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– DPC/MG

DELTA/MG – Novidades Legislativas e Súmulas – Delegado de Polícia de Minas Gerais

NOVIDADES LEGISLATIVAS E SÚMULAS DE TODAS AS DISCIPLINAS DO CONCURSO Segue abaixo nossa compilação: DIREITO ADMINISTRATIVO Novidades Legislativas e Súmulas de 2019: Lei nº 13.821/2019: altera a Lei nº 11.107/05 (Lei dos Consórcios Públicos), para dispor que, caso um consórcio celebre convênio com a União, os requisitos de regularidade são examinados em relação ao próprio consórcio, não sendo necessário que os entes federativos consorciados também cumpram as exigências. Lei nº 13.822/2019: altera a Lei nº 11.107/05 (Lei dos Consórcios Públicos), para dispor que os agentes públicos que prestam serviços para os consórcios públicos são regidos pela CLT. Lei nº 13.866/2019: dispõe sobre a…

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DELTA/MG – Pesquisa Resumida – Delegado de Polícia de Minas Gerais

PESQUISA RESUMIDA DE TODAS AS MATÉRIAS: . Objetivo: proporcionar ao leitor que possa conferir rapidamente se faltou algum ponto a ser estudado, através da compilação das pesquisas resumidas que fizemos para cada disciplina. . Segue abaixo nossa compilação: . DIREITO ADMINISTRATIVO . I) Introdução: competências dos entes federativos no direito administrativo, relações do direito administrativo com outros ramos, regime jurídico (princípios). II) Organização da Administração: conceito de Administração Pública, administração indireta, órgãos públicos, organização da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. III) Atos administrativos: extinção (anulação e revogação). IV) Poderes: discricionário, regulamentar, disciplinar, poder de polícia. V) Agentes públicos: conceito,…

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DELTA/MG – Perfil da Banca Examinadora – Delegado de Polícia de Minas Gerais

Olá amigos, tudo bem? Conforme publicação oficial disponível aqui, a Banca Examinadora da 2ª fase do Concurso para Delegado de Polícia de Minas Gerais (DELTA/MG), está composta da seguinte forma: – Dr. José Afrânio Vilela (Direito Administrativo) – Dra. Gisela Pereira Resende Vilela (Direito Administrativo – suplente) – Dr. Arthur Magno e Silva Guerra (Direito Constitucional) – Dr. Gustavo Hermont Correa (Direito Constitucional – suplente) – Dra. Cristina Capanema Pereira de Almeida (Direito Penal) – Dr. Hassan Magid de Castrou Souki (Direito Penal – suplente) – Dr. Leonardo Costa Bandeira (Direito Processual Penal) – Dr. Leonardo Guimarães Salles (Direito Processual…

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DELTA/MG – Noções de Criminologia – Delegado de Polícia de Minas Gerais

NOÇÕES DE CRIMINOLOGIA Examinador: Dr. Diogo Luna Moureira, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Professor efetivo da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Professor do Mestrado Profissional em Segurança Pública e Cidadania da Faculdade de Políticas Públicas da UEMG. Professor titular da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (FUNCESI). Pesquisador do Centro de Estudos em Biodireito (CEBID). Professor do curso de pós-graduação em Direito da PUC Minas Virtual. Professor do curso de pós-graduação em Criminologia da Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.  – Título da tese de…

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DELTA/MG – Medicina Legal – Delegado de Polícia de Minas Gerais

MEDICINA LEGAL Examinador: Dr. Diego Paim Carvalho Garcia, Médico, Mestre e Doutor em Medicina pelo Instituto de Ensino e Pesquisa da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, Graduado em Medicina pela Universidade Federal de Minas Gerais, Residência Médica Credenciada pelo MEC em Cirurgia Geral. Professor de Técnica Cirúrgica da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais. Coordenador da Equipe de Cirurgia Geral II do Hospital Felício Rocho. Membro da Equipe de Cirurgia Oncológica do Hospital Alberto Cavalcanti. Membro Titular SBCBM, SBH, SOBRACIL, CBC, AHS e FACS. – Título do Doutorado em Medicina – Biomedicina: “Estudo comparativo de aderências intraperitoneais…

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DELTA/MG – Direitos Humanos – Delegado de Polícia de Minas Gerais

DIREITOS HUMANOS Examinador: Dr. Guilherme Cardoso Vasconcelos, Delegado de Polícia da Polícia Civil de Minas Gerais, Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Pós-graduado em Direito Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes. Tem experiência na área de Direito Público. É mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais na linha de pesquisa Direitos Humanos: Processo de Integração e Constitucionalização do Direito Internacional. É professor da graduação em Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, do Centro Universitário Newton Paiva e da disciplina de Direitos Humanos na Academia de Polícia Civil de Minas Gerais,…

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DELTA/MG – Direito Processual Penal – Delegado de Polícia de Minas Gerais

DIREITO PROCESSUAL PENAL Examinador Titular: Dr. Leonardo Costa Bandeira, Advogado, Mestre pela Universidade Federal de Minas Gerais. É Professor da Pontifícia Universidade Católica. Foi Coordenador da Área de Direito Processual Penal da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais (2001/2003). Membro do Conselho Científico, Consultivo e Fiscal do Instituto de Ciência Penais Presidente do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, Conselheiro do Órgão Especial da OAB/MG – triênio 2010/2012, Sócio do Escritório BANDEIRA e NOGUEIRA Advogados (área de atuação – Penal). Foi Membro da Banca Examinadora do Concurso de Delegado da Polícia Civil/MG…

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DELTA/MG – Direito Penal – Delegado de Polícia de Minas Gerais

DIREITO PENAL Examinadora Titular: Dra. Cristina Capanema Pereira de Almeida, Professora, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Especialista em Psicologia Jurídica, Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Foi Assessora do Desembargador José Antonino Baía Borges no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Atualmente é Professora da UNA e do UNIBH, estando licenciada da Fundação Educacional ‘Monsenhor Messias’. Tem experiência na área de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia, atuando principalmente nos seguintes temas: direito penal, política criminal, criminologia, loucura e justiça e saúde mental. Foi Membro da Banca Examinadora do penúltimo Concurso…

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DELTA/MG – Direito Constitucional – Delegado de Polícia de Minas Gerais

DIREITO CONSTITUCIONAL Examinador Titular: Dr. Arthur Magno e Silva Guerra, Professor, Doutor em Direito Público, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Especialista em Direito Público Municipal, com Pós-Graduação ‘lato sensu’, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais, Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Atualmente é professor de Direito Constitucional do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito Milton Campos e do Centro Universitário Newton Paiva, onde também leciona Direito Eleitoral; Coordenador e Professor de Cursos de Pós-Graduação e Cursos Preparatórios para…

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DELTA/MG – Direito Civil – Delegado de Polícia de Minas Gerais

DIREITO CIVIL Examinador: Dr. Caetano Levi Lopes, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor Adjunto I da Faculdade de Direito Milton Campos. Professor convidado da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do Tribunal de Justiça de Estado de Minas Gerais. Conferencista e autor de inúmeras obras jurídicas. – Título da dissertação do Mestrado em Direito: “Os Reflexos Jurídicos da Biotecnologia Aplicada aos Seres Humanos”. Orientador: Humberto Theodoro Júnior. Ano de Obtenção: 2002. – Artigos publicados: Novos rumos do processo civil brasileiro: breves notas acerca da parte…

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