DIREITO PROCESSUAL PENAL Foram analisadas as provas elaboradas pela VUNESP para Analista Jurídico MPSP em 2010 (I), 2015 (II) e 2018 (IV). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios do processo penal. Princípio da presunção de inocência (5º, LVII, CF/88). Princípio da razoável duração do processo (5º, LXXVIII). O…
DIREITO CONSTITUCIONAL E MINISTÉRIO PÚBLICO Foram analisadas as provas elaboradas pela VUNESP para Analista Jurídico MPSP em 2010 (I), 2015 (II) e 2018 (IV). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: – Assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva (5º, VII). – Inviolabilidade de domicílio. Exceções. Cumprimento de mandado judicial durante o dia (5º, XI). – Plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada de caráter paramilitar (5º, XVII). – Criação de associações independe de autorização (5º, XVIII). – Pequena propriedade rural trabalhada pela família não será objeto de penhora…
DIREITO PENAL Foram analisadas as provas elaboradas pela VUNESP para Analista Jurídico MPSP em 2010 (I), 2015 (II) e 2018 (IV). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Conflito aparente de normas. Requisitos: unidade fática; pluralidade de normas aplicáveis ao mesmo fato (aparente); e a vigência contemporânea de todas elas….
DIREITO ADMINISTRATIVO Foram analisadas as provas elaboradas pela VUNESP para Analista Jurídico MPSP em 2010 (I), 2015 (II) e 2018 (IV). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO: – Regime jurídico administrativo. Refere-se às características diferenciadoras do direito aplicável ao relacionamento do Estado com os cidadãos, no cumprimento de…
DIREITO CONSTITUCIONAL E MINISTÉRIO PÚBLICO Foram analisadas as provas elaboradas pela VUNESP para Analista Jurídico MPSP em 2010 (I), 2015 (II) e 2018 (IV). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: – Assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva (5º, VII). – Inviolabilidade de domicílio….
DIREITO FINANCEIRO: Provas de PGM/VUNESP analisadas: PGM Presidente Prudente-SP (2022), PGM Sertãozinho-SP (2023), PGM S.J. Rio Preto-SP (2023) e PGM Catanduva-SP (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL: – Congresso Nacional. Senado Federal. Competência privativa. Compete privativamente ao Senado Federal: fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para…
NORMAS INSTITUCIONAIS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS Provas de PGM/VUNESP analisadas: PGM Presidente Prudente-SP (2022), PGM Sertãozinho-SP (2023), PGM S.J. Rio Preto-SP (2023) e PGM Catanduva-SP (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS (LEI MUNICIPAL 1.399/55): – Suspensão preventiva. O afastamento preventivo,…
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS Provas da VUNESP analisadas: PGM Presidente Prudente-SP (2022), PGM Sertãozinho-SP (2023), PGM S.J. Rio Preto-SP (2023) e PGM Catanduva-SP (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Princípio da indisponibilidade da demanda coletiva. No âmbito do processo coletivo, vigora o princípio da indisponibilidade (temperada) da…
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL Provas da VUNESP analisadas: PGM Presidente Prudente-SP (2022), PGM Sertãozinho-SP (2023), PGM S.J. Rio Preto-SP (2023) e PGM Catanduva-SP (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO CIVIL 1. PARTE GERAL: – Pessoas naturais. Personalidade e capacidade. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os…
DIREITO AMBIENTAL E URBANISTICO Provas da VUNESP analisadas: PGM Presidente Prudente-SP (2022), PGM Sertãozinho-SP (2023), PGM S.J. Rio Preto-SP (2023) e PGM Catanduva-SP (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Precaução. O princípio da precaução é aplicado quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, não havendo certeza…