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Estado do Ceará

DELTA/CE – Direito Constitucional – Delegado de Polícia do Ceará

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/GO (2017), DELTA/MT (2017), DELTA/MA (2018), DELTA/PB (2021), DELTA/RO (2022), DELTA/ES (2022) e DELTA/PE (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Poder Constituinte Originário. É fático e soberano, incondicional e preexistente à ordem jurídica. No plano jurídico interno, o…

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DPE/CE – Novidades Legislativas e Súmulas – Defensoria do Ceará

NOVIDADES LEGISLATIVAS E SÚMULAS DE TODAS AS DISCIPLINAS: Objetivo: facilitar a revisão que deve ser feita nesse momento e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO CIVIL (PARTE 1): Novidades Legislativas e Súmulas de 2020: Lei nº 14.010/2020: Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e…

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DPE/CE – Pesquisa Resumida – Defensoria do Ceará

PESQUISA RESUMIDA DE TODAS AS MATÉRIAS: . Objetivo: proporcionar ao leitor que possa conferir rapidamente se faltou algum ponto a ser estudado, através da compilação das pesquisas resumidas que fizemos para cada disciplina. . Segue abaixo nossa compilação: . DIREITO CIVIL (PARTE 1): . I) LINDB: regras de direito privado (direito de família). II) Parte Geral:…

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DPE/CE – Organização da Defensoria Pública – Defensoria do Ceará

ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/BA (2021), DPE/GO (2021), DPE/RR (2021), DPE/SC (2021) e DPE/AM (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. ASPECTOS RELEVANTES DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA NO BRASIL: – Constituições brasileiras e o acesso à justiça aos mais vulneráveis. A…

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DPE/CE – Direito Administrativo – Defensoria do Ceará

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/BA (2021), DPE/GO (2021), DPE/RR (2021), DPE/SC (2021) e DPE/AM (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO: – Convênio administrativo. O convênio não constitui modalidade de contrato, embora seja um dos instrumentos de que o Poder Público se utiliza para associar-se com outras…

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DPE/CE – Direito do Trabalho – Defensoria do Ceará

DIREITO DO TRABALHO Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/MA (2009 e 2015) e DPE/CE (2014). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES: – Convenções da OIT. Se aprovadas no regime estabelecido pela EC 45/04 (5º,§3º da CF), terão a natureza de emendas constitucionais, haja vista que as…

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DPE/CE – Direito Previdenciário – Defensoria do Ceará

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/CE (2014), DPE/ES (2016) e DPE/MA (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. SEGURIDADE SOCIAL: – Objetivos da seguridade social (art. 194,§único): I – universalidade da cobertura e do atendimento; II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e…

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DPE/CE – Direito Empresarial – Defensoria do Ceará

DIREITO EMPRESARIAL Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/CE (2014), DPE/MA (2018), DPE/AM (2018), DPE/AP (2018), DPE/BA (2021), DPE/GO (2021), DPE/RR (2021), DPE/SC (2021) e DPE/AM (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA: – Estabelecimento empresarial. O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto…

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DPE/CE – Direito Constitucional – Parte 2 (Direitos Humanos) – Defensoria do Ceará

DIREITO CONSTITUCIONAL – PARTE 2 (DIREITOS HUMANOS) Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/BA (2021), DPE/GO (2021), (DPE/RR (2021), DPE/SC (2021) e DPE/AM (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. ORIGEM, SENTIDO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DE DIREITOS HUMANOS: – Características. Universalidade. Imprescritibilidade. Inalienabilidade. Progressividade. Proibição do retrocesso. Os DH são regidos…

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DPE/CE – Direito Constitucional – Defensoria do Ceará

DIREITO CONSTITUCIONAL (PARTE 1) Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/BA (2021), DPE/GO (2021), (DPE/RR (2021), DPE/SC (2021) e DPE/AM (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Neoconstitucionalismo. Entende-se pela liberdade de interpretação do texto constitucional, com o objetivo de lhe dar eficácia, afastando-se de sua característica…

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