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Estado de Santa Catarina

TJ/SC (2ª Fase) – Perfil dos Examinadores Suplentes – Magistratura de Santa Catarina (9p)

PERFIL DOS EXAMINADORES SUPLENTES: 1ª Examinadora: Dra. Débora Driwin Rieger Zanini, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (desde 2000). Do ano de 2000 até 2003 atuou como Juíza Substituta nas Comarcas da Capital, Sombrio, Turvo e Araranguá. Em setembro de 2003, foi promovida para Juíza de Direito de Entrância Inicial, assumindo…

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TJ/SC (2ª Fase) – Perfil dos Examinadores Titulares – Magistratura de Santa Catarina (26p)

PERFIL DOS EXAMINADORES TITULARES: 1ª Examinadora: Dra. Rosane Portella Wolff, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Mestre e Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Desenvolve suas funções junto à Segunda Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. – Título da dissertação do Mestrado em…

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TJ/SC (2ª Fase) – Direito do Consumidor – Magistratura de Santa Catarina (3 p)

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas discursivas analisadas do TJ/SC: 2017, 2018, 2022, 2024.1 e 2024.2. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL. DESCONTOS ILEGAIS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL. PRAZO PRESCRICIONAL. MARIA DA SILVA, aposentada, ingressou com Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com pedido de Restituição de Valores e de Indenização por Danos Morais, na Vara Cível da Comarca de Palhoça/SC, contra a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA XYZ alegando, em apertada síntese, que teve descontos em seus benefícios previdenciários sem que houvesse realizado qualquer contratação de empréstimo consignado. MARIA recebe o valor…

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TJ/SC (2ª Fase) – Direito Civil – Magistratura de Santa Catarina (7 p)

DIREITO CIVIL Provas discursivas analisadas do TJ/SC: 2017, 2018, 2022, 2024.1 e 2024.2. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. CONCEITOS BÁSICOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. OBRIGAÇÕES. INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. CLÁUSULA PENAL. PERDAS E DANOS. LUCROS CESSANTES. Amâncio Cristalino adquiriu da incorporadora e Construtora Trama um imóvel na planta (apartamento de dois quartos),…

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TJ/SC (2ª Fase) – Direito da Criança e do Adolescente – Magistratura de Santa Catarina (7 p)

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Provas discursivas analisadas do TJ/SC: 2017, 2018, 2022, 2024.1 e 2024.2. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PODER FAMILIAR. FAMILIA SUBSTITUTA. ADOÇÃO, GUARDA. Ajuizada ação de destituição do poder familiar pelo Ministério Público contra ambos os genitores, foi suspenso liminarmente o poder familiar e o…

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TJ/SC (2ª Fase) – Direito Processual Civil – Magistratura de Santa Catarina (7 p)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas discursivas analisadas do TJ/SC: 2017, 2018, 2022, 2024.1 e 2024.2. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. ACESSO À JUSTIÇA. ACESSO AO JUDICIÁRIO E ACESSO AOS DIREITOS. ELEMENTOS. ARBITRAGEM. RELAÇÕES DE CONSUMO: Acesso à Justiça constitui expressão ampla que, em um sentido jurídico, compreende o Acesso ao Judiciário…

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TJ/SC (2ª Fase) – Direito do Consumidor – Magistratura de Santa Catarina (3 p)

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas discursivas analisadas do TJ/SC: 2017, 2018, 2022, 2024.1 e 2024.2. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL. DESCONTOS ILEGAIS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL. PRAZO PRESCRICIONAL. MARIA DA SILVA, aposentada, ingressou com Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com pedido de…

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TJ/SC (2ª Fase) – Direito Penal – Magistratura de Santa Catarina (13 p)

DIREITO PENAL Provas discursivas analisadas do TJ/SC: 2017, 2018, 2024.1 e 2024.2. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA. ERRO NA EXECUÇÃO. CONCURSO DE AGENTES. CONCURSO FORMAL. SAVANA, de 35 anos, revoltada com seu único irmão RAEL, de 33 anos, em razão…

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TJ/SC (2ª Fase) – Direito Processual Penal – Magistratura de Santa Catarina (12 p)

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas discursivas analisadas do TJ/SC: 2017, 2018, 2024.1 e 2024.2. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. FINALIDADE. OBJETIVOS. MEDEIA, 26 anos, foi presa hoje pela manhã, logo após ter voltado do seu trabalho noturno em uma boate. Havia deixado suas duas filhas sozinhas em casa…

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TJ/SC (2ª Fase) – Direito Constitucional – Magistratura de Santa Catarina (11 p)

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas discursivas analisadas do TJ/SC: 2017, 2018, 2022, 2024.1 e 2024.2. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE DE IMPRENSA. DIREITO AO ESQUECIMENTO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 786): Conforme a Constituição Federal e os precedentes do Supremo Tribunal Federal, discorra objetivamente sobre os seguintes temas: (i)…

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