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Banca VUNESP

PGM/Campinas – Direito Financeiro – Procurador do Município de Campinas/SP (6 p)

DIREITO FINANCEIRO: Provas de PGM/VUNESP analisadas: PGM Presidente Prudente-SP (2022), PGM Sertãozinho-SP (2023), PGM S.J. Rio Preto-SP (2023) e PGM Catanduva-SP (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL: – Congresso Nacional. Senado Federal. Competência privativa.  Compete privativamente ao Senado Federal: fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para…

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PGM/Campinas – Normas Institucionais da Procuradoria-Geral do Município de Campinas – Procurador do Município de Campinas/SP (3 p)

NORMAS INSTITUCIONAIS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS Provas de PGM/VUNESP analisadas: PGM Presidente Prudente-SP (2022), PGM Sertãozinho-SP (2023), PGM S.J. Rio Preto-SP (2023) e PGM Catanduva-SP (2024).  Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS (LEI MUNICIPAL 1.399/55): – Suspensão preventiva. O afastamento preventivo,…

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PGM/Campinas – Direitos Difusos e Coletivos – Procurador do Município de Campinas/SP (10 p)

DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS Provas da VUNESP analisadas: PGM Presidente Prudente-SP (2022), PGM Sertãozinho-SP (2023), PGM S.J. Rio Preto-SP (2023) e PGM Catanduva-SP (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Princípio da indisponibilidade da demanda coletiva. No âmbito do processo coletivo, vigora o princípio da indisponibilidade (temperada) da…

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PGM/Campinas – Direito Civil e Empresarial – Procurador do Município de Campinas/SP (14 p)

DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL Provas da VUNESP analisadas: PGM Presidente Prudente-SP (2022), PGM Sertãozinho-SP (2023), PGM S.J. Rio Preto-SP (2023) e PGM Catanduva-SP (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO CIVIL 1. PARTE GERAL: – Pessoas naturais. Personalidade e capacidade. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os…

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PGM/Campinas – Direito Ambiental e Urbanístico – Procurador do Município de Campinas/SP (8 p)

DIREITO AMBIENTAL E URBANISTICO Provas da VUNESP analisadas: PGM Presidente Prudente-SP (2022), PGM Sertãozinho-SP (2023), PGM S.J. Rio Preto-SP (2023) e PGM Catanduva-SP (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Precaução. O princípio da precaução é aplicado quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, não havendo certeza…

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PGM/Campinas – Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho – Procurador do Município de Campinas/SP (10 p)

DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Provas da VUNESP analisadas: PGM Presidente Prudente-SP (2022), PGM Sertãozinho-SP (2023), PGM S.J. Rio Preto-SP (2023) e PGM Catanduva-SP (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO DO TRABALHO 1. INTRODUÇÃO: – Prescrição. A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve…

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PGM/Campinas – Direito Constitucional – Procurador do Município de Campinas/SP (10p)

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas de PGM/VUNESP analisadas: PGM Presidente Prudente-SP (2022), PGM Sertãozinho-SP (2023), PGM S.J. Rio Preto-SP (2023), e PGM Catanduva-SP (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS: – Fundamentos da República. Forma de Estado. Característica de um Estado Federal. Apenas a República Federativa do Brasil detém soberania, as unidades da federação possuem autonomia. O Estado Federal é formado, pelo menos, pela União e por Estados-membros. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (1º). “O Estado Federal é formado pela união de vários Estados,…

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PGM/Campinas – Direito Processual Civil – Procurador do Município de Campinas/SP (12 p)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas de PGM/VUNESP analisadas: PGM Presidente Prudente-SP (2022), PGM Sertãozinho-SP (2023), PGM S.J. Rio Preto-SP (2023), e PGM Catanduva-SP (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS: – Competência. É competente o foro do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se…

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PGM/Campinas – Direito Tributário – Procurador do Município de Campinas/SP (7 p)

DIREITO TRIBUTÁRIO Provas de PGM/VUNESP analisadas: PGM Presidente Prudente-SP (2022), PGM Sertãozinho-SP (2023), PGM S.J. Rio Preto-SP (2023), e PGM Catanduva-SP (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: – Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal…

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PGM/Campinas – Direito Administrativo – Procurador do Município de Campinas/SP (19 p)

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas de PGM/VUNESP analisadas: PGM Presidente Prudente-SP (2022), PGM Sertãozinho-SP (2023), PGM S.J. Rio Preto-SP (2023), e PGM Catanduva-SP (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Noções gerais. Interesse público. Conceito. O interesse público nem sempre está relacionado com o interesse homogêneo da maioria da população. Subdivide-se…

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