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Estado da Bahia

AMOSTRA: MP/BA – Simulado da Banca – Promotor de Justiça da Bahia

SIMULADO DA BANCA – MP/BA DIREITO ELEITORAL 21. A respeito da atuação do Ministério Público e dos órgãos da Justiça Eleitoral, assinale a alternativa correta: a) Compete privativamente ao Ministério Público Eleitoral a instauração de inquérito civil para apuração de condutas que atentem contra a normalidade e legitimidade das eleições, com fundamento no art. 129, III, da Constituição Federal. b) O princípio da indivisibilidade, embora aplicável ao Ministério Público comum, não se aplica ao Ministério Público Eleitoral, dada a especificidade de sua atuação. c) A Polícia Civil pode atuar como polícia judiciária eleitoral em qualquer caso, independentemente da existência de…

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MP/BA – Gabarito Fundamentado – Promotor de Justiça da Bahia

GABARITO FUNDAMENTADO – MP/BA DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Alternativa D – Correta a) A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LVIII, estabelece que “o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.” Ou seja, a regra tem exceções legais, como nos casos de dúvida fundada sobre a veracidade dos…

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MP/BA – Simulado da Banca – Promotor de Justiça da Bahia

SIMULADO DA BANCA – MP/BA DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Com base nas normas constitucionais e infraconstitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, bem como na jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta: a) A existência de identificação civil afasta, de forma absoluta, a possibilidade de identificação criminal,…

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MP/BA – Direitos Transindividuais – Promotor de Justiça da Bahia (30 p)

DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS 1º Examinador: Dra. Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Mestranda em Direito e Ciência Jurídica pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020). Possui Especialização em Ciências Criminais. Graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Tem experiência na área de Direito, com…

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MP/BA – Legislação Institucional – Promotor de Justiça da Bahia (6 p)

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL 1º Examinador: Dra. Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Mestranda em Direito e Ciência Jurídica pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020). Possui Especialização em Ciências Criminais. Graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Tem experiência na área de Direito, com…

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MP/BA – Direito Processual Penal – Promotor de Justiça da Bahia (14 p)

DIREITO PROCESSUAL PENAL Examinador: Dr. Alexandre Soares Cruz, Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia. Especialista em Ciências Criminais. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Foi examinador no Concurso do MP/BA realizado em 2009. – Título da Especialização em Ciências Criminais: “Estratégias de Promoção da Ordem em uma Unidade Socioeducativa de…

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MP/BA – Direito Penal – Promotor de Justiça da Bahia (14 p)

DIREITO PENAL 1º Examinador: Dr. Alexandre Soares Cruz, Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, Especialista em Ciências Criminais pela Universidade do Estado da Bahia. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1998). Lecionou Direito Processual Penal na Fundação Escola Superior do Ministério Público (2000), no Juspodivm (2000-2003) e na Faculdade do…

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MP/BA – Direito Processual Civil – Promotor de Justiça da Bahia (16 p)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1ª Examinadora: Dra. Cleonice de Souza Lima, Procuradora de Justiça do Ministério Público da Bahia, Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito Processual e em Metodologia do Ensino Superior. Presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Concentra os seus estudos e…

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MP/BA – Direito Civil – Promotor de Justiça da Bahia (15 p)

DIREITO CIVIL 1ª Examinadora: Dra. Cleonice de Souza Lima, Procuradora de Justiça do Ministério Público da Bahia, Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia e Especialista em Direito Processual e em Metodologia do Ensino Superior. Presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Concentra os seus estudos e…

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MP/BA – Direito Eleitoral – Promotor de Justiça da Bahia (8 p)

DIREITO ELEITORAL Examinador: Dr. Artur Ferrari de Almeida, Promotor de Justiça do Estado da Bahia, Ex-Assessor Jurídico do MP/BA, Mestre em Direito Público pela Universidade de Freiburg. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia. E Secretário-Geral Adjunto dos Órgãos Colegiados do Ministério Público da Bahia. Possui experiência em Direito Público. – Artigos publicados: “Levando o princípio da dignidade da pessoa humana a sério”. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA, Salvador: UFBA, v. IX, p. 266-298, 2005. “Regras versus Princípios: distinção conceitual e conflitos”. Revista da Academia de Letras dos Estudantes de Direito da UFBA: Estudos em Homenagem…

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