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MP/SP – Direito Constitucional e Ministério Público – Analista Jurídico (8 p)

DIREITO CONSTITUCIONAL E MINISTÉRIO PÚBLICO Foram analisadas as provas elaboradas pela VUNESP para Analista Jurídico MPSP em 2010 (I), 2015 (II) e 2018 (IV). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: – Assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva (5º, VII). – Inviolabilidade de domicílio. Exceções. Cumprimento de mandado judicial durante o dia (5º, XI). – Plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada de caráter paramilitar (5º, XVII). – Criação de associações independe de autorização (5º, XVIII). – Pequena propriedade rural trabalhada pela família não será objeto de penhora…

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