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TRF2 – Direito Constitucional – Magistratura Federal

DIREITO CONSTITUCIONAL Prováveis Examinadores: Dra. Vânia Siciliano Aieta (Representante da OAB), Advogada especializada em Direito Eleitoral, Doutora em Direito Constitucional pela PUC-SP e Mestre em Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Tem Pós-doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Santiago de Compostela. É Professora do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito…

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MP/MS – Direito Constitucional – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas: últimas cinco provas objetivas, realizadas em 2011 (XXV), 2013 (XXVI), 2015 (XXVII), 2018 (XXVIII) e 2022 (XXIX). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Concepções de Constituição. Constituição sob o prisma sociológico, político e jurídico, na percepção, respectivamente, de Ferdinand Lassalle, Carl Schimitt e Hans Kelsen. Concepção de Konrad Hesse. Efeito integrador. Refere-se à capacidade da Constituição de desempenhar um papel unificador na sociedade, estabelecendo princípios fundamentais e valores que orientam a integração política e social. Isso não implica em ultrapassar os parâmetros estabelecidos pela própria Constituição, mas sim…

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DELTA/MG – Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais – Delegado de Polícia de Minas Gerais

LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS: Provas analisadas: DELTA/RN (2021), DELTA/AM (2022) e DELTA/SC (2024). Os temas exigidos foram os seguintes: 1. LEI 5.406/69): – Direito de petição. É permitido ao servidor policial requerer ou representar, pedir reconsideração e recorrer de decisões, desde que o faça dentro das normas de urbanidade e em…

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DELTA/MG – Legislação Penal e Processual Penal Extravagante – Delegado de Polícia de Minas Gerais

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE Provas da FGV analisadas: DELTA/AP (2010), DELTA/MA (2012), DELTA/RN (2021), DELTA/AM (2022) e DELTA/SC (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI 7210/84): – Exame criminológico. “Art. 8º O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será…

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DELTA/MG – Medicina Legal e Criminologia – Delegado de Polícia de Minas Gerais

MEDICINA LEGAL E CRIMINOLOGIA Provas analisadas: -> Medicina Legal: FVG DELTA/MA (2012), DELTA/RN (2021), DELTA/AM (2022) e DELTA/SC (2024). -> Criminologia: DELTA/RN (2021), DELTA/AM (2022) e DELTA/SC (2024). E como não foram encontradas outras provas da FGV para Delegado que cobravam essa matéria, também utilizamos como parâmetros as provas da FGV para Psicólogo do TJ/RO…

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AMOSTRA: E-BOOK RETA FINAL MP/MG: 80 Temas que mais caem!

E-BOOK RETA FINAL MP/MG 2024 80 TEMAS QUE MAIS CAEM Provas analisadas: 09 (nove) provas anteriores: 2012, 2013, 2014, 2017, 2018, 2019, 2021, 2022 e 2023.  GRUPO TEMÁTICO 1 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Histórico das Constituições Brasileiras. Constituição de 1937. Prevê a possibilidade do Presidente da República submeter novamente ao exame do Poder Legislativo lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (96,§único, CF/1937): No caso de ser declarada a inconstitucionalidade de uma lei que, a juízo do Presidente da República, seja necessária ao bem-estar do povo, a promoção ou defesa de interesse nacional de alta monta, poderá o Presidente…

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E-BOOK RETA FINAL MP/MG: 80 Temas que mais caem!

E-BOOK RETA FINAL MP/MG 2024 80 TEMAS QUE MAIS CAEM Provas analisadas: 09 (nove) provas anteriores: 2012, 2013, 2014, 2017, 2018, 2019, 2021, 2022 e 2023.  GRUPO TEMÁTICO 1 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Histórico das Constituições Brasileiras. Constituição de 1937. Prevê a possibilidade do Presidente da República submeter novamente ao exame do Poder Legislativo…

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MP/MS – Direito Penal – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

DIREITO PENAL Provas analisadas: últimas cinco provas objetivas, realizadas em 2011 (XXV), 2013 (XXVI), 2015 (XXVII), 2018 (XXVIII) e 2022 (XXIX). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios penais. Princípio da legalidade. Princípio da insignificância. Causa supralegal de exclusão da tipicidade material. Inexistência de reiteração delitiva. Princípio da responsabilidade…

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MP/MS – Direito Constitucional – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas: últimas cinco provas objetivas, realizadas em 2011 (XXV), 2013 (XXVI), 2015 (XXVII), 2018 (XXVIII) e 2022 (XXIX). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Concepções de Constituição. Constituição sob o prisma sociológico, político e jurídico, na percepção, respectivamente, de Ferdinand Lassalle, Carl Schimitt e…

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MP/MG – Perfil dos Examinadores Suplentes – Promotor de Justiça de Minas Gerais

EXAMINADORES SUPLENTES GRUPO TEMÁTICO 1: 1º Examinador: Dr. Leonardo Duque Barbabela, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Atuou na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Foi coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caopp) de Minas Gerais. – Participou da…

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