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janeiro 2023

TJ/MS – Direito Penal – Magistratura do Mato Grosso do Sul

DIREITO PENAL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009) e TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022) e TJ/PE (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios constitucionais. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos conforme a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado…

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TJ/MS – Direito do Consumidor – Magistratura do Mato Grosso do Sul

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022) e TJ/PE (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Conceitos de consumidor: coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis (art. 2º, parágrafo único). – Serviço: deve ser remunerado, inclui os de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, excluídas as trabalhistas (art. 3º, §2º). (Súmula 297 STJ – CDC se aplica às instituições financeiras). 2. POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO: – Intervenção do Estado para proteção do consumidor (art. 4º, inciso II, CDC e…

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TJ/MS – Direito da Criança e do Adolescente – Magistratura do Mato Grosso do Sul

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Provas analisadas da Magistratura da FGV: TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022) e TJ/PE (2022). Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS: – Direito à vida e à saúde. As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção…

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TJ/MS – Direito Civil – Magistratura do Mato Grosso do Sul

CONCURSO PÚBLICO DA MAGISTRATURA DO MATO GROSSO DO SUL Prova Preambular: 30/04/2023 Nº de Vagas: 15 vagas Banca Examinadora da 1º Fase: FGV (Fundação Getúlio Vargas) 1ª disciplina: DIREITO CIVIL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/PE (2022) e TJ/SC (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Repristinação. Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência (art. 2º, §3º). 2. PARTE GERAL: – Pessoa natural. Emancipação. Hipóteses (5°, § único, III e V). – Direitos da…

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TJ/MS – Direito Processual Civil – Magistratura do Mato Grosso do Sul

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009) e TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022) e TJ/PE (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS: – Ação. Condições da ação: Interesse e legitimidade (art. 17). Possibilidade jurídica do pedido não é prevista expressamente como condição…

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TJ/MS – Direito do Consumidor – Magistratura do Mato Grosso do Sul

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022) e TJ/PE (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Conceitos de consumidor: coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis (art. 2º, parágrafo único). – Serviço: deve ser remunerado, inclui os…

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TJ/MS 2023 – Pesquisa da Banca da 1ª fase – Magistratura do Mato Grosso do Sul

Olá pessoal! Está disponível a Pesquisa da Banca da 1ª Fase do TJ/MS 2023 (Magistratura do Mato Grosso do Sul)! Trata-se de um plano por assinatura EXCLUSIVO para aqueles que visam a carreira de Juiz de Direito do Estado do Mato Grosso do Sul! Junto com a pesquisa, também estamos concedendo um BÔNUS de acesso às 03 (três) últimas pesquisas que fizemos para a 1ª fase da Magistratura cuja banca também foi a FGV, a saber, do TJ/PR (2021), TJ/SC (2022) e TJ/PE (2022), e você pode acessá-las clicando nos links abaixo: (ATENÇÃO: Para baixar as amostras FREE primeiro é necessário registrar seu e-mail…

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TJ/MS – Direito Civil – Magistratura do Mato Grosso do Sul

CONCURSO PÚBLICO DA MAGISTRATURA DO MATO GROSSO DO SUL Prova Preambular: 30/04/2023 Nº de Vagas: 15 vagas Banca Examinadora da 1º Fase: FGV (Fundação Getúlio Vargas) 1ª disciplina: DIREITO CIVIL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/PE (2022) e TJ/SC (2022). Os temas exigidos nas provas acima…

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E-book: TJDFT – Juiz de Direito – Reta Final – 100 Temas que mais caem!

Olá pessoal! Está disponível o E-book do TJDFT – JUIZ DE DIREITO – RETA FINAL (100 Temas que mais caem)! Trata-se de uma SÍNTESE da Pesquisa da Banca do TJDFT, um MATERIAL ENXUTO e EXCLUSIVO, com apenas 90 páginas e que contém 100 (cem) TEMAS-CHAVE do TJDFT, extraídos diretamente da nossa pesquisa, visando abranger todas as 100 questões da prova. O objetivo é permitir uma SUPER REVISÃO de 100 temas mais incidentes, para que você, nesse período de menos de um mês antes da prova, possa rever os principais assuntos da banca. Junto com o E-book, estamos concedendo APENAS para os 30 primeiros…

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AMOSTRA: TJDFT – RETA FINAL

RETA FINAL TJDFT 100 TEMAS QUE MAIS CAEM Provas analisadas: últimas 10 (dez) provas objetivas elaboradas pela CESPE para Magistratura Estadual, realizadas em: 2015 (TJDFT), 2016 (TJ/AM e TJDFT), 2017 (TJ/PR), 2018 (TJ/CE), 2019 (TJ/BA, TJ/PR, TJ/SC e TJ/PA) e 2022 (TJ/MA). BLOCO I: DIREITO CIVIL: 1. LINDB: – Regras de aplicação da lei. I. Início de vigência da lei (1º). Princípio da especialidade (1°, §2°). Nova publicação de texto de lei destinada a correção (1º,§3º). II. Presunção do conhecimento das leis (3º). Princípio da obrigatoriedade da norma x erro de direito. III. Ordem de aplicação das formas de integração…

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