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Direito Administrativo

TJ/SC (2ª Fase) – Direito Administrativo – Magistratura de Santa Catarina (6 p)

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas discursivas analisadas do TJ/SC: 2017, 2018, 2022, 2024.1. e 2024.2. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. A empresa Tapa Buraco Ltda. sagrou-se vencedora de licitação pública, na modalidade Tomada de Preços, cujo edital foi publicado pelo Município de Lonjópolis em 1 de abril de 2022, visando…

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DELTA/PF – Direito Administrativo – Delegado de Polícia Federal (10 p)

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas: DELTA/PF (2013), DELTA/PF (2018) e DELTA/PF (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO: – Órgãos públicos. Classificação. Órgãos públicos compostos. São os que reúnem em sua estrutura diversos órgãos, como resultado da desconcentração administrativa. Ex: Ministérios e Secretarias. – Sociedade de economia mista. Pessoa…

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MP/BA – Direito Administrativo – Promotor de Justiça da Bahia (15 p)

DIREITO ADMINISTRATIVO Examinador: Dr. Artur Ferrari de Almeida, Promotor de Justiça do Estado da Bahia, Ex-Assessor Jurídico do MP/BA, Mestre em Direito Público pela Universidade de Freiburg. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia. E Secretário-Geral Adjunto dos Órgãos Colegiados do Ministério Público da Bahia. Possui experiência em Direito Público. – Artigos publicados: “Levando…

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TJ/CE – Direito Administrativo – Magistratura do Ceará (30p)

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023), TJ/SC (2024.1 e 2024.2), TJ/MT e TJ/PE. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Proteção da confiança: é aspecto subjetivo do…

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DPE/PE- Direito Administrativo – Defensoria de Pernambuco (12 p)

DIREITO ADMINISTRATIVO Tratando-se da primeira prova da DPE-PE organizada pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, foi analisada a única prova objetiva para o cargo de Defensor Público Estadual por ela elaborada (DPE-MS, 2022), assim como as seguintes provas relacionadas à Defensoria Pública, também realizadas pela referida banca: Técnico Superior Jurídico da DPE-RJ (2014), Analista (Advogado)…

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DELTA/CE – Direito Administrativo – Prova Discursiva (2 p)

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas discursivas analisadas: provas da PC/AL (2021), PC/ES (2022) e PC/RO (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PODER DE POLÍCIA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. QUATRO FASES DA TEORIA DO CICLO DE POLÍCIA. (IM)POSSIBILIDADE DE DELEGAÇÃO A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO: Conceitue o poder de polícia administrativa,…

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PGM/Campinas – Direito Administrativo – Procurador do Município de Campinas/SP (19 p)

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas de PGM/VUNESP analisadas: PGM Presidente Prudente-SP (2022), PGM Sertãozinho-SP (2023), PGM S.J. Rio Preto-SP (2023), e PGM Catanduva-SP (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Noções gerais. Interesse público. Conceito. O interesse público nem sempre está relacionado com o interesse homogêneo da maioria da população. Subdivide-se…

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DELTA/CE – Direito Administrativo – Delegado de Polícia do Ceará

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/GO (2017), DELTA/MT (2017), DELTA/MA (2018), DELTA/PB (2021), DELTA/RO (2022), DELTA/ES (2022) e DELTA/PE (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios: – Legalidade. Quando aplicável ao direito público, institui um critério de subordinação à lei; no direito privado, o critério…

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MP/SP (2ª Fase) – Direito Administrativo – Promotor de Justiça de São Paulo

DIREITO ADMINISTRATIVO Examinador: Dr. Ricardo Barbosa Alves, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, integrante da Procuradoria de Justiça Criminal. Possui Mestrado em Direito pela PUC-SP (2005), e Especialização em Direito Penal. É professor de Direito Penal e Processo Penal na Faculdade de Direito de Sorocaba. Foi coordenador editorial da 1ª…

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ENAC – Direito Administrativo – Exame Nacional dos Cartórios

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas da FGV para Cartório: TJ/RJ (2017), TJ/SC (2021) e TJ/SE (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PODERES DA ADMINISTRAÇÃO: – Poder de polícia: É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial (STF, Tema 532 RG, 2020). – O poder de polícia (administrativo) tem caráter eminentemente preventivo (como a limitação de velocidade, fiscalização por radar, colocação de…

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