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Estado do Rio Grande do Norte

PGE/RN – Direito Financeiro, Tributário e Previdenciário – Procurador do Estado do Rio Grande do Norte

DIREITO FINANCEIRO, TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO Provas analisadas de PGE da CESPE: PGE/RO (2022), PGE/ES (2023), PGE/SE (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO FINANCEIRO: 1. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL: – Orçamentos. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública federal para…

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PGE/RN – Direito Ambiental – Procurador do Estado do Rio Grande do Norte

DIREITO AMBIENTAL Provas analisadas de PGE da CESPE: PGE/RO (2022), PGE/ES (2023), PGE/SE (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – PNMA (LEI 6938/81): – Objetivos da PNMA. A Política Nacional do Meio Ambiente visará: à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar…

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PGE/RN – Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho – Procurador do Estado do Rio Grande do Norte

DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Provas analisadas de PGE da CESPE: PGE/RO (2022), PGE/ES (2023), PGE/SE (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO DO TRABALHO: 1. INTRODUÇÃO: – Conceito de empregador. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e…

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PGE/RN – Direito Penal e Direito Processual Penal – Procurador do Estado do Rio Grande do Norte

DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas de PGE da CESPE: PGE/RO (2022), PGE/ES (2023), PGE/SE (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO PENAL: 1. PARTE GERAL: – Fato típico. Classificação dos tipos penais. Tipos de dolo. O dolo de primeiro grau consiste na vontade do agente, direcionada a determinado resultado, efetivamente…

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PGE/RN – Direito Processual Civil – Procurador do Estado do Rio Grande do Norte

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas de PGE da CESPE: PGE/RO (2022), PGE/ES (2023), PGE/SE (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS: – Normas fundamentais do processo civil. Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida (9º). O juiz não pode decidir, em grau algum de…

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PGE/RN – Direito Civil – Procurador do Estado do Rio Grande do Norte

DIREITO CIVIL Provas analisadas de PGE da CESPE: PGE/RO (2022), PGE/ES (2023), PGE/SE (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Vigência da lei. Vacatio legis. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País, 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicada (1º). Nos estados…

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PGE/RN – Direito Administrativo – Procurador do Estado do Rio Grande do Norte

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas da CESPE analisadas: PGE/ES (2023), PGE/RO (2023), PGE/SE (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios da Administração Pública. Impessoalidade, moralidade e eficiência. O Princípio da Moralidade é pretérito à Constituição da República de 1988. O Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público é que rege a…

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PGE/RN – Direito Constitucional – Procurador do Estado do Rio Grande do Norte

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas da CESPE analisadas: PGE/RO (2022), PGE/ES (2023), PGE/SE (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Concepções de Constituição. Constituição.com ou Crowdsourcing. Opinião popular colhida nas redes sociais (Fazer um grupo no Whatsapp para criar uma Constituição). Constituição Chapa-Branca. Defende algumas classes privilegiadas do setor público. Constituição em branco. Aquela em que você tem um cheque em branco (maior liberdade). Constituição suave (ou dúctil): não tem exageros. Constituição-ubíqua / ubiquidade Constituição: onipresente, ela está em todo lugar. Constituição-subconstitucional: trata de tantas matérias que acaba perdendo a importância. Liberal-Patrimonialista: voltada para o coletivo, mas queria proteger os…

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DIREITO CONSTITUCIONAL Provas da CESPE analisadas: PGE/RO (2022), PGE/ES (2023), PGE/SE (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Concepções de Constituição. Constituição.com ou Crowdsourcing. Opinião popular colhida nas redes sociais (Fazer um grupo no Whatsapp para criar uma Constituição). Constituição Chapa-Branca. Defende algumas classes privilegiadas do setor público. Constituição em…

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PGM/Natal – Direito Municipal – Procurador do Município de Natal/RN

DIREITO MUNICIPAL Provas de PGM elaboradas pela CESPE que foram analisadas: PGM/Maringá (2022), PGM/João Pessoa (2018), PGM/Salvador (2015). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL BRASILEIRA: O MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: – A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período…

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