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Categoria

Direito Administrativo

MP/MA – Direito Administrativo – Promotor de Justiça do Maranhão

DIREITO ADMINISTRATIVO Prováveis Examinadores: Dr. Danilo José de Castro Ferreira, Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão, está há 32 anos no Ministério Público e nesse período teve a oportunidade de exercer suas atribuições em diversas cidades do estado. Foi Promotor de Justiça de Passagem Franca, São João Batista, Paraibano, São Bento, Lago da Pedra, Viana, Codó, e em 1997 foi promovido para São Luís. Durante sua carreira, atuou em áreas como execução penal, combate à violência doméstica e probidade administrativa. – Notícias sobre sua atuação funcional: Participou de evento na Universidade Federal do Maranhão (UFMA),…

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TJ/MT (2ª Fase) – Direito Administrativo – Magistratura do Mato Grosso

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas discursivas da FGV analisadas: provas do TJ-AP (2022), TJ-PE (2022), TJ-MS (2023), TJ-ES (2023) e TJ-GO (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. SERVIDOR PÚBLICO. PARTICIPAÇÃO SINDICAL. AGÊNCIAS REGULADORAS. NORMA ESTADUAL. LICENÇA. AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL. EXERCÍCIO DE MANDATO SINDICAL. TEORIA DA CAPTURA: Em tema de regime jurídico de participação sindical de servidor público e de agências reguladoras, elabore um texto dissertativo abordando, de forma objetiva e fundamentada, os seguintes aspectos: a) Segundo o Supremo Tribunal Federal, é constitucional norma estadual que, ao regulamentar o afastamento de servidor público estável para o…

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MP/MS (2ª Fase) – Direito Administrativo, Tributário e Financeiro – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO Provável Examinador: Dr. Daniel Iachel Pasqualotto (Representante da OAB/MS), Advogado, Mestrando em Direito Constitucional e Processual Tributário na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2024-2026), MBA em Agronegócios pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo – ESALQ/USP (2022), Pós-graduado em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Direito – EPD em 2012, e em Direito Tributário pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas – GVLaw em 2016. Bacharel em Direito pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP/Campo Grande/MS, Sócio…

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TRF3 – Direito Administrativo – Magistratura Federal

DIREITO ADMINISTRATIVO Provável Examinador: Dr. Marcos Augusto Perez, Advogado, Doutor em Direito Público e do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, graduado em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor Associado de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, livre-docência em Direito Público e do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2018). É sócio fundador do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados (1991) e tem mais…

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TRF6 – Direito Administrativo – Analista Judiciário (Área Judiciária)

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas – Banca CESPE: Analista Judiciário – Área Judiciária e Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, ambas do TRF 1 de 2017. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Administração Pública. Conceitos iniciais. A escola da puissance publique, da qual o doutrinador francês Maurice Hauriou foi o principal nome, utilizava a distinção entre os atos de império, em que a Administração se faz presente com todas as suas prerrogativas de ordem pública, em posição de superioridade em relação aos particulares, e os atos de gestão, no âmbito dos quais o Poder Público…

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TRF6 – Direito Administrativo – Analista Judiciário (Área Judiciária)

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas – Banca CESPE: Analista Judiciário – Área Judiciária e Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, ambas do TRF 1 de 2017. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Administração Pública. Conceitos iniciais. A escola da puissance publique, da qual o doutrinador francês Maurice Hauriou foi o principal nome, utilizava a distinção entre os atos de império, em que a Administração se faz presente com todas as suas prerrogativas de ordem pública, em posição de superioridade em relação aos particulares, e os atos de gestão, no âmbito dos quais o Poder Público…

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TJ/RJ – Direito Administrativo – Magistratura do Rio de Janeiro

DIREITO ADMINISTRATIVO Provável Examinador: Dr. Mauricio Pereira Faro (Representante da OAB), Advogado, graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. – Título da dissertação do Mestrado em Direito: “Tributação, Igualdade e Livre Concorrência”. Ano de Obtenção: 2009. Orientador: Ricardo Lobo Torres – Artigos publicados: O Novo CPC e os Reflexos no Processo Tributário Administrativo. Revista de Estudos Tributários (Porto Alegre), v. 110, p. 500-519, 2016 (em coautoria), disponível aqui. O protesto de CDA como violação do princípio da…

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TJ/PE – Direito Administrativo – Magistratura de Pernambuco

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023), TJ/SC (2024.1) e TJ/SC (2024.2). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Proteção da confiança: é aspecto subjetivo do princípio da segurança jurídica. O administrado deposita sua confiança nos atos praticados pelo Poder Público. Possibilita a manutenção de atos administrativos ilegais, sempre com o objetivo de preservar a paz social e a estabilidade das relações (estabilização da ilegalidade em nome da boa-fé e segurança jurídica). Moralidade…

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TJ/SC (2ª Fase) – Direito Administrativo – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas discursivas analisadas do TJ/SC: 2017, 2018, 2022 e 2024.1. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: A empresa Tapa Buraco Ltda. sagrou-se vencedora de licitação pública, na modalidade Tomada de Preços, cujo edital foi publicado pelo Município de Lonjópolis em 1 de abril de 2022, visando a contratação de empresa para a execução de serviços comuns de engenharia (reforma do prédio onde se localiza a escola básica municipal) orçada em R$ 3.290.000,00 (três milhões e duzentos e noventa mil reais) A vitória ocorreu mediante a aplicação de critério de desempate previsto no…

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MP/MG (2ª Fase) – Direito Administrativo – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO ADMINISTRATIVO Provável Examinador: Dr. Fernando Rodrigues Martins, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP. Tem experiência na área de Teoria Geral do Direito, Direito Privado (personalidade, obrigações, contratos, propriedade e relações jurídicas de consumo) e Direito Público (controle da Administração Pública e probidade). Assim, verifica-se que o examinador possui um perfil acadêmico e profissional voltado para o Direito Privado, especialmente o Direito do Consumidor, bem como atuação na área do Patrimônio Público, sendo autor de inúmeras…

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