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– DPE/ES

DPE/ES – Criminologia – Defensoria do Espírito Santo

CRIMINOLOGIA Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/BA (2021), DPE/GO (2021), DPE/RR (2021), DPE/SC (2021) e DPE/AM (2021), DPE/PB (2022), DPE/CE (2022), DPE/MT (2022) e DPE/AP (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. MODELOS TEÓRICOS DA CRIMINOLOGIA: – Pensamento de Émile Durkheim. A pena é um ato de imposição de sofrimento ao ser humano que, todavia, é considerado justo ante o abalo proporcionado à consciência coletiva pela conduta criminosa. 2. SISTEMA PENAL E CONTROLE SOCIAL: – Política Penitenciária no Brasil pós-Constituição de 1988. Previdenciarismo Penal. No previdenciarismo penal, há uma destacada simbiose entre teoria e prática,…

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DPE/ES – Direito da Execução Penal – Defensoria do Espírito Santo

DIREITO DA EXECUÇÃO PENAL Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/BA (2021), DPE/GO (2021), DPE/RR (2021), DPE/SC (2021) e DPE/AM (2021), DPE/PB (2022), DPE/CE (2022) e DPE/MT (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PRINCÍPIOS: – Princípio da individualização da pena. Permite, por meio do exercício de direitos subjetivos na execução penal, que duas pessoas iniciem no mesmo dia uma pena idêntica, mas um tenha a pena extinta antes do outro. 2. ASSISTÊNCIA SOCIAL: – Assistência na unidade prisional. Incumbe ao serviço de assistência social: Acompanhar o resultado das permissões de saídas e das saídas temporárias…

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DPE/ES – Direito Processual Penal – Defensoria do Espírito Santo

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/BA (2021), DPE/GO (2021), (DPE/RR (2021), DPE/SC (2021) e DPE/AM (2021), DPE/PB (2022), DPE/CE (2022), DPE/MT (2022) e DPE/AP (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Inquérito Policial. Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la (5º, § 5º). Características do IP. Dispensabilidade, seja nas Ações de natureza pública, seja nas Ações de natureza privada. Indisponibilidade. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito (17). A decisão judicial que determinar o…

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DPE/ES – Direito Penal – Defensoria do Espírito Santo

DIREITO PENAL Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/BA (2021), DPE/GO (2021), DPE/RR (2021), DPE/SC (2021) e DPE/AM (2021), DPE/PB (2022), DPE/CE (2022), DPE/MT (2022) e DPE/AP (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Lei penal no tempo. Abolitio Criminis. Em razão da novatio legis in mellius engendrada pela Lei 13.654/2018, o emprego de arma branca, embora não configure mais causa de aumento do crime de roubo, poderá ser utilizado como fundamento para a majoração da pena-base quando circunstâncias do caso concreto assim justificarem. (STJ REsp 1.921.190). A abolitio criminis temporária prevista na…

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DPE/ES – Direito da Criança e do Adolescente – Defensoria do Espírito Santo

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/BA (2021), DPE/GO (2021), (DPE/RR (2021), DPE/SC (2021) e DPE/AM (2021), DPE/PB (2022), DPE/CE (2022), DPE/MT (2022) e DPE/AP (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Interpretação da lei. Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento (6°). 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS: – Direito a vida e a saúde. Os…

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DPE/ES – Direitos Difusos e Coletivos – Defensoria do Espírito Santo

DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/MA 2018, DPE/BA (2021), DPE/GO (2021), (DPE/RR (2021), DPE/SC (2021) e DPE/AM (2021), DPE/PB (2022), DPE/CE (2022), DPE/MT (2022) e DPE/AP (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO: – Ação Civil Pública (Lei 7347/85). Foro competente. As ações previstas nesta lei serão propostas no foro do local onde ocorrer o dano, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa (2º,caput). Prevenção. A propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações posteriormente intentadas que possuam…

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DPE/ES – Direito Processual Civil – Defensoria do Espírito Santo

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/BA (2021), DPE/GO (2021), (DPE/RR (2021), DPE/SC (2021) e DPE/AM (2021), DPE/PB (2022 DP), DPE/CE (2022), DPE/MT (2022) e DPE/AP (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS: – Ação. Condições da ação. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade (17,CPC). Ex: há legitimidade de parte e interesse de agir na ação de obrigação de fazer ajuizada por jovem homossexual contra o hospital cumulada com pedido de reparação de danos, em razão de discriminação sofrida pela recusa deste em receber a doação de…

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DPE/ES – Direito do Consumidor – Defensoria do Espírito Santo

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/BA (2021), DPE/GO (2021), (DPE/RR (2021), DPE/SC (2021) e DPE/AM (2021), DPE/PB (2022), DPE/CE (2022), DPE/MT (2022) e DPE/AP (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Aplicação do CDC. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão (Súmula 608, STJ).  O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não incidindo nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas (STJ, súmula 563).  A teoria finalista deve ser mitigada nos casos em que…

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DPE/ES – Direito Empresarial – Defensoria do Espírito Santo

DIREITO EMPRESARIAL Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/CE (2014), DPE/MA (2018), DPE/AM (2018), DPE/AP (2018), DPE/BA (2021), DPE/GO (2021), DPE/RR (2021), DPE/SC (2021), DPE/AM (2021), DPE/CE (2022) e DPE/MT (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA: – Empresário. Caracterização. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (art. 966,§único). É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes…

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DPE/ES – Direito Civil – Defensoria do Espírito Santo

DIREITO CIVIL Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/BA (2021), DPE/GO (2021), (DPE/RR (2021), DPE/SC (2021), DPE/AM (2021), DPE/PB (2022), DPE/CE (2022), DPE/MT (2022) e DPE/AP (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Regras de direito privado. Direitos de família. Casamento. A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família (7°,caput). Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração (7°, §1º). 2. PARTE GERAL: –…

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