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PGE/PR – Direito Administrativo e Previdência na Administração Pública – Procurador do Estado do Paraná

DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITO ADMINISTRATIVO Provas da CESPE analisadas: PGE/ES (2023), PGE/RO (2023), PGE/SE (2023), PGE/RN (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios da Administração Pública. Impessoalidade, moralidade e eficiência. O Princípio da Moralidade é pretérito à Constituição da República de 1988. O Princípio…

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PGE/PR – Direito Constitucional – Procurador do Estado do Paraná

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas da CESPE analisadas: PGE/RO (2022), PGE/ES (2023), PGE/SE (2023), PGE/RN (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Concepções de Constituição. Constituição.com ou Crowdsourcing. Opinião popular colhida nas redes sociais (Fazer um grupo no Whatsapp para criar uma Constituição). Constituição Chapa-Branca. Defende algumas classes privilegiadas do setor público….

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PGE/GO (2ª Fase) – Direito Processual Civil – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas: Banca FCC – provas da PGE/MT (2016), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. AÇÃO COLETIVA. FAZENDA PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LITISCONSÓRCIO. RPV. PRECATÓRIO. JURISPRUDÊNCIA: Em ação coletiva que tramitou segundo o procedimento ordinário em Vara da Fazenda Pública, o…

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PGE/GO (2ª Fase) – Direito Civil – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO CIVIL Provas analisadas: Banca FCC – provas da PGE/MT (2016), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB. DIREITO ADQUIRIDO. CONCEITO. EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA: O artigo 6º, 82º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe: Consideram-se adquiridos assim…

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PGE/GO (2ª Fase) – Direito Constitucional – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas: Banca FCC – provas da PGE/MT (2016), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INCONSTITUCIONALIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. LEGITIMIDADE. OBJETO: Em determinado Estado da federação, a cobrança de contribuição previdenciária de policiais militares e bombeiros militares estaduais inativos, bem como…

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AMOSTRA: TJ/SP – Simulado da Banca – Magistratura de São Paulo

SIMULADO DA BANCA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO DIREITO DO CONSUMIDOR 11. Sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e os princípios que o regem, assinale a alternativa correta: a) O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos contratos de plano de saúde, independentemente de serem administrados por entidades de autogestão, desde que o contrato seja celebrado com uma pessoa jurídica. b) Nos contratos bancários, é permitido ao julgador conhecer de ofício a abusividade das cláusulas, desde que haja denúncia da parte interessada no processo. c) A responsabilidade solidária de todos os autores da ofensa…

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TJ/SP – Temas da Banca – Magistratura de São Paulo

TEMAS DE PREDILEÇÃO DA BANCA EXAMINADORA (que serviram de base para elaboração do simulado) DIREITO CIVIL – Pessoa natural. Comoriência. Direitos da personalidade – Pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica – Negócio Jurídico. Condição (atos de conservação, termo inicial), defeitos do negócio jurídico (erro, coação, fraude contra credores), simulação, prazos de anulação do NJ –…

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TJ/SP – Gabarito Comentado – Magistratura de São Paulo

GABARITO COMENTADO MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO DIREITO CIVIL Questão 01: Alternativa a) Incorreta. De acordo com o Art. 1º, §3º da LINDB, “Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação.”…

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TJ/SP – Simulado da Banca – Magistratura de São Paulo

SIMULADO DA BANCA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO DIREITO CIVIL 01. Sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa correta: a) Se uma lei é publicada com erro e ocorre nova publicação para correção, o prazo para que a lei comece a vigorar é contado a partir da…

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MPF – Direito Processual Penal – Procurador da República

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas de MPF: anos de 2015, 2017 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Lei processual penal. Aplicabilidade. A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior (2º, CPP). Lei processual penal no…

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