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Direito da Criança e do Adolescente

AMOSTRA: MP/RJ (2ª Fase) – Direito da Infância e Juventude – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 1ª Examinadora: Dra. Mônica Rodrigues Cuneo, Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Coordenadora do CRAAI em Cabo Frio e titular da Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio. – Artigo publicado: Presunção do estado de filiação nas famílias homoafetivas. Revista do Ministério Público. 2009. disponível aqui. – Capítulo publicado em livro: Inimputabilidade não é impunidade: derrube este mito, diga não à redução da idade penal. In: LEAL, C. B (Org.); PIEDADE JÚNIOR, H. (Org.) Idade da responsabilidade penal: A falácia das propostas reducionistas. Belo Horizonte: Delrey, 2003. –…

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MP/RJ (2ª Fase) – Direito da Infância e Juventude – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 1ª Examinadora: Dra. Mônica Rodrigues Cuneo, Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Coordenadora do CRAAI em Cabo Frio e titular da Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio. – Artigo publicado: Presunção do estado de filiação nas famílias homoafetivas. Revista do Ministério Público. 2009. disponível aqui. – Capítulo publicado em livro: Inimputabilidade não é impunidade: derrube este mito, diga não à redução da idade penal. In: LEAL, C. B (Org.); PIEDADE JÚNIOR, H. (Org.) Idade da responsabilidade penal: A falácia das propostas reducionistas. Belo Horizonte: Delrey, 2003. –…

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ENAM – Direito Civil (Parte 2 – ECA) – Exame Nacional da Magistratura

DIREITO CIVIL – PARTE 2 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) Provas analisadas da Magistratura da FGV: TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023), TJ/SC (2024), e ENAM 2024.1 Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS: – Disposições preliminares. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade (art. 2º, caput). – Direito à vida e à saúde. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de…

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TJ/SC – Direito da Criança e do Adolescente – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Provas analisadas da Magistratura da FGV: TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023) e TJ/SC (2024). Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS: – Disposições preliminares. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade (art. 2º, caput). – Direito à vida e à saúde. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos…

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MP/SP – Direito da Infância e Juventude – Promotor de Justiça de São Paulo

DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 08 (oito) provas objetivas realizadas em 2011 (88º), 2012 (89º), 2013 (90º), 2015 (91º), 2017 (92º), 2019 (93º), 2022 (94º) e 2023 (95º). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS: – Conceito legal de criança (2º). – Princípio da proteção integral. Conteúdo nuclear. Crianças e adolescentes possuem direitos específicos, assegurados pelo ordenamento infraconstitucional, os quais em boa medida importam em prestações positivas atribuídas às pessoas legalmente incumbidas de defende-los. – Direito à liberdade. Aspectos (16)….

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MP/SC (2ª Fase) – Direito da Infância e Adolescência – Promotor de Justiça de Santa Catarina

DIREITO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Provas analisadas: provas do 41º, 42º e 43º concursos do MP/SC. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DO DIREITO À EDUCAÇÃO. HOMESCHOOLING. EDUCAÇÃO ESCOLAR E EDUCAÇÃO DOMICILIAR. POSIÇÃO DO STF. CORTE ETÁRIO NA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL: No Município e Comarca de Monteiro Lobato, um grupo de mães e de pais, amedrontados pelos resultados fatais do novo coronavírus SARS-COV-2, causador da COVID 19, e preocupados com a possibilidade de que outros tipos de vírus possam infectar seus filhos caso eles adotem a educação formal oferecida pelo Estado, resolveram educá-los, a partir de 2022,…

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DPE/PR – Direito da Criança e do Adolescente – Defensoria do Paraná

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Examinador: Dr. Vinícius Santos de Santana, Defensor Público do Estado do Paraná. Possui atuação na Defensoria Pública da Comarca de Cascavel/PR, nas áreas de família e execução penal. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Especiais. Foi examinador suplente do Concurso para Defensor Público do Estado do Paraná realizado em 2019. – Título da Especialização em Direito da Criança e do Adolescente: “A remissão como direito subjetivo do adolescente no procedimento de apuração de ato infracional”. – Texto em revista: Direito do nascituro à cobertura obstétrica e o plano de saúde…

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TJ/SC (2ª Fase) – Direito da Criança e do Adolescente – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Provas analisadas do TJ/SC: 2022, 2019 e 2017. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PODER FAMILIAR. FAMILIA SUBSTITUTA. ADOÇÃO, GUARDA. Ajuizada ação de destituição do poder familiar pelo Ministério Público contra ambos os genitores, foi suspenso liminarmente o poder familiar e o direito de visitas dos pais, bem como determinado o acolhimento institucional das três filhas do casal, com 12, 8 e 6 anos de idade, vítimas de suposto abuso sexual praticado de forma reiterada pelo pai, com a conivência da mãe. Diante do caso, responda às independentes indagações abaixo:…

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DPE/PR – Direito da Criança e do Adolescente – Defensoria do Paraná

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Examinador: Dr. Vinícius Santos de Santana, Defensor Público do Estado do Paraná. Possui atuação na Defensoria Pública da Comarca de Cascavel/PR, nas áreas de família e execução penal. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Especiais. Foi examinador suplente do Concurso para Defensor Público do Estado do Paraná realizado em 2019. – Título da Especialização em Direito da Criança e do Adolescente: “A remissão como direito subjetivo do adolescente no procedimento de apuração de ato infracional”. – Texto em revista: Direito do nascituro à cobertura obstétrica e o plano de saúde…

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MP/RO – Direito Material Coletivo e Processual Coletivo – Promotor de Justiça de Rondônia

DIREITO MATERIAL COLETIVO E PROCESSUAL COLETIVO Provas analisadas: MP/ES (2013) e MP/RJ (2022). Os temas exigidos acima foram os seguintes: 1. EDUCAÇÃO: – Direito à Educação e do dever de educar. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria (208,I, CF/88 + 4º,I, Lei 9394/96 – LDBN). O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado…

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