DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009) e TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023) e TJ/SC (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS: – Ação. Condições da ação: Interesse e legitimidade (art….
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Provas analisadas da Magistratura da FGV: TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023) e TJ/SC (2024). Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS: – Disposições preliminares. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei,…
DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023) e TJ/SC (2024.1). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Conceito de consumidor: coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis (art. 2º, parágrafo único). – Serviço. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista (art. 3º, §2º). – O Código de Defesa do Consumidor é…
DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023) e TJ/SC (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Conceito de consumidor: coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis (art….
DIREITO CIVIL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/PE (2022), TJ/SC (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023) e TJ/SC (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB (DL 4657/42): – Repristinação. Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se…
PERFIL DOS EXAMINADORES GRUPO 2: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL 1º Examinador: Dr. Leonardo Henrique Marques Lehmann (titular), Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Mestre e Doutor. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. – Título da tese de Doutorado em Direito: “La actuación del Ministerio Público en…
PERFIL DOS EXAMINADORES GRUPO 1: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL 1º Examinador: Dr. Genivaldo da Silva (titular), Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e Mestre pela Universidade Federal do Paraná. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. É Professor colaborador da Universidade da Região de Joinville. – Título da…
DIREITO FALIMENTAR Provas analisadas: provas do 41º, 42º e 43º concursos do MP/SC. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITOS. NOVAÇÃO. BENS DE CAPITAL ESSENCIAIS. SUSPENSÃO DE AÇÕES E EXECUÇÕES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS PROCESSOS DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL: A…
DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS Provas analisadas: provas do 41º, 42º e 43º concursos do MP/SC. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. LOTEAMENTO. ILEGALIDADE. EMBARGO. DANOS AMBIENTAIS: Na data de 13 de dezembro de 2011, a empresa YYZ Incorporadora Imobiliária Ltda., representada por seus sócios-administradores, Mário…
DIREITO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Provas analisadas: provas do 41º, 42º e 43º concursos do MP/SC. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DO DIREITO À EDUCAÇÃO. HOMESCHOOLING. EDUCAÇÃO ESCOLAR E EDUCAÇÃO DOMICILIAR. POSIÇÃO DO STF. CORTE ETÁRIO NA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL: No Município e Comarca de Monteiro Lobato, um grupo de mães…