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3. Ministério Público

MP/BA – Gabarito Fundamentado – Promotor de Justiça da Bahia

GABARITO FUNDAMENTADO – MP/BA DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Alternativa D – Correta a) A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LVIII, estabelece que “o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.” Ou seja, a regra tem exceções legais, como nos casos de dúvida fundada sobre a veracidade dos…

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MP/BA – Simulado da Banca – Promotor de Justiça da Bahia

SIMULADO DA BANCA – MP/BA DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Com base nas normas constitucionais e infraconstitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, bem como na jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta: a) A existência de identificação civil afasta, de forma absoluta, a possibilidade de identificação criminal,…

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MP/SP – Atualidades – Analista Jurídico (5 p)

ATUALIDADES Foram analisadas as provas elaboradas pela VUNESP para Analista Jurídico MPSP em 2010 (I), 2015 (II) e 2018 (IV). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. NOTÍCIAS NACIONAIS: – Política no Brasil: Relatório da Comissão Nacional da Verdade. Recomendações. Sugestão de que os agentes do Estado envolvidos com episódios de tortura,…

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MP/RS – Direito Ambiental e Urbanístico – Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul (19 p)

DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO Examinadora: Dra. Ximena Cardozo Ferreira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, com atuação na Promotoria de Justiça de Taquara e na Promotoria Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. Doutora, Mestra e Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela Universidade Federal…

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MP/RS – Direito Processual Civil – Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul (19 p)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Examinador: Dr. Gerson Fischmann, advogado com exercício profissional desde 1977. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Especialista em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Mestre em Direito pela mesma instituição, com dissertação intitulada…

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MP/RS – Direito Processual Penal – Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul (20 p)

DIREITO PROCESSUAL PENAL Examinador: Dr. José Fernando Gonzalez. Advogado, professor e promotor de Justiça aposentado do MP/RS. Graduado em Direito na Universidade Federal de Pelotas/RS (UFPEL). Exerceu a carreira de Promotor de Justiça no MP/RS, com trajetória destacada em processos criminais, especialmente no Tribunal do Júri Após a aposentadoria, mantém atuação como advogado criminalista e…

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MP/RS – Direito Penal – Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul (22 p)

DIREITO PENAL Examinador: Dr. Sérgio Hiane Harris, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, ingressou no Ministério Público nos anos 2000. Atuou nas Comarcas de Farroupilha, Cruz Alta, Canoas e Porto Alegre, em todas elas no Tribunal do Júri. Especialista em Processo Civil e Mestre em Direito, foi professor…

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MP/RS – Direito da Criança e do Adolescente – Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul (16 p)

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Examinador: Dr. Fábio Roque Sbardellotto, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Especialista em Direito Civil pela Universidade de Passo Fundo, graduado…

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MPF (2ª Fase) – Direito Ambiental – Procurador da República (4 p)

DIREITO AMBIENTAL Prova discursiva analisada do MPF: 30º concurso (2022) Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1) DANO AMBIENTAL. OBRIGAÇÕES AMBULATÓRIAS. DANO MORAL COLETIVO: – Examine os conceitos de obrigações ambulatórias, dano ambiental interino e dano moral coletivo ambiental. Apresente as correlações existentes entre esses conceitos no Direito Ambiental e formule um…

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MPF (2ª Fase) – Direito Administrativo – Procurador da República (6 p)

DIREITO ADMINISTRATIVO Prova discursiva analisada do MPF: 30º concurso (2022) Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1) ATO ADMINISTRATIVO. DISCRICIONARIEDADE IMPRÓPRIA OU TÉCNICA. DOUTRINA CHERVRON: – O instituto de origem europeia da discricionariedade imprópria, ou técnica, e a doutrina Chevron norte-americana são admitidos pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil? São cabíveis em…

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