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Estado de Santa Catarina

MP/SC – Língua Portuguesa – Promotor de Justiça de Santa Catarina

LÍNGUA PORTUGUESA Prova analisada: MP/SC (2021), a única elaborada pela CESPE/Cebraspe no formato Certo x Errado. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. ORTOGRAFIA: – Uso dos porquês. I. “Porque”: traz uma ideia explicativa, causal ou final. Possíveis substituições: “pois, uma vez que, para que”. II. “por que”: se utiliza no meio…

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MP/SC – Legislação Institucional – Promotor de Justiça de Santa Catarina

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL Prova analisada: MP/SC (2021), a única elaborada pela CESPE/Cebraspe no formato Certo x Errado. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. REGIME JURÍDICO CONSTITUCIONAL: – Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder…

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MP/SC – Direitos Humanos e Cidadania – Promotor de Justiça de Santa Catarina

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Prova analisada: MP/SC (2021), a única elaborada pela CESPE/Cebraspe no formato Certo x Errado. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Distinção entre Direitos humanos e Direitos fundamentais. Direitos humanos são aqueles protegidos pela ordem internacional. Já os Direitos fundamentais, são aqueles reconhecidos e assegurados de…

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MP/SC – Direito da Criança e do Adolescente – Promotor de Justiça de Santa Catarina

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Prova analisada: MP/SC (2021), a única elaborada pela CESPE/Cebraspe no formato Certo x Errado. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS: – Direito à convivência familiar e comunitária. Família substituta. Adoção. A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade,…

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MP/SC – Direito do Consumidor – Promotor de Justiça de Santa Catarina

DIREITO DO CONSUMIDOR Prova analisada: MP/SC (2021), a única elaborada pela CESPE/Cebraspe no formato Certo x Errado. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Defesa do consumidor na CF/88. Princípios gerais da atividade econômica. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por…

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MP/SC – Defesa da Moralidade Administrativa – Promotor de Justiça de Santa Catarina

DEFESA DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA Prova analisada: MP/SC (2021), a única elaborada pela CESPE/Cebraspe no formato Certo x Errado. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: – Princípios. Princípio da independência das instâncias. O princípio da independência das instâncias permite que um mesmo fato seja apurado nas esferas judicial…

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MP/SC – Direito Ambiental – Promotor de Justiça de Santa Catarina

DIREITO AMBIENTAL Prova analisada: MP/SC (2021), a única elaborada pela CESPE/Cebraspe no formato Certo x Errado. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. TUTELA CONSTITUCIONAL: – Competência em matéria ambiental. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo…

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MP/SC – Processo Coletivo – Promotor de Justiça de Santa Catarina

PROCESSO COLETIVO Prova analisada: MP/SC (2021), a única elaborada pela CESPE/Cebraspe no formato Certo x Errado. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. INQUÉRITO CIVIL (RES. 23/07, CNMP): – O inquérito civil não é condição de procedibilidade para o ajuizamento das ações a cargo do Ministério Público, nem para a realização das…

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MP/SC – Fundamentos e Noções Gerais de Direito / Direito Falimentar – Promotor de Justiça de Santa Catarina

FUNDAMENTOS E NOÇÕES GERAIS DE DIREITO / E DIREITO FALIMENTAR Prova analisada: MP/SC (2021), a única elaborada pela CESPE/Cebraspe no formato Certo x Errado. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: FUNDAMENTOS E NOÇÕES GERAIS DE DIREITO: 1. TEORIA GERAL DO DIREITO: – Fontes do direito. Fonte material: Corresponde aquilo que está intrínseco…

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MP/SC – Direito Processual Civil – Promotor de Justiça de Santa Catarina

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Prova analisada: MP/SC (2021), a única elaborada pela CESPE/Cebraspe no formato Certo x Errado. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. NOÇÕES GERAIS: – Princípios. Princípio do devido processo legal: Contemporaneamente, o devido processo legal vem associado com a ideia de um processo justo, que permite a ampla participação…

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