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DELTA/PE – Direito Constitucional – Delegado de Polícia de Pernambuco

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/GO (2017), DELTA/MT (2017), DELTA/MA (2018), DELTA/PB (2021), DELTA/RO (2022) e DELTA/ES (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Poder Constituinte Originário. É fático e soberano, incondicional e preexistente à ordem jurídica. – Classificação das Constituições. Quanto à origem: promulgadas, que são ditas democráticas por se originarem da participação popular por meio do voto e da elaboração de normas constitucionais; outorgadas, aquelas impostas, de maneira unilateral, pelo agente revolucionário (grupo, ou governante), que não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar;…

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TJ/SC – Direito Constitucional – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009) e TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023), TJ/PR (2023) e TJ/GO (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Interpretação constitucional. Hermenêutica constitucional: estudar os princípios, os fatos, e…

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DELTA/PE – Direito Administrativo – Delegado de Polícia de Pernambuco

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/GO (2017), DELTA/MT (2017), DELTA/MA (2018), DELTA/PB (2021), DELTA/RO (2022) e DELTA/ES (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Legalidade. Quando aplicável ao direito público, institui um critério de subordinação à lei; no direito privado, o critério é o da…

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DPE/MG (2ª Fase) – Direitos Difusos e Coletivos – Defensoria de Minas Gerais

DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS Examinador Titular: Dr. Gustavo Francisco Dayrell de Magalhães Santos, Defensor Público do Estado de Minas Gerais, trabalhou na Defensoria Pública de Nova Lima/MG e Janaúba/MG. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola de Direito Coletivo (2023). Membro eleito do Conselho Superior da Defensoria Pública (biênios 2019/2021 e 2021/2023). Examinador suplente…

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TJ/SC – Direito Eleitoral – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO ELEITORAL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009) e TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/PR (2023) e TJ/GO (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITO ELEITORAL: – Fontes. É possível aplicar normas constantes de tratados e convenções internacionais em direito eleitoral…

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DELTA/PE – Pesquisa da Banca da 1ª fase (prova objetiva) – Delegado de Polícia de Pernambuco

Olá pessoal! 🌟 Desperte o Delegado em Você: Domine o Concurso com Nossa Pesquisa Exclusiva para a prova objetiva! 🌟 🔍 Pesquisa Cebraspe: Delegado de Polícia Civil – Pernambuco Preparar-se para o desafio de se tornar um Delegado de Polícia em Pernambuco exige mais do que estudo. Exige uma abordagem estratégica. Apresentamos a você a nossa Pesquisa Exclusiva Cebraspe, uma ferramenta essencial para maximizar sua preparação e garantir o sucesso no concurso! 📋 O que você encontrará na nossa pesquisa: ✅ Análise Aprofundada da Banca Cebraspe: Revelamos os segredos da banca, desvendando sua lógica, conteúdo exigido nas questões e estratégias…

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TJ/SC – Direito Tributário e Direito Financeiro – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FINANCEIRO Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023), TJ/PR (2023) e TJ/GO (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. INTRODUÇÃO E LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: – Princípios constitucionais….

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DELTA/PE – Direito Constitucional – Delegado de Polícia de Pernambuco

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/GO (2017), DELTA/MT (2017), DELTA/MA (2018), DELTA/PB (2021), DELTA/RO (2022) e DELTA/ES (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Poder Constituinte Originário. É fático e soberano, incondicional e preexistente à ordem jurídica. – Classificação das Constituições. Quanto à origem:…

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DPE/MG (2ª Fase) – Direitos Humanos e Antidiscriminatório – Defensoria de Minas Gerais

DIREITOS HUMANOS E ANTIDISCRIMINATÓRIO Examinador Titular: Dr. Maxnei Gonzaga, Defensor Público do Estado de Minas Gerais. Possui especialização em Direito Público: Direito Constitucional e Direito Administrativo. Mestrando em Segurança Pública e Cidadania pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Membro da Câmara de Estudos de Igualdade Étnico-racial, Gênero e Diversidade Sexual no âmbito da…

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MP/RO – Direito Penal – Promotor de Justiça de Rondônia

DIREITO PENAL Provas analisadas: MP/ES (2013) e MP/RJ (2022). Os temas exigidos foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Aplicação da lei penal: Anterioridade da lei. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal (1º). Lei penal no tempo. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória (2º, caput). A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado (2º, p.ú.)….

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