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Formação Humanística

ENAM – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Exame Nacional da Magistratura

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023), TJ/SC (2024), ENAM 2024.1 e ENAM 2024.1 (reaplicação – Manaus). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL: – Poder Judiciário na CF/88: Princípios. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios (art. 93/CF): […] II- promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, atendidas as seguintes normas: […]; III – previsão de cursos…

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TJ/SC – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Magistratura de Santa Catarina

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023) e TJ/SC (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LEGISLAÇÃO ESTADUAL: – Divisão e organização judiciárias do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências (Lei Complementar Estadual nº 339/06): – Divisão Judiciária. Seção judiciária. Para o exercício das atividades jurisdicionais, o território do Estado de Santa Catarina constitui seção judiciária única, fracionada, para efeitos da administração da Justiça, em Subseções, Regiões, Circunscrições, Comarcas, Comarcas Não-Instaladas e Distritos (art. 3º, caput)….

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TRF5 – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Magistratura Federal

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA Prova analisada de Magistratura Federal da FGV: TRF 1ª Região (2023). Os temas abordados na prova acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DO DIREITO: – Princípio da irretroatividade da norma. Lei nova pode retroagir, contudo, o princípio da irretroatividade impõe certos limites à retroatividade da lei. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada (5, XXXVI, CF). O princípio da irretroatividade aplica-se a todos os ramos e áreas do Direito. A retroatividade da lei penal mais gravosa ao réu é proibida pelo princípio da irretroatividade…

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TJ/SC (2ª Fase) – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Magistratura de Santa Catarina

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA Provas analisadas do TJ/SC: 2022, 2019 e 2017. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. FILOSOFIA DO DIREITO. A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO. A despeito de serem compreendidas, invocadas e aplicadas em conjunto e como sinônimas por considerável parte da doutrina e da jurisprudência brasileiras no que se refere à interpretação do direito, as máximas de razoabilidade e proporcionalidade apresentam contornos peculiares em suas características elementares. Nesse sentido: (40 Linhas) A – Estabeleça as principais diferenças quanto à origem histórico-cultural, à estruturação teórico-conceitual e à abrangência de aplicação de referidas máximas….

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TJ/GO (2ª Fase) – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Magistratura de Goiás

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA Provas discursivas da FGV analisadas: provas do TJ-AP (2022), TJ-PE (2022), TJ-MS (2023) e TJ-ES (2023), da banca FGV. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. REGULAÇÃO DO USO DE REDES SOCIAIS POR MAGISTRADOS. RESOLUÇÃO DO CNJ. PARÂMETROS ACEITÁVEIS. Carlos e Teresa são membros da magistratura estadual. O primeiro é vitaliciado e a segunda é vitalicianda. No seu perfil de uma rede social, Carlos postou uma mensagem na qual dizia que mulheres eram emocionalmente desequilibradas e, por isso, apenas confiava em homens para exercer a chefia da serventia das varas…

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ENAMA – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Exame Nacional da Magistratura

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TRF 1 (2023), TJ/PR (2023) e TJ/GO (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DO DIREITO: – Princípios. Princípio da segurança jurídica. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada (5°, XXXVI, CF/88). Princípio da irretroatividade da lei penal. O princípio da irretroatividade da lei penal é consagrado na Constituição Federal e determina que a lei penal mais gravosa não pode retroagir para atingir fatos ocorridos…

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ENAMA – Examinadores do Bloco 3 – Comissão Acadêmica

PERFIL DOS EXAMINADORES DA COMISSÃO ACADÊMICA BLOCO 3: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITOS HUMANOS, NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA Examinadora: Dra. Carmen Silvia Lima de Arruda, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Doutora e Mestre. Coordenadora da Comissão de Direito Privado da EMARF – Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região. Atua nas áreas de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Internacional Público e Direito Ambiental. – Título da tese de Doutorado em Direito Público: “O princípio da transparência”. Ano de Obtenção: 2019. – Título da tese de Doutorado em Sociologia e…

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TJ/SC – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Magistratura de Santa Catarina

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023) e TJ/GO (2023) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LEGISLAÇÃO ESTADUAL – Divisão e organização judiciárias do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências (Lei Complementar Estadual nº 339/06): – Divisão Judiciária. Seção judiciária. Para o exercício das atividades jurisdicionais, o território do Estado de Santa Catarina constitui seção judiciária única, fracionada, para efeitos da administração da Justiça, em Subseções, Regiões, Circunscrições, Comarcas, Comarcas Não-Instaladas e Distritos (art. 3º, caput). Entende-se como…

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TJ/PR (2ª Fase) – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Magistratura do Paraná

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA Provas analisadas: provas dos anos de 2017, 2019 e 2021, do concurso do TJ/PR. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1) MUDANÇAS SOCIAIS E O DIREITO. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL: No sistema constitucional vigente, é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado, em ambos os casos, o regime estabelecido no art. 1.829 do Código Civil de 2002. Considerando essa tese em repercussão geral apresentada e firmada pelo Supremo Tribunal Federal, discorra sobre a influência do direito (legislação) e da decisão judicial nas mudanças sociais….

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TJ/GO – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Magistratura de Goiás

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA Provável Examinador: Dr. José Ricardo Ferreira Cunha, Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina, Mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, poder judiciário, ética, e teoria do direito. É Editor da Revista Direito e Práxis. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Foi Examinador nos 36º e…

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