Iniciando nossa jornada temos o Concurso da Magistratura do Estado do Paraná (TJ/PR), com prova prevista para o dia 02 de abril de 2017.
A Banca Examinadora responsável pela primeira fase do certame é a CESPE, contudo, não constou do edital a divisão das disciplinas que caberá a cada um de seus integrantes.
Sendo assim, a pesquisa realizada apontará apenas o provável examinador de cada matéria, levando em conta o histórico decorrente das buscas realizadas com o nome do integrante da banca.
A prova será dividida em quatro blocos, sendo o Bloco I composto pelas seguintes disciplinas: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.
Neste primeiro post, abordaremos a pesquisa relacionada à matéria de Direito Civil.
ð Provável Examinadora: Dra. Anna Cláudia Fanuck Stein, Advogada, Especialista em Contratos e Responsabilidade Civil.
ð Diante da especialidade da examinadora em questão, muita atenção para esses dois institutos: Contratos e Responsabilidade Civil.
A monografia apresentada pela Dra. Anna como requisito para conclusão do curso de Pós-Graduação foi intitulada de: Redução Equitativa da Indenização – Aplicabilidade diante da quebra ao movimento ressarcitório da responsabilidade civil, disponível aqui.
ð Foram analisadas as provas dos últimos três concursos da Magistratura do Paraná (2011, 2013 e 2014), bem como as últimas provas da CESPE para o cargo de Juiz de Direito do Estado do Amazonas e do Distrito Federal e Territórios. Os temas exigidos nessas provas foram os seguintes:
1. LINDB
ð Eficácia da lei no tempo/espaço.
ð Hermenêutica – antinomia/subsunção/ponderação – critérios da hierarquia/cronologia/especialidade.
2. Parte Geral
ð Pessoa natural – personalidade/direitos da personalidade – capacidade/emancipação – incapacidade civil absoluta/relativa – morte presumida/ausência.
ð Pessoa jurídica – fundações/pessoas de direito público/desconsideração da personalidade jurídica.
ð Domicílio.
ð Dos bens.
ð Defeitos do negócio jurídico – nulidades – teoria geral – simulação.
ð Ato ilícitos.
ð Prescrição/Decadência – disposições gerais/interrupção/suspensão/declaração de ofício/seguro.
ð Prova – documento.
3. Obrigações
ð Modalidades – solidariedade passiva/obrigação portável-quesível.
ð Adimplemento das obrigações – sub-rogação/novação/ /compensação.
ð Inadimplemento das obrigações – cláusula penal (moratória/compensatória).
ð Transmissão das obrigações – cessão de crédito/assunção de dívida.
4. Contratos
ð Teoria Geral – evicção/vício redibitório/contratos onerosos/promessa de fato de terceiro/contrato preliminar.
ð Compra e Venda – disposições gerais/venda ad corpus – cláusulas especiais/retrovenda.
ð Contrato Estimatório.
ð Doação (remuneratória).
ð Fiança.
ð Mandato.
ð Empréstimo – comodato/mútuo.
ð Locação de Imóveis Urbanos – ação renovatória.
ð Seguro.
ð Empreitada.
ð Transporte de pessoas.
ð Teoria geral – elementos essenciais – conduta/ nexo causal.
ð Responsabilidade objetiva/subjetiva.
ð Indenização – gradação/redução equitativa/aferição do valor.
ð Concorrência de culpas/devolução em dobro.
6. Direitos Reais
ð Posse – classificação – posse direta/indireta – ações possessórias/usucapião – direito de retenção por benfeitorias.
ð Propriedade – disposições gerais – aquisição/perda da propriedade.
ð Direitos reais de garantia – penhor (industrial)/hipoteca (judicial)/anticrese.
ð Direitos reais de gozo – usufruto.
7. Direito de Família
ð Casamento – impedimentos – casamento putativo.
ð Poder familiar.
ð Filiação – reconhecimento de filho.
ð Adoção.
ð Alimentos – base de cálculo/exoneração.
ð Bem de família.
ð Regime jurídico da União Estável (contrato – efeitos – direito real de habitação)/união homoafetiva.
ð Regime de bens – disposições gerais/pacto antenupcial – comunhão universal/separação obrigatória – partilha/nome de casada.
ð Curatela – interdição – curadoria especial.
8. Direito das Sucessões
ð Teoria Geral – sucessão legítima – vocação hereditária (direito de representação)/sucessão testamentária – legado/caducidade.
ð Exclusão da sucessão – indignidade.
9. Legislação Civil Especial
ð DPVAT.
DICAS FINAIS:
ð As últimas provas do TJ/PR, elaboradas pela PUC-PR, UFPR e por banca própria do TJ/PR cobraram predominantemente lei seca em direito civil (90% das questões). A doutrina e jurisprudência aparecem em 20% das questões.
ð Já os últimos exames da CESPE cobraram lei seca em 70% das questões, sendo um terço de questões exigiram o conhecimento da doutrina e a jurisprudência foi vista em cerca de 50% das questões elaboradas.
ð Os assuntos e institutos nessas avaliações mais exigidos foram:
I) Na parte geral: direitos da personalidade, incapacidade civil, morte presumida, desconsideração da personalidade jurídica, domicílio e dos bens.
II) No direito das obrigações: modalidades, solidariedade passiva, sub-rogação, novação, cláusula penal e assunção de dívida.
III) Nos contratos: doação, fiança, comodato e locação de imóveis urbanos.
IV) Nos direitos reais: posse, usucapião, propriedade (perda), penhor, hipoteca e anticrese.
V) No direito de família: poder familiar, alimentos, bem de família, união estável – direito real de habitação/união homoafetiva e pacto antenupcial
VI) E no direito das sucessões: teoria geral, sucessão legítima e vocação hereditária.
ð Por fim, chamo a atenção para duas novidades legislativas lançadas em 2016, que certamente poderão ser objeto de questionamento futuro:
· Lei nº 13.286/2016: altera o art. 22 da Lei nº 8.935/94 (Lei dos Cartórios) para estabelecer que a responsabilidade civil dos notários e registradores passa a ser subjetiva, e prevê prazo prescricional de 3 anos para a reparação civil.
· Medida Provisória nº 759/2016: trata de diversos assuntos, dentre eles inova o rol dos direitos reais, trazendo o direito real de laje.
Enfim pessoal, é isso que eu queria trazer para vocês hoje. Espero que tenham gostado e que essa pesquisa possa ajudar em algo. Vou continuar analisando as matérias do Bloco I e em breve postar aqui no blog as pesquisas realizadas acerca da disciplina de Direito Processual Civil.
Grande abraço!
