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TJ/SP – Direito da Criança e do Adolescente – Magistratura de São Paulo

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Provável Examinadora: Dra. Cláudia Grieco Tabosa Pessoa, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Especialista e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (1996). Atualmente é professora da Universidade Paulista e Coordenadora da Área Cível da Escola Paulista da Magistratura. Foi examinadora suplente do Concurso para ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo (2021). – Título da dissertação do Mestrado em Direito: “Efeitos patrimoniais do concubinato”. Ano de Obtenção: 1996. Orientador: Álvaro Villaça Azevedo. – Livro publicado: Efeitos Patrimoniais do Concubinato. 01. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1997. v….

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DPE/PR (2ª Fase) – Direito do Consumidor – Defensoria do Paraná

DIREITO DO CONSUMIDOR Examinadora: Dra. Amélia Soares da Rocha, Defensora Pública do Estado do Ceará, Doutora em Direito Constitucional (UNIFOR) e Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Especialista em Direito Privado (UNIFOR). Atua na 2ª Defensoria do Núcleo do Consumidor. Coordenadora da Comissão Especial de Defesa dos Direitos do Consumidor do CONGEGE. Professora da Especialização em Direito do Consumidor da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará. É membro do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Tem experiência acadêmica e prática na área dos Direitos Humanos,…

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MP/MG – Direito Financeiro e Direito Tributário – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO Examinador Titular: Dr. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professor de Direito Tributário do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH. Tem experiência na área de Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: imunidade, processos administrativos fiscais e direito administrativo, com finanças públicas. – Título da tese de Doutorado em Direito: “O princípio da praticidade no Direito Tributário e a eficiência da administração pública”. Ano de Obtenção: 2004. – Artigos publicados: Justificativas constitucionais para a praticidade tributária. O jurídico, v. 2, p….

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TSE – Direito Constitucional – Analista Judiciário

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas – Banca CESPE: TRE-GO (2015), TRE-BA (2017), TRE-PE (2017) e TRE-TO (2017) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Classificação das Normas Constitucionais.  Normas de eficácia absoluta, de eficácia relativa e de eficácia relativa complementável. As normas de eficácia absoluta são as cláusulas pétreas, segundo a classificação de Maria Helena Diniz, são chamadas supereficazes, isso porque não podem ser contrariadas, inclusive por emenda à Constituição. As normas de eficácia contida são aquelas que apesar de ter aplicabilidade imediata, podem ter sua eficácia reduzida por lei, como por exemplo, o…

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AMOSTRA: MP/RJ (2ª Fase) – Direito da Infância e Juventude – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 1ª Examinadora: Dra. Mônica Rodrigues Cuneo, Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Coordenadora do CRAAI em Cabo Frio e titular da Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio. – Artigo publicado: Presunção do estado de filiação nas famílias homoafetivas. Revista do Ministério Público. 2009. disponível aqui. – Capítulo publicado em livro: Inimputabilidade não é impunidade: derrube este mito, diga não à redução da idade penal. In: LEAL, C. B (Org.); PIEDADE JÚNIOR, H. (Org.) Idade da responsabilidade penal: A falácia das propostas reducionistas. Belo Horizonte: Delrey, 2003. –…

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AMOSTRA: ENAM – Direito Civil (Parte 1) – Exame Nacional da Magistratura

DIREITO CIVIL – PARTE 1 Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/PE (2022), TJ/SC (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023), TJ/SC (2024), ENAM 2024.1 e ENAM 2024.1 (reaplicação – Manaus/AM). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB (DL 4657/42): – Repristinação. Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência (art. 2º, §3º). – Aplicação da lei no espaço. Casamento. Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a Lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e as…

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TJ/SC – Direito do Consumidor – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023) e TJ/SC (2024.1). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Conceito de consumidor: coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis (art. 2º, parágrafo único).  – Serviço. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista (art. 3º, §2º). – O Código de Defesa do Consumidor é…

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AMOSTRA: TJ/SP – Direito Penal – Escrevente Judiciário

DIREITO PENAL Provas analisadas – Banca VUNESP – TJ/SP Escrevente (2017, 2018, 2021 e 2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE ESPECIAL: – Falsidade de papéis públicos. Falsificar, fabricando-os ou alterando-os (293). Petrechos de falsificação. Fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer dos papéis referidos no artigo anterior (294, caput). O crime de petrechos de falsificação é comum, formal, permanente e de tipo misto (possui vários verbos do tipo). Causa de aumento. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de…

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AMOSTRA: PGE/GO – Direito Constitucional – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas – Banca FCC: PGE/TO (2018), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Poder constituinte. Poder Constituinte Derivado Decorrente. É a capacidade conferida pelo poder originário aos Estados-Membros, enquanto entidades integrantes da federação, para elaborarem suas próprias constituições. Sendo que é o exercício do poder decorrente que os Estados cumprirão sua capacidade de auto-organização, fruto da autonomia política a eles conferida pelo sistema constitucional federado. 2. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: – Direito à igualdade. O transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de…

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