade Inácio; Yuli Barros Monteiro Rodrigues. (Org.). Direito do Trabalho como Instrumento de Civilização: Homenagem ao Professor Maurício Godinho Delgado. 1ed.Leme/SP: Mizuno, 2022, v. 1, p. 462-479 (em coautoria).
A Inclusão Social e Laboral dos Imigrantes no Brasil diante das Flexibilizações das Normas Trabalhistas. In: Renata Osório Caciquinho Bittencourt; Daniela Cristina Crepaldi; Hillary Christine Piedade Inácio; Yuli Barros Monteiro Rodrigues. (Org.). Direito do Trabalho como Instrumento de Civilização: Homenagem ao Professor Maurício Godinho Delgado. 1ed.Leme/SP: Mizuno, 2022, v. 1, p. 291-304 (em coautoria).
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) no Contexto do Orçamento dos Entes da Federação. In: Márcia Dieguez Leuzinger et al. (Org.). Os 40 anos da Política Nacional do Meio Ambiente. 1ed.Brasília: Centro Universitário do Brasília – CEUB, 2021, p. 52-66
O Impacto da Lei de Liberdade Econômica no Licenciamento Ambiental. In: Michelle Lucas Cardoso Balbino; Simone Letícia Severo e Sousa Dabés Leão. (Org.). O Impacto da Lei de Liberdade Econômica no Direito Brasileiro. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2021, p. 53-70 (em coautoria).
O Discurso de Ódio nas Redes Sociais: há limite à Liberdade de Expressão? In: Murilo Siqueira Comério; Tainá Aguiar Junquilho. (Org.). Direito e Tecnologia: Um debate multidisciplinar. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021, p. 79-101 (em coautoria).
A Democracia na Era Digital. In: Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky; Paulo Campanha Santana; João Carlos Souto. (Org.). Constitucionalismo, Federalismo e Democracia. 1ed.São Paulo/SP: Dialética, 2021, v. 1, p. 103-114 (em coautoria).
Os Desafios da Lei Geral de Proteção de Dados Diante das Novas Tecnologias. In: Alberto Nemer Neto; Cláudio Jannotti da Rocha; Delaíde Alves Miranda Arantes; José Carlos Rizk Filho; Platon Teixeira de Azevedo Neto. (Org.). Direito Digital e LGPD. 1ed.São Paulo/SP: LEX Editora, 2021, v. 1, p. 43-62.
– Trabalhos apresentados:
A inconstitucionalidade do licenciamento ambiental previsto na Lei Complementar 140/2011, no contexto dos direitos socioambientais. 2019.
O Federalismo Cooperativo Brasileiro na proteção do meio ambiente: Lei complementar 140/2011 e sua inconstitucionalidade. 2018.
Governo de Risco e Estado de Direito Ambiental. 2018.
A democracia, os meios de comunicação e a Internet no mundo globalizado. 2017.
Implementing the Convention on Biological Diversity in Brazil. Efetividade dos princípios da CDB. 2017.
Biodiversidade e Responsabilidade Civil Ambiental. 2016.
Estado de Direito Ambiental e Governo dos Riscos. 2016.
Responsabilidade Civil Ambiental: O Dano Moral Ambiental. 2011.
– Algumas de suas participações em congressos e eventos jurídicos:
A Reforma Trabalhista Brasileira e as Normas Internacionais do Trabalho de Proteção contra a Discriminação. 2022.
Fala da Reitora – Acolhida do Semestre no X JEDUC – Jornada Nacional de Educação Continuada do UDF. 2022.
II Congresso Internacional de Direito e Tecnologia. Privacidade x Proteção de Dados. 2022.
I Semana de Saúde e Meio Ambiente. Federalismo Cooperativo Brasileiro na Proteção do Meio Ambiente. 2022.
O que esperar da Advocacia? 2022.
Perspectivas Profissionais do Bacharel em Direito. 2022.
V Encontro Nacional da Cruzeiro do Sul Educacional. Temáticas e Práticas Disruptivas dos Cursos das Áreas de Direito, Relações Internacionais e Ciência Política da CSED. 2022.
X JEDUC – Jornada Nacional de Educação Continuada do UDF. Vamos conversar sobre Educação em Direitos Humanos? Práticas nos espaços educativos. 2022.
X JEDUC – Jornada Nacional de Educação Continuada do UDF. O professor na sala de aula: conexões entre o trabalho presencial e o remoto. 2022.
Aula Magna – Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. 2021.
Congresso Internacional de Direito e Tecnologia – CONDITEC. Privacidade e Proteção de dados. 2021.
III Jornada de Ciência, Tecnologia e Inovação do UDF. Ethics and Artificial Intelligence. 2021.
III Jornada de Ciência, Tecnologia e Inovação do UDF. Lei Geral de Proteção de Dados. 2021.
IV Encontro Nacional da Grupo do Sul Educacional. 2021.
