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Direito Processual Civil

TSE – Direito Processual Civil – Analista Judiciário

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas – Banca CESPE: Analista Judiciário – Área Judiciária do TRE/GO (2015), TRE/BA (2017), TRE/PE (2017) e TRE/TO (2017). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS: – Princípios. Princípio da primazia do julgamento de mérito. As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (art. 4º, caput). Princípio dispositivo. Informa que o processo começa por iniciativa da parte, que irá dirigir suas pretensões para que sejam julgadas.  Princípio da identidade física do juiz. Não mais aplicado no CPC de 2015, previa que o…

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ENAM – Direito Processual Civil – Exame Nacional da Magistratura

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009) e TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023), TJ/SC (2024), ENAM 2024.1 e ENAM 2024.1 (reaplicação – Manaus). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS: – Ação. Condições da ação: Interesse e legitimidade (art. 17). Possibilidade jurídica do pedido não é prevista expressamente como condição da ação no CPC e é categoria de mérito. – Jurisdição. Cooperação jurídica internacional. Observará a publicidade processual, exceto nas hipóteses de sigilo previstas na legislação brasileira…

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PGE/GO – Direito Processual Civil – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas – Banca FCC: PGE/TO (2018), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. NOÇÕES GERAIS: – Princípios do direito processual civil. Princípio da inércia processual. O juiz, representante jurisdicional, não poderá iniciar um processo de ofício, sendo tal tarefa exclusiva do interessado. Esse princípio decorre da constatação inequívoca de que o direito de ação, sendo o direito de provocar a jurisdição por meio do processo, é disponível, cabendo somente ao interessado decidir se o exercerá no caso concreto. Princípio da eventualidade. Os arts. 336 e 342 do Novo CPC consagram…

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MPF – Direito Processual Civil – Procurador da República

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas de MPF: anos de 2015, 2017 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. NOÇÕES GERAIS: – Princípios: Boa-fé objetiva. Comportamentos contraditórios no desenvolvimento da relação processual. Conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário, uma das importantes funções do princípio da boa-fé objetiva é impedir que a parte exerça o seu direito de forma abusiva. Ressalte-se que “a jurisprudência desta Corte, com base no princípio da boa fé objetiva, tem consagrado a proibição do venire contra factum proprium” (REsp 876.682/PR, 2ª Turma, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe de 5.8.2010), ou seja, “o princípio…

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TJ/SC – Direito Processual Civil – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009) e TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023) e TJ/SC (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS: – Ação. Condições da ação: Interesse e legitimidade (art. 17). Possibilidade jurídica do pedido não é prevista expressamente como condição da ação no CPC e é categoria de mérito. – Jurisdição: Cooperação jurídica internacional. Observará a publicidade processual, exceto nas hipóteses de sigilo previstas na legislação brasileira ou na do Estado requerente (art. 26,…

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TJ/SP – Direito Processual Civil – Escrevente Judiciário

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas – Banca VUNESP – TJ/SP Escrevente (2017, 2018, 2021 e 2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. SUJEITOS DO PROCESSO: – Juiz. Impedimento e suspeição. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo (144, caput): I – em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha; III – quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral,…

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TRF5 – Direito Processual Civil – Magistratura Federal

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Prova analisada de Magistratura Federal da FGV: TRF 1ª Região (2023). Os temas abordados na prova acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS: – Jurisdição. Limites da jurisdição nacional. A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil (24, CPC). Os atos ilícitos praticados por Estados estrangeiros em violação a direitos humanos, dentro do território nacional, não gozam de imunidade de jurisdição. (STF,…

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MP/MG – Direito Processual Civil – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas: 2012 (LII), 2013 (LIII), 2014 (LIV), 2017 (LV), 2018 (LVI), 2019 (LVII), 2021 (LVIII), 2022 (LIX) e 2023 (LX). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. NOÇÕES GERAIS: – Modelos de processo civil: princípios inquisitivo e dispositivo, modelo adversarial, neoprivatismo e processo comparticipativo de perspectiva policêntrica. – Normas fundamentais do processo civil. Juiz não pode decidir com base em fundamento do qual as partes sobre ele não puderam se manifestar, ainda que se trate de matéria em que possa decidir de ofício (art. 10). Estão excluídos da regra de ordem preferencial cronológica…

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TJ/SP (Cartório) – Direito Processual Civil – Titular de Serviços de Notas e de Registros de São Paulo (Provimento)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Prováveis examinadores: Dr. Domício Whately Pacheco e Silva, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Filiado à Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e à Associação de Magistrados do Brasil (AMB). Professor da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Tem experiência na área de direito, com ênfase em direito civil, processual civil e direito do consumidor. – Título da dissertação do Mestrado: “A solidariedade no direito das obrigações”. Ano de Obtenção: 2019. – Artigo publicado: Notas sobre a prescrição e a decadência no…

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MP/SP – Direito Processual Civil – Promotor de Justiça de São Paulo

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 08 (oito) provas objetivas realizadas em 2011 (88º), 2012 (89º), 2013 (90º), 2015 (91º), 2017 (92º), 2019 (93º), 2022 (94º) e 2023 (95º). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS: – Boa-fé no processo civil (3º). Dever de comportamento de todos os sujeitos do processo, devendo o juiz levar em consideração esse dever quando da interpretação do pedido (vide art. 322,§2º) e da prolação da decisão judicial. – Estímulo à solução consensual de conflitos. A conciliação, a mediação e…

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