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Banca FGV

MP/RJ – Legislação do Ministério Público – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro (4 p)

LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Provas analisadas de Promotor de Justiça da Banca FGV: MP/GO 2022 e MP/GO 2024. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: – Perfil constitucional. “É inconstitucional — por usurpar a prerrogativa legislativa conferida ao Procurador-Geral de Justiça e ofender a autonomia e a…

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MP/RJ – Direito Eleitoral – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro (4 p)

DIREITO ELEITORAL Prova analisada de Promotor de Justiça da Banca FGV: MP/GO 2022 e MP/GO 2024. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. DIREITOS POLÍTICOS: – Suspensão dos direitos políticos. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de (15): […] III – condenação…

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TJ/CE – Direito Empresarial – Magistratura do Ceará (29 p)

DIREITO EMPRESARIAL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023), TJ/SC (2024.1 e 2024.2), TJ/MT e TJ/PE (2024), TJ/SE e TJ/SC (2025). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DO DIREITO DE…

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TJ/CE – Direito Eleitoral – Magistratura do Ceará (12 p)

DIREITO ELEITORAL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023), TJ/SC (2024.1 e 2024.2), TJ/MT e TJ/PE (2024) TJ/SE e TJ/SC (2025). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITO ELEITORAL: – Fontes. É…

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TJ/CE – Direito Constitucional – Magistratura do Ceará (29 p)

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023), TJ/SC (2024.1 e 2024.2), TJ/MT e TJ/PE (2024), TJ/SE e TJ/SC (2025). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Classificação…

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MP/RJ – Direito Administrativo – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro (9 p)

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas de Promotor de Justiça da Banca FGV: MP/GO 2022 e MP/GO 2024. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO: – Fundação pública. A fundação pública com personalidade jurídica de direito privado pode adotar o regime celetista para contratação de seus empregados. É constitucional a legislação…

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MP/RJ – Direito Processual Penal – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro (7 p)

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas de Promotor de Justiça da Banca FGV: MP/GO 2022 e MP/GO 2024. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Princípio da duração razoável do processo. A jurisprudência do STF é no sentido de que a razoável duração do processo deve ser aferida à luz…

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MP/RJ – Legislação Penal e Processual Penal Especial – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro (10 p)

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL ESPECIAL Provas analisadas de Promotor de Justiça da Banca FGV: MP/GO 2022 e M/GO 2024. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS E VEREADORES (DECRETO – LEI 201/1967): – Classificação do crime. São delitos próprios e admitem participação de terceiros. 2. EXECUÇÃO…

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TJ/CE – Direito Processual Penal – Magistratura do Ceará (27 p)

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023), TJ/SC (2024.1 e 2024.2), TJ/MT e TJ/PE (2024), TJ/SE e TJ/SC (2025). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Princípio…

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MP/RJ – Direito Penal – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro (9 p)

DIREITO PENAL Provas analisadas de Promotor de Justiça da Banca FGV: MP/GO 2022 e MP/GO 2024. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Princípio da insignificância. “É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas” (Súmula 589, STJ). – Conflito aparente de normas….

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