0
0
was successfully added to your cart.

Carrinho

FREE!

Veja nosso conteúdo gratuito

MP/RJ – Direito Civil – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro (10 p)

DIREITO CIVIL Provas analisadas de Promotor de Justiça da Banca FGV: MP/GO 2022 e MP/GO 2024 1. PARTE GERAL: – Personalidade e capacidade. Comoriência. Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos (8º). – Ausência. Sucessão provisória. Decorrido 1 ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando 3 anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão (26, caput). Os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do…

saiba mais +

TRF5 (2ª Fase) – Direito Processual Civil – Magistratura Federal (4 p)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas discursivas analisadas do TRF 5ª Região, dos concursos: XIII (2016) e XIV (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TUTELA JURISDICIONAL. TUTELA INIBITÓRIA: Qual o tratamento doutrinário e jurídico-positivo dado à tutela inibitória no direito brasileiro? Fundamente sua resposta. A tutela inibitória é uma inovação legal trazida pelo CPC/2015, que, em seu art. 497, parágrafo único, prevê que será concedida tutela específica, independentemente da demonstração de dolo ou culpa, voltada contra a prática, continuação ou repetição de ato ilícito. Vislumbra-se, nesse dispositivo, três espécies de tutelas inibitórias: a chamada tutela inibitória “pura”,…

saiba mais +

TJ/MG – Direito do Consumidor – Magistratura de Minas Gerais (7 p)

DIREITO DO CONSUMIDOR Provável Examinadora: Dra. Lílian Maciel Santos, Desembargadora no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Ingressou na Magistratura em 1997. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001). Especialista em Jurisdição Inovadora pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Especialista em Processo Civil pela Universidade Gama Filho. Especialista em Gestão no Poder Judiciário pela Universidade de Brasília (UnB). Superintendente Adjunta da Escola Judicial Des. Edesio Fernandes (EJEF). Professora nos cursos de graduação da Faculdade Milton Campos (Direito Internacional e Pratica Jurídica Cível) e do IBMEC (Direito Constitucional). Professora no curso…

saiba mais +

TRF4 – Direito Civil – Analista Judiciário (Área Judiciária) (9 p)

DIREITO CIVIL Provas analisadas da banca FCC: AJAJ/TRF3 (2014), AJAA/TRF3 (2016), AJAJ/TRF5 (2017), AJAJ/TRF3 (2019), AJAJ/TRF4 (2019) e AJAJ/TRF3 (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PESSOAS: – Pessoas naturais. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos (art. 3º, caput). – Personalidade. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei (art. 12, caput). Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o…

saiba mais +

DPE/RS (2ª Fase) – Direito Constitucional – Defensoria do Rio Grande do Sul (11 p)

DIREITO CONSTITUCIONAL 1º Examinador: Dr. Gilberto Schäfer, Juiz de Direito do Estado do Rio Grande do Sul. Mestre e Especialista em Direito da Anticorrupção pela ENFAM, Doutor em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e Pós-Doutor em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Atua como juiz na comarca de Porto Alegre, tendo trabalhado nas varas da fazenda pública. Titular do 2º Juizado da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre. Leciona em cursos de pós-graduação, e é palestrante da Escola Nacional de Formação de Magistrados. Lecionou a disciplina de Direito Internacional dos Direitos…

saiba mais +

MP/BA – Direito Eleitoral – Promotor de Justiça da Bahia (8 p)

DIREITO ELEITORAL Examinador: Dr. Artur Ferrari de Almeida, Promotor de Justiça do Estado da Bahia, Ex-Assessor Jurídico do MP/BA, Mestre em Direito Público pela Universidade de Freiburg. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia. E Secretário-Geral Adjunto dos Órgãos Colegiados do Ministério Público da Bahia. Possui experiência em Direito Público. – Artigos publicados: “Levando o princípio da dignidade da pessoa humana a sério”. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA, Salvador: UFBA, v. IX, p. 266-298, 2005. “Regras versus Princípios: distinção conceitual e conflitos”. Revista da Academia de Letras dos Estudantes de Direito da UFBA: Estudos em Homenagem…

saiba mais +

TJ/SC (2ª Fase) – Direito do Consumidor – Magistratura de Santa Catarina (3 p)

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas discursivas analisadas do TJ/SC: 2017, 2018, 2022, 2024.1 e 2024.2. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL. DESCONTOS ILEGAIS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL. PRAZO PRESCRICIONAL. MARIA DA SILVA, aposentada, ingressou com Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com pedido de Restituição de Valores e de Indenização por Danos Morais, na Vara Cível da Comarca de Palhoça/SC, contra a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA XYZ alegando, em apertada síntese, que teve descontos em seus benefícios previdenciários sem que houvesse realizado qualquer contratação de empréstimo consignado. MARIA recebe o valor…

saiba mais +

DELTA/PF – Direito Civil e Direito Processual Civil – Delegado de Polícia Federal (9 p)

DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas: DELTA/PF (2013), DELTA/PF (2018) e DELTA/PF (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO CIVIL: 1. LINDB: – Vigência da lei: Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada (1º, caput). – Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue (2º, caput).  – Revogação da norma. A revogação de uma norma pela superveniência de outra que disponha sobre a mesma matéria poderá (e não deverá) atingir as situações (não…

saiba mais +

AMOSTRA: MP/MG (Fase Oral) – Perfil dos Examinadores Titulares

PERFIL DOS EXAMINADORES TITULARES DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Provável Examinadora: Dra. Nívia Mônica da Silva, Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Mestre em Direito Público, com ênfase em direito sociais pela PUC/MG e Especialista em Ciências Penais também pela PUC/MG. É Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial, Apoio Comunitário, Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher e de Promoção da Igualdade Racial. É conselheira do Conselho Nacional de Direitos Humanos, por indicação do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de…

saiba mais +