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ENAMA – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Exame Nacional da Magistratura

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TRF 1 (2023), TJ/PR (2023) e TJ/GO (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DO DIREITO: – Princípios. Princípio da segurança jurídica. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada (5°, XXXVI, CF/88). Princípio da irretroatividade da lei penal. O princípio da irretroatividade da lei penal é consagrado na Constituição Federal e determina que a lei penal mais gravosa não pode retroagir para atingir fatos ocorridos…

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MP/PR (2ª Fase) – Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica – Promotor de Justiça do Paraná

FILOSOFIA DO DIREITO E SOCIOLOGIA JURÍDICA Prováveis Examinadores: Dra. Lidia Maejima, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. – Em 1992, a examinadora em questão (então Juíza de Direito) e o Promotor de Justiça Carlos Bachinski, de Cascavel, escreveram o trabalho “Impressões digitais, combate à impunidade”. Esse trabalho foi transformado em projeto de Lei Federal em 1993 e na lei Federal 9.454/97, em 7 de abril de 1997, que criou a Identidade Única no Brasil. – Participou de debates sobre os desafios na identificação civil. Notícia disponível aqui. – Foi a idealizadora do programa “Criança e Adolescente Protegidos”….

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OAB – Filosofia do Direito – Exame da Ordem

FILOSOFIA DO DIREITO Provável Examinador: Dr. José Ricardo Ferreira Cunha (Coordenador da FGV), Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina, Mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, poder judiciário, ética, e teoria do direito. É Editor da Revista Direito e Práxis. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Foi Examinador dessa disciplina no 36º,…

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MP/PR – Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica – Promotor de Justiça do Paraná

FILOSOFIA DO DIREITO E SOCIOLOGIA JURÍDICA Prováveis Examinadores: Dra. Lidia Maejima, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. – Em 1992, a examinadora em questão (então Juíza de Direito) e o Promotor de Justiça Carlos Bachinski, de Cascavel, escreveram o trabalho “Impressões digitais, combate à impunidade”. Esse trabalho foi transformado em projeto de Lei Federal em 1993 e na lei Federal 9.454/97, em 7 de abril de 1997, que criou a Identidade Única no Brasil. – Participou de debates sobre os desafios na identificação civil. Notícia disponível aqui. – Foi a idealizadora do programa “Criança e Adolescente Protegidos”….

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PGE/SP – Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica – Procurador do Estado de São Paulo

FILOSOFIA DO DIREITO E SOCIOLOGIA JURÍDICA Examinador: Dr. Márcio Alves da Fonseca, Advogado, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e em História pela Universidade de São Paulo, Mestre em Filosofia (Filosofia das Ciências Humanas) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e Doutor em em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo. Realizou Pós-Doutorado em Filosofia pela Universidade de Paris-XII e também em Filosofia, na École Normale Supérieure de Paris. Foi diretor da Faculdade de Filosofia, Comunicação, Letras e Artes da PUC-SP (2013-2016). É Professor Assistente-Doutor do Departamento de Filosofia e do Programa de Estudos…

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OAB – Filosofia do Direito – Exame da Ordem

FILOSOFIA DO DIREITO Provável Examinador: Dr. José Ricardo Ferreira Cunha, Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina, Mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, poder judiciário, ética, e teoria do direito. É Editor da Revista Direito e Práxis. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Foi Examinador nos 36º e 37º Exames. – Título…

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OAB – Filosofia do Direito – Exame da Ordem

FILOSOFIA DO DIREITO 1º Examinador: Dr. José Ricardo Ferreira Cunha (Coordenador da FGV), Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina, Mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, poder judiciário, ética, e teoria do direito. É Editor da Revista Direito e Práxis. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. – Título da tese de Doutorado…

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DPE/SP – Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica – Defensoria de São Paulo

FILOSOFIA DO DIREITO E SOCIOLOGIA JURÍDICA Examinador: Dr. Márcio Alves da Fonseca, Advogado, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e em História pela Universidade de São Paulo, Mestre em Filosofia (Filosofia das Ciências Humanas) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e Doutor em em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo. Realizou Pós-Doutorado em Filosofia pela Universidade de Paris-XII e também em Filosofia, na École Normale Supérieure de Paris. Foi diretor da Faculdade de Filosofia, Comunicação, Letras e Artes da PUC-SP (2013-2016). É Professor Assistente-Doutor do Departamento de Filosofia e do Programa de Estudos…

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DPE/PB – Sociologia Jurídica e Filosofia Jurídica – Defensoria da Paraíba

SOCIOLOGIA JURÍDICA E FILOSOFIA JURÍDICA Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/SC (2021), DPE/RR (2021) e DPE/AM (2021). 1. PLURALISMO POLÍTICO: – Antônio Carlos Wolkmer. Em sua manifestação emancipatória fundamenta-se na justa satisfação das necessidades humanas. O pluralismo emancipatório critica justamente o Estado por ser incapaz de dar conta da pluralidade social. Com isso, pretende favorecer a formalização jurídica de saberes indígenas, organizações quilombolas, coletivos políticos e outros agentes que não se encontram no Direito estatal instituído. 2. CRÍTICA JURÍDICA: – Corrente crítica jurídica enquanto instrumental político de transformação/libertação. Enrique Dussel. A vida é materialmente negada e os direitos são…

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MP/PR – Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica – Promotor de Justiça do Paraná

FILOSOFIA DO DIREITO E SOCIOLOGIA JURÍDICA Examinador Titular: Dr. Octavio Campos Fischer, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela mesma universidade. É professor de Direito Tributário do Mestrado, da Especialização e da Graduação nas Faculdades Integradas do Brasil (Unibrasil). Foi professor colaborador do programa de mestrado em direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP/DF) em 2012 e2013. Foi Vice-Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da UniBrasil (2010-2011). Tem produção científica com ênfase no Direito Tributário e Direito Financeiro, atuando principalmente nos…

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