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DPE/PE- Direito Civil – Defensoria de Pernambuco (11 p)

DIREITO CIVIL Tratando-se da primeira prova da DPE-PE organizada pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, foi analisada a única prova objetiva para o cargo de Defensor Público Estadual por ela elaborada (DPE-MS, 2022), assim como as seguintes provas relacionadas à Defensoria Pública, também realizadas pela referida banca: Técnico Superior Jurídico da DPE-RJ (2014), Analista (Advogado) da DPE-MT (2015) e Analista (Área Jurídica – Processual) da DPE-RS (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Direitos da personalidade. Proteção à imagem. Jurisprudência do STJ: “Direito à imagem. Modelo profissional. Utilização sem autorização. Dano moral. Cabimento….

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