Fonte: Plataforma Lattes – CNPq
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Dr. Wellington Cabral Saraiva, Procurador Regional da República do Ministério Público Federal. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor de cursos de pós-graduação. Foi membro do Grupo Executivo da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do MPF e Conselheiro do CNJ. Foi Coordenador do Grupo de Trabalho do MPF sobre Convenções Internacionais de Combate à Corrupção. Ex-membro do Grupo de Trabalho do MPF para Combate aos Crimes Financeiros e de Lavagem de Dinheiro. Foi examinador de diversos concursos públicos, dentre eles, para a Magistratura do Trabalho (TRT 6° Região – 2004, 2006 e 2010), Delegado de Polícia do Distrito Federal (1995), Procurador do Distrito Federal (2007) e Magistratura do Distrito Federal (2023).
– Título da dissertação do Mestrado em Direito: “A natureza política da interpretação constitucional”. Ano de Obtenção: 1999. Orientador: Inocêncio Mártires Coelho.
– Artigos publicados:
A regra do segredo nas ações penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal: inconstitucionalidade. Boletim dos Procuradores da República, v. 27, p. 28-29, 2000.
O caráter principiológico das normas constitucionais. Revista da AMATRA VI, v. 8, p. 44-47, 1999.
Antecedentes do réu e direito à suspensão condicional do processo penal. Boletim dos Procuradores da República, v. 5, p. 30-31, 1998.
Ação civil ex delicto: legitimidade ativa do Ministério Público. Revista dos Tribunais (São Paulo), v. 741, p. 484-501, 1997. Disponível aqui.
Absolvição de réus com foro por prerrogativa de função: inconstitucionalidade. Revista dos Tribunais (São Paulo), v. 716, p. 548-559, 1995.
– Livros publicados:
Temas Processuais, Prova e Persecução Patrimonial. 1. ed. Brasília: Ministério Público Federal/2a. Câmara de Coordenação e Revisão, 2019. v. 1. 368p.
Temas de Cooperação Internacional. 1. ed. Brasília: Ministério Público Federal/Secretaria de Cooperação Internacional, 2015. 244p. (em coautoria)
– Alguns dos capítulos publicados em livros:
O Ataque da Mentira à Democracia. In: VVAA. (Org.). 2020: o ano que mudou o mundo. 1ed.Belo Horizonte: Casa do Direito (Letramento), 2021, p. 210-220.
A Necropolítica de Mbembe e os Apátridas de Arendt: Diálogo sobre o Estado e os Indesejáveis. In: FERRAZ, Carolina Valença; DANTAS, Carlos Henrique Félix; SILVA NETTO, Manuel Camelo Ferreira da; CHAVES, Marianna. (Org.). Direito e morte. 1ed.Belo Horizonte: Casa do Direito (Letramento), 2020, p. 453-473. (em coautoria)
Obtenção de Prova Decorrente de Agente Infiltrado. In: SALGADO, Daniel de Resende; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro. (Org.). A prova no enfrentamento à macrocriminalidade. 3ed.Salvador: JusPodivm, 2019, p. 385-407.
Natureza Não Jurídica da Atividade Policial e Papel do Ministério Público. In: SARAIVA, Wellington Cabral. (Org.). Temas Processuais, Prova e Persecução Patrimonial. 1ed.Brasília: Ministério Público Federal/2a. Câmara de Coordenação e Revisão, 2019, v. 6, p. 342-364.
Medidas Cautelares e Confisco no Processo por Crime de Lavagem de Bens. In: BASTOS, Marcelo Lessa; AMORIM, Pierre Souto Maior Coutinho de. (Org.). Tributo a Afrânio Silva Jardim: Escritos e Estudos. 3ed.Rio de Janeiro: JusPodivm, 2019, p. 1016-1104.
O Conselho Nacional de Justiça e a Autonomia dos Tribunais. O Conselho Nacional de Justiça e a autonomia dos tribunais. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 541-549.
Atuação do Ministério Público Federal nas convenções internacionais contra corrupção. In: SARAIVA, W. C.; ARAS, Vladimir; SILVA, Carlos Bruno Ferreira da. (Org.). Temas de cooperação internacional. 1ed.Brasília: Ministério Público Federal, 2015, v. 2, p. 175-184.
Financiamento do Terrorismo. In: Carla Veríssimo de Carli. (Org.). Lavagem de Dinheiro: Prevenção e Controle Penal. 1ed.Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2010, p. 363-402.
Legitimidade Exclusiva do Ministério Público para o Processo Cautelar Penal. In: CALABRICH, Bruno; FISCHER, Douglas; PELELLA, Eduardo. (Org.). Garantismo penal integral: questões penais e processuais, criminalidade moderna e a aplicação do modelo garantista no Brasil. 1ed.Salvador: JusPodivm, 2009, p. 151-170.
Improbidade Administrativa por Enriquecimento Ilícito. In: Márcia Noll Barboza. (Org.). Cem Perguntas e Respostas sobre Improbidade Administrativa. 1ed.Brasília: Escola Superior do Ministério Público da União, 2008, p. 37-43.
– Alguns dos trabalhos apresentados:
Legitimidade Privativa do Ministério Público para o Processo Penal Cautelar. 2010.
Fonte: Plataforma Lattes – CNPq.
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