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AMOSTRA: MP/BA – Simulado da Banca – Promotor de Justiça da Bahia

SIMULADO DA BANCA – MP/BA DIREITO ELEITORAL 21. A respeito da atuação do Ministério Público e dos órgãos da Justiça Eleitoral, assinale a alternativa correta: a) Compete privativamente ao Ministério Público Eleitoral a instauração de inquérito civil para apuração de condutas que atentem contra a normalidade e legitimidade das eleições, com fundamento no art. 129, III, da Constituição Federal. b) O princípio da indivisibilidade, embora aplicável ao Ministério Público comum, não se aplica ao Ministério Público Eleitoral, dada a especificidade de sua atuação. c) A Polícia Civil pode atuar como polícia judiciária eleitoral em qualquer caso, independentemente da existência de…

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MPF (2ª Fase) – Direito Processual Civil – Procurador da República (4 p)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Prova discursiva analisada do MPF: 30º concurso (2022) Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1) RECURSOS: “Dos recursos no processo civil” Aborde os seguintes aspectos da temática: a) os recursos e os demais meios de impugnação das decisões judiciais; b) classificação dos recursos; c) princípios recursais; d) juízo de admissibilidade e seus pressupostos; e) juízo de mérito, error in procedendo e error in judicando; f) efeitos dos recursos; e g) espécies recursais. – Os recursos representam uma forma voluntária de impugnação utilizada pelas partes, pelo Ministério Público e pelo terceiro juridicamente afetado, com a…

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TJ/FGV – Direito do Consumidor – Magistratura Estadual (20 p)

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023), TJ/SC (2024.1 e 2024.2), TJ/MT e TJ/PE (2024), TJ/SC e TJ/SE (2025). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Conceito de consumidor: coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis (art. 2º, parágrafo único). Pessoa jurídica na figura de consumidor. Há relação de consumo entre a sociedade empresária vendedora de aviões e a sociedade empresária administradora de imóveis que tenha adquirido avião com o objetivo de facilitar o…

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MP/RS – Direito Institucional – Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul (11 p)

DIREITO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Examinador: Dr. Fábio Roque Sbardellotto, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Especialista em Direito Civil pela Universidade de Passo Fundo, graduado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Corregedor-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Coordenador Geral da Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul – FMP. Professor de Direito Penal, Processo Penal e Garantias Constitucionais dos…

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MP/SP – Direito Constitucional e Ministério Público – Analista Jurídico (8 p)

DIREITO CONSTITUCIONAL E MINISTÉRIO PÚBLICO Foram analisadas as provas elaboradas pela VUNESP para Analista Jurídico MPSP em 2010 (I), 2015 (II) e 2018 (IV). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: – Assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva (5º, VII). – Inviolabilidade de domicílio. Exceções. Cumprimento de mandado judicial durante o dia (5º, XI). – Plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada de caráter paramilitar (5º, XVII). – Criação de associações independe de autorização (5º, XVIII). – Pequena propriedade rural trabalhada pela família não será objeto de penhora…

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TRF1 (2ª Fase) – Direito Ambiental – Magistratura Federal (7p)

DIREITO AMBIENTAL Provas discursivas analisadas: provas do 12º, 13º, 14º, 15º, 16º e 17º concursos de Juiz Federal do TRF1. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL: Com base no direito ambiental, discorra sobre os princípios do poluidor-pagador, da precaução e da prevenção, bem como sobre as condições específicas da responsabilização penal da pessoa jurídica. – Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, é direito fundamental de todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, conforme expresso no art. 225, CF….

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MP/RJ – Direito Civil – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro (10 p)

DIREITO CIVIL Provas analisadas de Promotor de Justiça da Banca FGV: MP/GO 2022 e MP/GO 2024 1. PARTE GERAL: – Personalidade e capacidade. Comoriência. Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos (8º). – Ausência. Sucessão provisória. Decorrido 1 ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando 3 anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão (26, caput). Os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do…

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TRF5 (2ª Fase) – Direito Processual Civil – Magistratura Federal (7 p)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Prováveis Examinadores: Dr. Paulo Machado Cordeiro, Desembargador Federal da 5ª Região e Mestre. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Tem experiência na área de Direito Civil, Direito Tributário e Introdução ao Direito. – Título da dissertação do Mestrado em Direito: “A responsabilidade social do juiz e a aplicação dos direitos fundamentais”. Ano de Obtenção: 2006. – Artigos publicados: UMA RESUMIDA CONTRIBUIÇÃO À FILOSOFIA DO DIREITO FEMINISTA. NECESSIDADE DE UMA TEORIA DO DIREITO PARA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS CONCRETOS. disponível aqui. Situação do ofendido no Processo Penal. Revista da Seção Judiciária de Alagoas, v. 4, p….

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TJ/MG – Direito do Consumidor – Magistratura de Minas Gerais (7 p)

DIREITO DO CONSUMIDOR Provável Examinadora: Dra. Lílian Maciel Santos, Desembargadora no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Ingressou na Magistratura em 1997. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001). Especialista em Jurisdição Inovadora pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Especialista em Processo Civil pela Universidade Gama Filho. Especialista em Gestão no Poder Judiciário pela Universidade de Brasília (UnB). Superintendente Adjunta da Escola Judicial Des. Edesio Fernandes (EJEF). Professora nos cursos de graduação da Faculdade Milton Campos (Direito Internacional e Pratica Jurídica Cível) e do IBMEC (Direito Constitucional). Professora no curso…

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