NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA Provável Examinador: Dr. José Carlos Francisco, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Formação acadêmica pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP (graduação em 1987, mestrado em 1998 e doutorado em 2003). Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico (linha de pesquisa Cidadania modelando o Estado). Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Cidadania, Constituição e Estado Democrático de Direito, com projetos concentrados em constitucionalismo e cidadania, em direitos, garantias e deveres fundamentais, e em segurança…
DIREITO CONSTITUCIONAL Provável Examinador: Dr. José Carlos Francisco, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Formação acadêmica pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP (graduação em 1987, mestrado em 1998 e doutorado em 2003). Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico (linha de pesquisa Cidadania modelando o Estado). Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Cidadania, Constituição e Estado Democrático de Direito, com projetos concentrados em constitucionalismo e cidadania, em direitos, garantias e deveres fundamentais, e em segurança jurídica. Membro do Instituto Pimenta…
NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA Provável Examinador: Dr. José Carlos Francisco, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Formação acadêmica pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP (graduação em 1987, mestrado em 1998 e doutorado em 2003). Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico (linha de pesquisa Cidadania modelando o Estado). Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Cidadania, Constituição e Estado Democrático de Direito, com projetos concentrados em constitucionalismo e cidadania, em direitos, garantias e deveres fundamentais, e em segurança…
DIREITO DO CONSUMIDOR: Provas discursivas analisadas: provas do 46º, 47º, 48º e 49º concursos do TJRJ. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONCEITO DE CONSUMIDOR. TEORIAS APLICÁVEIS. POSIÇÃO DO STJ. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR: Joana, pessoa de modestas posses, porém exímia artesã na arte pintar porcelanas, por sugestão de amigas resolve ofertar seus trabalhos através do site Mercado Rápido que intermedia compras e vendas do gênero. Entusiasmada com o sucesso causado por seu pequeno anúncio e a mensagem veiculada por terceiro manifestando interesse na aquisição das peças exibidas, fecha a venda das mesmas, cuida…
DIREITO PENAL: Provas analisadas: provas do 46º, 47º, 48º e 49º concursos do TJRJ. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TIPICIDADE MATERIAL. CRIMES TRIBUTÁRIOS. POSSIBILIDADE: O princípio da insignificância se aplica aos crimes tributários? Em caso negativo explique o motivo e em caso positivo, explane sobre os eventuais parâmetros concretos para a aplicação e caracterização do referido princípio. De acordo com os Tribunais Superiores, o princípio da insignificância (causa supralegal de exclusão de tipicidade material), possui alguns requisitos para ser aplicado, quais sejam: mínima ofensividade da conduta; ausência de periculosidade social da ação; reduzido…
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Provas discursivas analisadas: provas do 46º, 47º, 48º e 49º concursos do TJRJ. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. NOÇÕES GERAIS. SISTEMA VALORATIVO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRINCÍPIOS. METAPRINCÍPIOS. PRINCÍPIOS DERIVADOS:O Direito da Criança e do Adolescente é ramo da ciência jurídica, dotado de princípios próprios, os quais influenciam outros ramos do Direito. Objetivamente, o Direito da Criança e do Adolescente disciplina as relações jurídicas entre Crianças e Adolescentes, de um lado, e Família, Sociedade e Estado, de outro. Visando a concretude dos Valores, Princípios e Regras…
DIREITO DO CONSUMIDOR: Provas discursivas analisadas: provas do 46º, 47º, 48º e 49º concursos do TJRJ. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONCEITO DE CONSUMIDOR. TEORIAS APLICÁVEIS. POSIÇÃO DO STJ. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR: Joana, pessoa de modestas posses, porém exímia artesã na arte pintar porcelanas, por sugestão de amigas resolve ofertar seus trabalhos através do site Mercado Rápido que intermedia compras e vendas do gênero. Entusiasmada com o sucesso causado por seu pequeno anúncio e a mensagem veiculada por terceiro manifestando interesse na aquisição das peças exibidas, fecha a venda das mesmas, cuida…
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Provas discursivas analisadas: provas do 46º, 47º e 48º e 49º concursos do TJRJ. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. COMPETÊNCIA. LEIS 9.099/95, 10.259/01 e 12.153/09. FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. LITISCONSÓRCIO. DANO CAUSADO AO PARTICULAR: Tício propôs ação de conhecimento perante o Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, objetivando a condenação do Município do Rio de Janeiro e da empresa Reparos de Engenharia Ltda na reparação de seus prejuízos, ao fundamento de que teve o vidro de seu automóvel trincado, quando atingido por uma…
DIREITO CIVIL: Provas discursivas analisadas: provas do 46º, 47º, 48º e 49º concursos do TJRJ. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. DANOS MORAIS. CONSIGANAÇÃO DAS PARCELAS FUTURAS: Ricardo, acalentando antigo sonho da família, decidiu adquirir imóvel na planta, apartamento de 90 metros quadrados em bairro da classe média do Rio de Janeiro. Ultimaram-se todos os detalhes contratuais, e restou estabelecido na avença que o imóvel seria entregue em dois anos, pronto para morar, com possibilidade de atraso de seis meses. O apartamento…
PERFIL DOS EXAMINADORES DA FGV: 1º Examinador: Dr. Alexander Araújo de Souza, Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (membro do GAECO). Doutor em Direito Penal e Filosofia do Direito pela Università degli studi Roma Ter – UNIROMA3 – Itália, Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Especializado em Crimen Organizado, Corrupción y Terrorismo pela Universidad de Salamanca – Espanha, graduado em Direito pela UERJ, associado da AMPERJ. Professor de Direito Processual Penal da EMERJ e da FEMPERJ. Foi Examinador do Concurso do TJ/MS (2023), do TJ/AP (2022 – 2ª fase) e do…