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TJ/PE – Direito Processual Civil – Magistratura de Pernambuco

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009) e TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023), TJ/SC (2024.1), TJ/SC (2024.2) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS: – Ação. Condições da ação: Interesse e legitimidade (art. 17). Possibilidade jurídica do pedido não é prevista expressamente como condição da ação no CPC e é categoria de mérito. – Jurisdição: Cooperação jurídica internacional. Observará a publicidade processual, exceto nas hipóteses de sigilo previstas na legislação brasileira ou na do Estado requerente (art….

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TJ/RJ – Direito Processual Civil e Organização Judiciária – Magistratura do Rio de Janeiro

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Examinador: Dr. Antônio Iloízio Barros Bastos, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com assento na 16ª Câmara de Direito Privado – Notícias de sua atuação funcional: A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a chamada “Lei dos Puxadinhos”, que regulamentava a ampliação das moradias em áreas urbanas, permitindo construções irregulares em favelas e assentamentos informais. A decisão foi proferida em resposta a preocupações acerca da segurança e da urbanização, enfatizando que a lei poderia agravar problemas de infraestrutura e serviços públicos na cidade. A Justiça considerou que a medida…

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TJ/SC (2ª Fase) – Direito Processual Civil – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas discursivas analisadas do TJ/SC: 2017, 2018, 2022 e 2024.1. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. ACESSO À JUSTIÇA. ACESSO AO JUDICIÁRIO E ACESSO AOS DIREITOS. ELEMENTOS. ARBITRAGEM. RELAÇÕES DE CONSUMO: Acesso à Justiça constitui expressão ampla que, em um sentido jurídico, compreende o Acesso ao Judiciário e o Acesso aos Direitos na esfera extrajudicial. Discorra sobre as últimas duas categorias (Acesso ao Judiciário e Acesso aos Direitos), explorando seus principais elementos. A seguir, aborde especificamente a temática da possibilidade ou não de utilização da Arbitragem para a resolução de conflitos originados de…

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MP/MG (2ª Fase) – Direito Processual Civil – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Examinador: Dr. Odélio Bento da Silva Júnior, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, atuou como Promotor de Justiça perante a 6ª Promotoria de Belo Horizonte/MG (atribuições cíveis). – Participou da Palestra sobre o Ministério Público no Tribunal do Júri. notícia disponível aqui. – Atuação funcional: Realizou sustentação oral no julgamento do Recurso Especial nº 2012112/MG, disponível aqui. Fonte: site diverso da web Pelas pesquisas realizadas sobre o referido examinador e sobre os temas cobrados em provas anteriores, sugiro atenção aos seguintes: – Normas fundamentais do processo civil – Competência. Modificação da competência –…

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STJ – Direito Processual Civil – Analista Judiciário (Área Judiciária)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas da Banca CESPE (Cebraspe) para Analista Judiciário do STJ dos anos de 2012 e 2018. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. NOÇÕES GERAIS: – Normas fundamentais e aplicação das normas processuais: O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos (3º, § 2º). Isonomia. É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório (7º). Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz…

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TJ/SP (2ª Fase) Direito Processual Civil – Magistratura de São Paulo

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Prováveis Examinadores: Dra. Cláudia Grieco Tabosa Pessoa, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Especialista e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (1996). Atualmente é professora da Universidade Paulista e Coordenadora da Área Cível da Escola Paulista da Magistratura. Foi examinadora suplente do Concurso para ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo (2021). – Título da dissertação do Mestrado em Direito: “Efeitos patrimoniais do concubinato”. Ano de Obtenção: 1996. Orientador: Álvaro Villaça Azevedo. – Livro publicado: Efeitos Patrimoniais do Concubinato. 01. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1997. v. 01. 283p. –…

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MP/MS – Direito Processual Civil – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas: últimas cinco provas objetivas, realizadas em 2011 (XXV), 2013 (XXVI), 2015 (XXVII), 2018 (XXVIII) e 2022 (XXIX). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. NOÇÕES GERAIS: – Princípios informativos do processo civil. Princípio do duplo grau de jurisdição. – Normas fundamentais do processo civil. Ordem cronológica de conclusão para sentença/acórdão. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão (12,caput). Estão excluídos da regra do caput:  as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (12,§2º,VII). Ex: Metas nacionais para o Judiciário Brasileiro,…

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TRF2 – Direito Processual Civil – Sentença Cível – Magistratura Federal

DIREITO PROCESSUAL CIVIL (SENTENÇA CÍVEL) Provas analisadas do concurso do TRF 2ª Região: provas do 17º concurso (2018), 16º concurso (2017) e 15º concurso (2014). Os casos exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. Enunciado: RELATÓRIO: A União Federal, mediante provocação da República Federal da Alemanha, conforme os termos da Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.413, de 14 de abril de 2000 (especialmente seu art. 3º), e tendo em vista circunstâncias desde logo amplamente demonstradas, propôs a presente Ação no mês de maio de 2017, com pedido…

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TRF2 – Direito Processual Civil (Questões Discursivas) – Magistratura Federal

DIREITO PROCESSUAL CIVIL (QUESTÕES DISCURSIVAS) Prováveis Examinadores: Dr. Guilherme Couto de Castro, Desembargador Federal e Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. – Título da dissertação do Mestrado em Direito: “A Responsabilidade Civil Objetiva no Direito Brasileiro”. Ano de Obtenção: 1996. – Artigos publicados: Novo Código Civil – Responsabilidade Civil. Cepad, Rio de Janeiros, v. 1, 2004. Novo Código Civil – Responsabilidade Civil – Fita2. Cepad, Rio de Janeiro, v. 1, 2004. Novo Código Civil – Responsabilidade Civil – Fita 3. Cepad, Rio de Janeiro, v. 1, 2004. Direito civil: responsabilidade civil. Cepad, Rio de Janeiro,…

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PGE/PR – Direito Processual Civil – Procurador do Estado do Paraná

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas de PGE da CESPE: PGE/RO (2022), PGE/ES (2023), PGE/SE (2023), PGE/RN (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS: – Normas fundamentais do processo civil. Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida (art. 9º). O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício (art. 10). – Aplicação das normas processuais. Tempus regit actum. A norma processual não retroagirá…

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