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Banca FCC

PGE/GO (2ª Fase) – Direito Previdenciário – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Provas analisadas: Banca FCC – provas da PGE/MT (2016), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO EM COMISSÃO. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA: Carlos trabalhou como advogado autônomo por mais de 20 anos, filiando-se ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), procedendo ao…

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PGE/GO (2ª Fase) – Direito Administrativo – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas: Banca FCC – provas da PGE/MT (2016), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. SERVIDOR PÚBLICO. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR. CIVIL. TEORIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: Considere a seguinte situação: Um órgão colegiado do Estado do Amazonas, em sessão em que compareceu a totalidade…

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PGE/GO (2ª Fase) – Direito Civil – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO CIVIL Provas analisadas: Banca FCC – provas da PGE/MT (2016), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB. DIREITO ADQUIRIDO. CONCEITO. EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA: O artigo 6º, 82º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe: Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem. A esse respeito, responda fundamentadamente às seguintes questões: A) A primeira parte de tal conceito é…

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PGE/GO (2ª Fase) – Direito Processual Civil – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas: Banca FCC – provas da PGE/MT (2016), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. AÇÃO COLETIVA. FAZENDA PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LITISCONSÓRCIO. RPV. PRECATÓRIO. JURISPRUDÊNCIA: Em ação coletiva que tramitou segundo o procedimento ordinário em Vara da Fazenda Pública, o…

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PGE/GO (2ª Fase) – Direito Civil – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO CIVIL Provas analisadas: Banca FCC – provas da PGE/MT (2016), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB. DIREITO ADQUIRIDO. CONCEITO. EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA: O artigo 6º, 82º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe: Consideram-se adquiridos assim…

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PGE/GO (2ª Fase) – Direito Constitucional – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas: Banca FCC – provas da PGE/MT (2016), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INCONSTITUCIONALIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. LEGITIMIDADE. OBJETO: Em determinado Estado da federação, a cobrança de contribuição previdenciária de policiais militares e bombeiros militares estaduais inativos, bem como…

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E-book: Legislação Local para PGE/GO

E-BOOK: LEGISLAÇÃO LOCAL PARA PGE/GO Olá pessoal! Preparamos o presente E-book, para você ter acesso exclusivo a uma compilação de todos os temas cobrados sobre Legislação Estadual nas provas da FCC para Procurador do Estado, ocorridas nos anos de 2018, 2021 e 2022 (PGE/TO, PGE/AP, PGE/GO e PGE/AM). Você terá informações detalhadas sobre tudo de…

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E-book: Legislação Local para PGE/GO

E-BOOK: LEGISLAÇÃO LOCAL PARA PGE/GO Olá pessoal! Preparamos o presente E-book, para você ter acesso exclusivo a uma compilação de todos os temas cobrados sobre Legislação Estadual nas provas da FCC para Procurador do Estado, ocorridas nos anos de 2018, 2021 e 2022 (PGE/TO, PGE/AP, PGE/GO e PGE/AM). Você terá informações detalhadas sobre tudo de…

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PGE/GO – Direito Processual Civil – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas – Banca FCC: PGE/TO (2018), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. NOÇÕES GERAIS: – Princípios do direito processual civil. Princípio da inércia processual. O juiz, representante jurisdicional, não poderá iniciar um processo de ofício, sendo tal tarefa exclusiva do…

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PGE/GO – Direito Previdenciário – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO PREVIDENCIÁRIO   Provas analisadas – Banca FCC: PGE/TO (2018), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes:  1. INTRODUÇÃO:  – Princípios. Princípio da vedação do retrocesso social. No direito previdenciário tem como objetivo garantir a dignidade da pessoa humana, vetando a redução ou extinção de direitos ou de…

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